Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 17/06/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

PENDENTE DE VOTAÇÃO

1) PL 187/2025	Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Acrescenta o inciso X ao artigo 1° da Lei nº 15.776/2013, com a finalidade de proibir manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Pendente de Votação

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 511/2025	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Cultura denominada Celibatários Involuntários (“incel”), a ser comemorado anualmente em setembro.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DIVERSOS

3) PL 728/2023	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de São Paulo.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

4) PL 786/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominado como Teatro Vida Alves o espaço público inominado integrado ao complexo Céu Jaguaré, situado na avenida Kenkiti Simomoto, 80 - Jaguaré, São Paulo.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

5) PR 48/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera o artigo 348 da Resolução nº 2, de 4 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 17/06/26. VOLTA NA 14ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

6) PDL 19/2026	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à empresa Cosecurity Comércio e Serviços Compartilhados Ltda.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

7) PDL 29/2026	Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Catedral Anglicana de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

8) PL 792/2024	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do DOG WALKER” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

9) PL 940/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento "Lançamento do álbum dos Sambas Enredo de São Paulo.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

10) PL 1048/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a realização da “Agrotech Expo – Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio”, realizada anualmente na cidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

11) PL 1092/2025	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “FEIRA DE ARTESANATO DE PIRITUBA”, que acontece todo segundo sábado de cada mês e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

12) PL 1125/2025	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jardim Eledy, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

13) PL 1213/2025	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Bombeiro Militar Veterano, que acontece anualmente na primeira semana do mês de fevereiro.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

14) PL 1393/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Morumbi Fest, a ser celebrado anualmente na “segunda semana de agosto”.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

15) PL 25/2026	Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Santa Cecília - Padroeira dos Músicos, a ser comemorado no dia 22 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

16) PL 47/2026	Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “JaneirOrelha – Mês de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal (Teoria do Elo)” e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

17) PL 60/2026	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Encenação da Paixão de Cristo do Distrito de Pirituba/Jaraguá, a ser realizada anualmente na Sexta da Paixão, e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

18) PL 86/2026	Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

19) REQCOM - EDUC 20/2026

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 03/06/2026

REQUERIMENTO CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas públicas educacionais e os equipamentos públicos de ensino do Município; CONSIDERANDO que a EMEI Dona Alice Feitosa, localizada no Distrito de Perus, possui aproximadamente 30 anos de funcionamento, constituindo importante equipamento público de educação infantil e referência para a comunidade local; CONSIDERANDO as informações divulgadas acerca da possível demolição, desativação ou transferência da referida unidade escolar, fato que tem gerado preocupação entre famílias, estudantes, profissionais da educação, servidores e demais integrantes da comunidade escolar; CONSIDERANDO que decisões que envolvam alteração, desativação, transferência ou substituição de equipamentos públicos educacionais devem observar os princípios da publicidade, da transparência e da gestão democrática do ensino público, previstos no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, nos arts. 3º, inciso VIII, e 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como no art. 2º, inciso XII, da Lei Municipal nº 16.271, de 17 de setembro de 2015 (Plano Municipal de Educação), que estabelece como diretriz o fortalecimento da gestão democrática da educação; REQUEIRO à Comissão de Educação, Cultura e Esportes que delibere pelo encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, para que esta preste os seguintes esclarecimentos: 1.Procede a informação de que a EMEI Dona Alice Feitosa será demolida, desativada ou terá suas atividades transferidas para outro local? 2.Em caso afirmativo, quais os fundamentos técnicos, administrativos, urbanísticos, financeiros e pedagógicos que justificam a medida? 3.Existe projeto aprovado ou em elaboração para implantação de novo equipamento público na área atualmente ocupada pela unidade escolar? Em caso positivo, informar qual equipamento será implantado, sua finalidade, capacidade de atendimento e cronograma de execução. 4.Quais estudos técnicos, urbanísticos, educacionais, demográficos e de demanda por vagas subsidiaram a eventual decisão? Solicita-se o encaminhamento de cópia dos respectivos documentos. 5.Houve consulta prévia à comunidade escolar, ao Conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres, aos profissionais da unidade e às famílias atendidas? Em caso afirmativo, encaminhar cópia das atas, registros e demais documentos comprobatórios. 6.Em que data e por quais meios as famílias, os profissionais da educação e a comunidade escolar foram oficialmente informados acerca da eventual intervenção? 7.Qual o cronograma previsto para eventual desocupação da unidade, demolição, execução das obras e entrega do novo equipamento público? 8.Quais providências estão sendo planejadas para assegurar a continuidade do atendimento educacional das crianças atualmente matriculadas durante o período de eventual intervenção? 9.Para quais unidades escolares seriam encaminhadas as crianças atualmente atendidas pela EMEI Dona Alice Feitosa, indicando-se a capacidade de atendimento disponível em cada uma delas? 10. Qual a distância média entre as residências das famílias atendidas e as unidades escolares de destino previstas, bem como quais medidas serão adotadas para minimizar eventuais impactos decorrentes do deslocamento das crianças? 11. Como ficaria a situação funcional dos servidores atualmente lotados na unidade escolar, especificando os critérios e procedimentos para eventual remanejamento? 12. A Secretaria Municipal de Educação realizou estudo de impacto educacional e social decorrente da eventual desativação ou transferência da unidade? Em caso positivo, encaminhar cópia do referido estudo. 13. Há previsão de realização de audiências públicas, reuniões ampliadas ou outros mecanismos de participação social para discussão do tema com a comunidade escolar e os moradores da região?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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20) REQCOM - EDUC 23/2026

