Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Administração Pública
Pauta da 4ª Audiência Pública de 2026
Data da Reunião: 09/09/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

2a AUDIÊNCIA PÚBLICA


1) PL 1128/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.


2) PL 836/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências.


3) PL 828/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.


4) PL 658/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.


5) PL 402/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.


6) PL 165/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.


7) PL 527/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Proibi a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.

1a AUDIÊNCIA PÚBLICA


8) PL 1253/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Dispõe sobre a implementação da Renda Mínima de Licença-Maternidade para o Trabalho Informal no Município de São Paulo


9) PL 1184/2025Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.


10) PL 1055/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.


11) PL 1029/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo.


12) PL 893/2025Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.


13) PL 594/2025Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos, e dá outras providências.


14) PL 560/2025Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.


15) PL 492/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.


16) PL 432/2025Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.


17) PL 81/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.


18) PL 228/2024Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições educacionais pública e privada em conceder condições especiais para acesso e formação de pessoas portadores de deficiência intelectual, bem como, àquelas doenças conhecidas como neuroatípicas, denominada Lei Davi Vilarino, e fixa outras providências


19) PL 195/2024Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.


20) PL 182/2024Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso no Município de São Paulo e dá outras providências.


21) PL 200/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Autoriza os supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Paulo a admitir o acesso e a permanência de animais domésticos por toda sua área de comercialização de produtos e cria o selo “Amigo dos Pets”.


TEXTO DA ATA
ATA DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às treze horas e treze minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, reuniu-se a Comissão de Administração Pública, sob a presidência da Vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), para debater uma pauta de vinte e um projetos que requerem audiência pública, divididos em dois blocos: projetos em 2ª audiência pública (PLs 1128/25, 836/25, 828/25, 658/25, 402/25, 165/25 e 521/21) e projetos em 1ª audiência pública (PLs 1253/25, 1184/25, 1055/25, 1029/25, 893/25, 594/25, 560/25, 492/25, 432/25, 081/25, 228/24, 195/24, 182/24 e 200/23). Abrindo os trabalhos, a Presidente deu início à audiência dos projetos em pauta. Durante a reunião, não houve nenhuma inscrição ou manifestação do público presente, sendo assim declaradas realizadas as audiências de todos os itens da pauta. Ato contínuo, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva e Inamar Alves de Sousa, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.


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