Relatório de Pauta


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 07/10/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

INDICAÇÃO

Indicação de dois representantes para compor a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 14.132/2006 e do artigo 20 do Decreto Municipal nº 52.858/2011.

DIVERSOS


1) PL 702/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Autoriza o Poder Executivo a nomear próprios públicos municipais ocupados pelo Corpo de Bombeiros em homenagem a bombeiros que faleceram no exercício da função em decorrência do atendimento de ocorrências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


2) PR 48/2021Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera o artigo 348 da Resolução nº 2, de 4 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 17/06/26. VOLTA NA 14ª R.O.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


3) PL 61/2026Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo a Marcha para Jesus.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


4) PLO 6/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


5) PL 330/2021Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a criação do Polo Ecoturistico Histórico Cultural Represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


6) PL 41/2026Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo o projeto “Pianos nas Praças”, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .

DENOMINAÇÕES


7) PL 412/2022Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


8) PL 338/2024Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Denomina Viela Newton Martins Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde-Cachoeirinha.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


9) PL 555/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Denomina Praça Dr. João Almeida, a Praça inominada localizada em frente a Rua Ângelo de Lúcia, 387 - Santo Amaro.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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TÍTULOS E HONRARIAS


10) PDL 64/2026Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Araújo da Silva
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


11) PDL 80/2026Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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12) PDL 94/2026Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Edgard Hermelino Leite Junior, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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13) PDL 60/2026Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Concede a honraria Salva de Prata a Associação Gastronomia Periférica que promove educação, igualdade e sustentabilidade por meio da comida.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


14) PDL 65/2026Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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DATAS E EVENTOS


15) PL 321/2026Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Importância da Capacitação do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


16) PL 493/2026Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira de Artesanato e Gastronomia da Praça Floriano Peixoto, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


17) PL 1273/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o “Dia do Comércio da Vila Matilde”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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18) PL 1305/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
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Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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19) PL 49/2026Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Dispõe sobre a inclusão do mês "Julho Dourado" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, dedicado à promoção da saúde animal e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
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20) PL 1023/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Mecânico de Manutenção de Elevadores em São Paulo, que acontece anualmente na última semana de novembro
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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21) PL 579/2026Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘dia do sorvete’.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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22) PL 1009/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim São Bernardo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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23) PL 1108/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Motoclubes de São Paulo, a ser celebrado no primeiro domingo de agosto.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .
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24) PL 1141/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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25) PL 153/2026Ver. GEORGE HATO (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Dia do Festival das Lanternas (Yuanxiao Jie).
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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REQUERIMENTOS

26) REQCOM - EDUC 34/2026Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/09/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP e seus impactos sobre a Supervisão Escolar da Rede Municipal de Ensino. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando a existência de minuta de Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação que propõe instituir o Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP, no âmbito da Supervisão Escolar das Diretorias Regionais de Educação – DREs; Considerando que a proposta prevê a atuação de profissionais designados para realizar, entre outras atividades, análise de dados educacionais, itinerâncias nas unidades, acompanhamento das aprendizagens, apoio às equipes gestoras, processos formativos e monitoramento de planos de ação pedagógica; Considerando que parte dessas atividades guarda relação direta com atribuições já exercidas pela Supervisão Escolar e pela Divisão Pedagógica – DIPED, suscitando questionamentos quanto à delimitação de competências, possível sobreposição de funções e impactos sobre a organização do trabalho nas Diretorias Regionais de Educação; Considerando que a própria minuta estabelece que o CEAIP terá caráter de apoio técnico-pedagógico suplementar, sem substituir as competências e responsabilidades legalmente atribuídas ao Supervisor Escolar; Considerando que a proposta estabelece diferentes níveis e periodicidades de acompanhamento das unidades educacionais e prevê a realização de seis visitas semanais por profissional do CEAIP, trazendo mudanças relevantes para a organização do acompanhamento pedagógico da Rede; Considerando a necessidade de amplo debate com os profissionais diretamente envolvidos e suas entidades representativas antes da implementação de mudanças que afetem a organização e as atribuições da Supervisão Escolar; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP, bem como seus impactos sobre as atribuições, a organização e as condições de trabalho da Supervisão Escolar e sobre o acompanhamento pedagógico das unidades da Rede Municipal de Ensino, em data a ser definida por esta Comissão. A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, dos profissionais da educação e de suas entidades representativas. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Secretário Municipal de Educação; Representantes da COPED e das Diretorias Regionais de Educação; Representantes da Supervisão Escolar e da DIPED; Coletivo de Supervisores Escolares; SINESP; Conselho Municipal de Educação; demais entidades representativas dos profissionais da educação; entre outros. São Paulo, 21 de setembro de 2026. Celso Giannazi
Observação:
Votação:
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