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 08/06/2026

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA), a interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró e os impactos dessa medida para a política cultural do Município de São Paulo. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para fiscalizar e acompanhar políticas públicas culturais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas culturais de relevância social; Considerando que a Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA) atua no Teatro Paulo Eiró desde 2017, desenvolvendo atividades artísticas, educativas e de formação de público, com reconhecida contribuição para a democratização do acesso à música de concerto na região de Santo Amaro; Considerando que a orquestra consolidou-se como importante referência cultural da zona sul da cidade, realizando concertos gratuitos, ações formativas e projetos voltados à valorização da cultura e da educação musical; Considerando as informações de que a OFISA teve seus recursos interrompidos e foi retirada do Teatro Paulo Eiró, situação que tem gerado preocupação entre músicos, profissionais da cultura, frequentadores do equipamento público e moradores da região; Considerando que, até o momento, não foram amplamente esclarecidos os fundamentos técnicos, administrativos e culturais que motivaram a descontinuidade das atividades da orquestra no referido equipamento público; Considerando que a medida pode acarretar prejuízos à continuidade de projetos culturais desenvolvidos ao longo dos últimos anos, além de impactar diretamente o acesso da população às atividades artísticas e culturais oferecidas na região; Considerando a necessidade de garantir transparência na gestão dos equipamentos culturais municipais e assegurar que eventuais alterações na utilização desses espaços sejam precedidas de diálogo com a comunidade, agentes culturais e representantes da sociedade civil; Considerando a importância de promover um espaço institucional de debate para que gestores públicos, artistas, especialistas, representantes da comunidade e demais interessados possam apresentar informações, esclarecimentos e propostas relacionadas à situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA), a interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró e os impactos dessa medida para a política cultural do Município de São Paulo, em data a ser definida por esta Comissão. A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições ligadas à cultura e à música. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: Secretário Municipal de Cultura; Secretário Municipal das Subprefeituras; Subprefeito de Santo Amaro; Representantes da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA); Direção do Teatro Paulo Eiró; Representante do Conselho Municipal de Cultura; Representantes de entidades culturais e musicais do Município de São Paulo; Representantes da comunidade de Santo Amaro; Representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo; Especialistas em gestão cultural e políticas públicas para a cultura; entre outros. . São Paulo, 08 de junho de 2026. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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21) REQCOM - EDUC 24/2026

