Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 5ª Audiência Pública de 2026
Data da Reunião: 17/06/2026 - Horário: 12:30 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

2ª Audiência Pública


1) PL 763/2025Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.


2) PL 324/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.


3) PL 799/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)


4) PL 948/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)


5) PL 1489/2025Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]

1ª Audiência Pública


6) PL 658/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.


7) PL 1126/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.


8) PL 80/2023Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.


9) PL 1128/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.


10) PL 98/2024Ver. EDIR SALES (PSD)
“Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de São Paulo, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.”


11) PL 236/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


12) PL 762/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)


13) PL 828/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.


14) PL 1290/2025Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


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