Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 18ª Audiência Pública (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 23/09/2026 - Horário: 11:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Projetos em 2ª Audiência Pública


1) PL 428/2023Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas.


2) PL 80/2023Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.


3) PL 1253/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação da Renda Mínima de Licença-Maternidade para o Trabalho Informal no Município de São Paulo


4) PL 1184/2025Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.


5) PL 1055/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.


6) PL 1029/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo.


7) PL 893/2025Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.


8) PL 594/2025Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos, e dá outras providências.


9) PL 492/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.


10) PL 432/2025Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.


11) PL 81/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.


12) PL 195/2024Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.


13) PL 182/2024Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso no Município de São Paulo e dá outras providências.


14) PL 200/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Autoriza os supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Paulo a admitir o acesso e a permanência de animais domésticos por toda sua área de comercialização de produtos e cria o selo “Amigo dos Pets”.


15) PL 228/2024Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições educacionais pública e privada em conceder condições especiais para acesso e formação de pessoas portadores de deficiência intelectual, bem como, àquelas doenças conhecidas como neuroatípicas, denominada Lei Davi Vilarino, e fixa outras providências


16) PL 909/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)


17) PL 1071/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.


18) PL 733/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera Lei 14.450 de 22 de junho de 2007 para majorar multas relativas a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na cidade de São Paulo.

Projetos em 1ª Audiência Pública


19) PL 748/2019Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20) PL 316/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Autoriza as repartições públicas, de economia mista e privadas a concederem a licença-doença remunerada para mães solo na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)


21) PL 694/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui aos veículos cadastrados para fins de transporte escolar de crianças no Município de São Paulo, independente da categoria do veículo, a necessidade de terem em seu interior, instalados sensores de presença e movimento de pessoas, com alerta de embarque e desembarque via aplicativo com compartilhamento de localização real via aps, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.


22) PL 209/2024Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.


23) PL 345/2024Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o “Programa Bolsa Auxílio” para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo de desligamento dos adolescentes e jovens em situação de acolhimento, e dá outras providências.
Relator: Ver. KEIT LIMA (PSOL)


24) PL 706/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei Municipal n° 11.677 de 14 de novembro de 1994, que proíbe a comercialização, no Município de São Paulo, de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras e dá outras providências.


25) PL 87/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.


26) PL 203/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe ao Poder Público a garantia de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares para as mulheres doadoras de leite materno.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)


27) PL 408/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)


28) PL 452/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana de Conscientização por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes” no calendário de eventos do município de São Paulo e dá outras providências.


29) PL 644/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)


30) PL 1391/2025Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.


31) PL 1223/2025Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Dispõe sobre a não obrigatoriedade de acesso de entregadores, vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos às áreas internas de condomínios residenciais e comerciais no Município de São Paulo.


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