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 08/06/2026

REQUERIMENTO 52 GV Nº /2026. Requerimento de Audiência Pública sobre a importância, a ampliação, a cobertura e os desafios relacionados ao Teste do Pezinho no Município de São Paulo. CONSIDERANDO que o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse público relevante; CONSIDERANDO que o Teste do Pezinho é exame essencial de triagem neonatal, realizado nos primeiros dias de vida do recém-nascido, permitindo a identificação precoce de doenças metabólicas, genéticas, congênitas, infecciosas, endócrinas e imunológicas, muitas vezes antes do aparecimento de sintomas; CONSIDERANDO que o diagnóstico precoce possibilita o início rápido do tratamento e do acompanhamento adequado, contribuindo para a prevenção de sequelas graves, deficiências, internações e óbitos evitáveis; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 17.745, de 12 de janeiro de 2022, oriunda de projeto de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes, incluiu no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Teste do Pezinho, celebrado anualmente em 6 de junho, reforçando a importância da conscientização das famílias e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância; CONSIDERANDO que a proteção integral da criança, especialmente na primeira infância, envolve não apenas ações de saúde, mas também políticas públicas de orientação, informação e conscientização das famílias, cabendo ao Poder Público promover iniciativas educativas que fortaleçam a prevenção, o diagnóstico precoce e o adequado acompanhamento do desenvolvimento infantil; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública, com data a ser definida, com o objetivo de discutir a importância do Teste do Pezinho, a cobertura do exame na rede municipal, os prazos de coleta e entrega dos resultados, os fluxos de encaminhamento e acompanhamento das crianças diagnosticadas, bem como a necessidade de ampliar ações educativas e informativas junto às famílias, unidades escolares, creches e demais equipamentos voltados à primeira infância, de modo a fortalecer a conscientização sobre o diagnóstico precoce e a proteção integral da criança. Sala das Comissões, São Paulo, 08 de junho de 2026. _____________________________________________ SONAIRA FERNANDES VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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22) REQCOM - EDUC 25/2026

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/06/2026

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação dos denominados Polos Gastronômicos nos parques municipais da Cidade de São Paulo e seus impactos sobre o acesso ao lazer, à cultura, ao meio ambiente e ao uso democrático dos espaços públicos. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para acompanhar, fiscalizar e promover o debate acerca das políticas públicas relacionadas à cultura, ao esporte, ao lazer e à utilização dos equipamentos públicos destinados à convivência da população; Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo promove consulta pública e procedimentos de concessão para instalação dos denominados Polos Gastronômicos em diversos parques municipais da Capital, abrangendo estruturas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas em áreas públicas de lazer; Considerando que o programa prevê a exploração comercial de espaços localizados em parques públicos por meio de permissões e concessões, abrangendo tanto estruturas removíveis quanto instalações permanentes, mediante seleção baseada no critério do maior valor ofertado pelos interessados; Considerando que os parques municipais desempenham relevante função social, ambiental, cultural, educativa e esportiva, constituindo espaços públicos destinados ao convívio comunitário, à prática de atividades físicas, à educação ambiental e ao acesso gratuito ao lazer; Considerando que entidades da sociedade civil, pesquisadores, urbanistas, conselhos gestores e usuários dos parques têm manifestado preocupações quanto aos possíveis impactos da ampliação da exploração comercial desses espaços, especialmente no que se refere à preservação de sua finalidade pública; Considerando que o programa suscita debates sobre temas como mercantilização dos espaços públicos, realização de eventos privados em áreas de uso coletivo, inserção de publicidade em parques municipais, participação social na gestão dos equipamentos públicos e destinação dos recursos arrecadados por meio das concessões; Considerando as discussões atualmente existentes acerca dos efeitos observados em parques já submetidos a modelos de concessão, bem como a necessidade de avaliação dos impactos dessas iniciativas sobre o acesso da população aos espaços públicos e sobre a preservação de suas características ambientais e culturais; Considerando a importância de garantir transparência, participação social e amplo debate público acerca de projetos que envolvam a utilização e a gestão de parques municipais, especialmente diante de seus reflexos sobre a qualidade de vida da população e sobre a política urbana da cidade; Considerando a necessidade de proporcionar um espaço institucional para que representantes do Poder Público, especialistas, conselhos gestores, organizações da sociedade civil e usuários dos parques possam apresentar informações, esclarecimentos e contribuições sobre o tema; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública para discutir a implantação dos denominados Polos Gastronômicos nos parques municipais da Cidade de São Paulo e seus impactos sobre o acesso ao lazer, à cultura, ao meio ambiente e ao uso democrático dos espaços públicos, em data a ser definida por esta Comissão. A audiência deverá contar com a participação de representantes do Poder Público, da sociedade civil e de especialistas com atuação na área. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente; Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias; Representante da Secretaria Municipal de Cultura; Representantes dos Conselhos Gestores dos parques municipais abrangidos pelo programa; Representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo; Representantes de entidades e movimentos de defesa dos parques urbanos e do meio ambiente; Representantes de organizações da sociedade civil voltadas ao planejamento urbano e à participação cidadã; Pesquisadores e especialistas em urbanismo, meio ambiente e gestão de espaços públicos; Representantes dos frequentadores e usuários dos parques municipais; Representantes das concessionárias responsáveis pela gestão de parques municipais; entre outros. . São Paulo, 15 de junho de 2026. Celso Giannazi

