Relatório de Pauta

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 19/08/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Projetos de Lei

1) PL 289/2021	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

2) PL 228/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a capacitação de funcionários de estabelecimentos na forma que especifica, a fim de habilitálos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

3) PL 80/2023	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.
Relator:
Parecer:
Obs: ADIADO POR UMA REUNIÃO NA 5ª RO de 2026 (VER. ROBERTO TRIPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

4) PL 130/2023	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

5) PL 316/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Autoriza as repartições públicas, de economia mista e privadas a concederem a licença-doença remunerada para mães solo na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

6) PL 503/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

7) PL 209/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

8) PL 831/2024	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso continuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

9) PL 87/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

10) PL 288/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a criação do plano municipal de atenção à doença viral MPOX, causada pelo vírus MPXV, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

11) PL 350/2025	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

12) PL 536/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vigilância, para verificação de frequência e controle de ocupação nos centros de acolhida do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

13) PL 644/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

14) PL 711/2025	Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

15) PL 721/2025	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos presenciais de capacitação em tecnologia e inclusão digital para idosos no município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, e dá outras providências
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

16) PL 781/2025	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Autoriza a Prefeitura no Município de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica, nas formas que determina, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

17) PL 909/2025	Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

18) PL 1032/2025	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

19) PL 1071/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

20) PL 1279/2025	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Órgãos e Tecidos na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

21) PL 1366/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o uso do cordão como símbolo de identificação e conscientização sobre a importância das pessoas com doenças raras no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

22) PL 134/2026	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre diretriz para o fornecimento gratuito de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade grave, incluindo aqueles à base de Tirzepatida, no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

23) PLO 1/2023	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dá nova redação ao artigo 33 das Disposições Gerais e Transitórias, que dispõe sobre a alíquota de contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
Relator: Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

Requerimentos

24) REQCOM - SAUDE 15/2026

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Data do Requerimento: 18/05/2026

CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a morte violenta de Thawanna Salmázio, de 31 anos, mãe de cinco filhos que trabalhava como ajudante-geral, baleada por uma policial militar em Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, no dia 03 de abril ;
CONSIDERANDO que Thawanna e seu companheiro, Luciano Gonçalvez dos Santos, estavam caminhando quando uma viatura da Polícia Militar em patrulhamento passou pela rua, o policial Weden Silva Soares, iniciou uma discussão com o casal em uma situação sem aparente motivação;
CONSIDERANDO a reação desproporcional dos agentes policiais, atuando com violência em regiões periféricas, quando Thawanna foi baleada e assassinada pela policial militar, Yasmin Cursino Ferreira;
CONSIDERANDO que Thawanna esperou mais de 30 minutos por resgate, apesar de haver bases do Corpo de Bombeiros a poucos minutos do local do disparo e que a demora no resgate e sem atendimento imediato, resultaram na morte por hemorragia interna aguda da vítima;
CONSIDERANDO os altos índices de feminicídio na cidade de São Paulo, e atuação truculenta da Polícia Militar envolvida em mais um assassinato violento de uma mulher periférica, além da demora no resgate;
CONSIDERANDO a conduta dos policiais militares e excesso de violência na ação policial que abordaram o casal e a reação desproporcional que vitimou Thawanna e foi registrada pela câmera corporal de um dos agentes, além da demora no socorro;
REQUEIRO, nos termos Regimentais, que seja expedida à família de Thawanna Salmázio, moção de condolências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em função do assassinato de Thawanna Salmázio, mãe de cinco filhos, trabalhadora e moradora de Cidade Tiradentes, ocorrido no último dia 03 de abril.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

#QuebraPagina

25) REQCOM - SAUDE 16/2026

Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Data do Requerimento: 18/05/2026

CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO as denúncias veiculadas pela mídia, no último dia 10 de abril, de Jussara Bonfim abordada e detida por Policiais Militares em frente à filha, após uma discussão em um escritório por discordar de valores da rescisão de um contrato de trabalho, não pago pela empresa que agiu de má-fé;
CONSIDERANDO que as imagens registradas e divulgadas demonstram uma ação da Polícia Militar de extrema truculência, que Jussara foi imobilizada de forma violenta, algemada e colocada no porta-malas da viatura, enquanto gritava por socorro na frente da filha pequena ;
CONSIDERANDO o caso e as imagens são revoltantes, e mostram a conduta desproporcional e discriminatória da Polícia Militar ao tratar e humilhar uma mulher trabalhadora na frente da filha pequena na Avenida Paulista, quando deveria resguardar os direitos trabalhistas e o pagamento de Jussara;
CONSIDERANDO a truculência e violência com que a PM está tratando a população de São Paulo, especialmente dirigidos a mulheres, como no caso do assassinato de Thawanna em Cidade Tiradentes, também neste mês;
REQUEIRO, nos termos Regimentais, que seja expedida à Jussara Bonfim Silva, moção de solidariedade da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em razão da violência policial sofrida na Avenida Paulista após realizar o devido cobrança de seus direitos trabalhistas junto ao antigo empregador.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (MDB)	.	.	.
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SIMONE GANEM (PODE)	.	.	.

#QuebraPagina

Indicação

Indicação de representantes titular e suplente da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para compor o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM).

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