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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
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23) REQCOM - EDUC 26/2026

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/06/2026

Requer convocação do Ilustríssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre proposições e matérias relativas à cultura, ao patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico, bem como acompanhar, fiscalizar e debater as políticas públicas culturais voltadas à população do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a relevância institucional da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas culturais da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que o Ilustríssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, foi anteriormente convidado a comparecer perante esta Comissão, nos termos do Requerimento aprovado em 18 de março de 2026, não tendo comparecido nem encaminhado representante para participar das subsequentes reuniões em atendimento ao convite; CONSIDERANDO que, posteriormente, esta Comissão aprovou convocação formal do referido Secretário para prestar esclarecimentos acerca dos assuntos inerentes à sua Pasta, nos termos do Requerimento REQCOM EDUC nº 06/2026; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos sobre os resultados da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, especialmente diante das manifestações públicas de grupos, artistas e entidades culturais acerca do elevado número de projetos indeferidos e dos possíveis impactos dessa situação sobre a produção cultural, a formação artística e o acesso da população às atividades culturais; CONSIDERANDO as preocupações manifestadas por representantes do setor cultural acerca da continuidade e do fortalecimento das políticas municipais de fomento às artes e à cultura; CONSIDERANDO a situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA), a interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró e os impactos dessa medida para a política cultural do Município de São Paulo e para o acesso da população às atividades musicais e formativas desenvolvidas na região; CONSIDERANDO os questionamentos relacionados ao funcionamento, à estrutura institucional e ao processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura, bem como a necessidade de esclarecimentos acerca de sua participação na formulação e acompanhamento das políticas públicas culturais do Município; CONSIDERANDO informações que indicam a ausência de identificação clara do Conselho Municipal de Cultura no organograma oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, circunstância que tem suscitado dúvidas quanto ao seu papel institucional e à sua integração nos processos de governança cultural do Município; CONSIDERANDO a necessidade de esta Comissão obter informações atualizadas acerca das diretrizes, programas, investimentos, ações de fomento, gestão dos equipamentos culturais e demais políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; CONSIDERANDO o interesse público na ampla discussão dos desafios atualmente enfrentados pela política cultural do Município de São Paulo e dos impactos dessas decisões sobre artistas, produtores culturais, equipamentos públicos e a população em geral; REQUEIRO, com fundamento no artigo 381 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja submetida à aprovação deste Colegiado a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, para comparecer em reunião desta Comissão, em data a ser oportunamente agendada pela Secretaria das Comissões, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos inerentes à sua Pasta, especialmente quanto: I – aos resultados da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo; II – à situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA) e à interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró; III – ao funcionamento, à estrutura institucional e ao processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura; IV – à gestão dos equipamentos culturais municipais; V – às ações de fomento, incentivo e valorização da cultura paulistana; VI – às demais políticas culturais de interesse desta Comissão. . São Paulo,15 de junho de 2026. Celso Giannazi

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