Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 8ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 13/05/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

TÍTULOS E HONRARIAS

1) PDL 25/2026	Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Carlos Lothar Kautza e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

2) PDL 30/2026	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Concede a honraria Salva de Prata ao Grupo Fleury, em celebração ao seu centenário e pelos relevantes serviços prestados a saúde e a ciência.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

3) PDL 32/2026	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Romeu Zema Neto.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

4) PDL 48/2026	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a Outorga de Salva de Prata em Homenagem ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo – STILASP.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

5) PL 1141/2025	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

6) PL 1222/2025	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Prêmio Bibi Fereira”.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

7) PL 1305/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

8) PL 1345/2025	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo “Festa das Nações São Vicente de Paulo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

9) PL 1425/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Culto de Louvores”, a ser realizado anualmente no último sábado do mês de agosto, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

10) PL 1477/2025	Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio", a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

11) PL 1545/2025	Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Proteção e Conscientização ao Ciclista, em 10 de março, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

12) PL 7/2026	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

13) PL 132/2026	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da SINDROME DE RETT, anualmente no dia 20 de outubro.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

14) PL 157/2026	Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

15) PL 182/2026	Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Hortas Comunitárias, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

16) PL 228/2026	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal de Mobilização pela Saúde das Mulheres”.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

17) PL 248/2026	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a inclusão do evento “Arraiá da Padroeira – Quermesse da Família”, nos meses de junho a julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

18) PL 298/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominada como Passarela Floripes da Silva Abreu, local inominado que liga a Rua Joaquim Marra com a estação do metrô Vila Matilde, na altura no n° 418, no Distrito da Vila Matilde - Subprefeitura Penha.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 11/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

19) PL 127/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Altera a denominação da Rua Piedade para Rua Piedade Missionário David Martins de Miranda, e dá outras providências
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

20) PL 826/2025	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Altera, em conformidade com a Lei n° 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Dr. Hellio Tavares, para EMEF Cleonice Santos Rodrigues Araújo, Educadora, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

21) PL 1428/2025	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

22) PL 155/2026	Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

23) PR 3/2026	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a criação da Medalha Professor Eduardo de Oliveira, a serem concedidos a personalidades que se destaquem na promoção da igualdade racial, da educação, da cultura afro-brasileira e da justiça social no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

24) PL 302/2026	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui diretrizes para a Política Municipal de Gastronomia Social no Município de São Paulo, reconhece seu caráter estratégico e estabelece instrumentos de valorização, mapeamento e apoio institucional, e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

25) PL 398/2025	Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a presença de atendente pessoal na rede de ensino público e privado no município de São Paulo e dá providências correlatas.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

26) PL 1475/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios acessíveis em estabelecimentos privados e equipamentos públicos que servem refeições no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

27) PL 1534/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

28) PL 156/2026	Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Barcelona, na Espanha, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

29) PL 1128/2025	Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 09ª R.O. EM 20/05/2026 (DR. MILTON FERREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO

30) PL 50/2025	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a realização de eventos LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 04/06/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 12ª R.O. EM 11/06/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

31) PL 356/2025	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a instituição da alimentação vegana sustentável nas instituições de ensino, repartições públicas, hospitais, entidades e demais órgãos municipais que forneçam refeições aos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

32) PL 425/2025	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a criação de uma ferramenta de cadastro e banco de dados para inclusão de pessoas com Alzheimer ou outras doenças mentais que cause a perda de memória, no programa Smart Sampa, com o objetivo de facilitar a localização de pessoas perdidas.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

33) PL 513/2025	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas do Município de São Paulo, com uso de sistema INFANT.ID, para vinculação da biometria dos recém-nascidos, às das mães, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

34) PL 668/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Institui o Programa ‘Fala Aí, Polícia!’ que visa a integração entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e as Escolas Municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

35) PL 762/2025	Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

36) PL 828/2025	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

37) PL 845/2025	Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Marcha da Maconha e em eventos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

38) PL 1013/2025	Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o “Mês da Música nas Praças”, no âmbito do município de São Paulo e, dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

39) PL 1094/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Institui a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

40) PL 1126/2025	Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

41) PL 1496/2025	Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa “Cuida Mais” – programa de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de saúde no atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

42) PL 61/2026	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Declara patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo a Marcha para Jesus.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

43) PL 116/2026	Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera artigos 1 e 2 da lei 16.816 de 2 de fevereiro de 2018. [Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros “flanelinhas”]
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

44) PL 163/2026	Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre o fomento ao turismo da cidade de São Paulo pela autorização da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 20/05/2026 (JANAINA PASCHOAL). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (JANAINA PASCHOAL).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

45) PL 944/2025	Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

46) PL 893/2025	Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

APENSAMENTOS

47) PL 525/2025	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser conferido às empresas que abonarem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos(as), tutelados(as) ou outras pessoas sob sua responsabilidade legal em situações de necessidade médica ou educacional.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 524/2025 - AUTORES: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), MARINA BRAGANTE (REDE), LUNA ZARATTINI (PT) E KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

48) PL 551/2025	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 249/2025 - AUTOR: ALESSANDRO GUEDES (PT) - CRIA NOS CORREDORES DE MOTOCICLETAS, NAS VIAS MARGINAIS E AVENIDAS DO CENTRO/CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO PONTOS DE REPOUSO E ASSISTÊNCIA AOS MOTOBOYS PARA DESCANSO, RECARGA DE CELULARES, HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE CHUVAS E TEMPORAIS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

49) PL 813/2025	Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 430/2025 - AUTORES: PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O SELO “ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA” E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 12/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)	.	.	.
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

50) PL 917/2025	Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 26/2025 - AUTORES: AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP), LUCAS PAVANATO (PL), RUTE COSTA (PL), SONAIRA FERNANDES (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), MAJOR PALUMBO (PP), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE) E ISAC FÉLIX (PL) - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI). ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (LUNA ZARATTINI).

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Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

51) PL 941/2025	Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI). ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (LUNA ZARATTINI).

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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.

52) PL 1310/2025	Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Altera a Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em unidades básicas de saúde e seus assemelhados, hospitais públicos e privados, concedidos, contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 85/2024 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO A PERMISSÃO DE VISITAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A LEITOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (JANAINA PASCHOAL).

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53) PL 1408/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 317/2025 - AUTORES: JOÃO JORGE (MDB), KENJI ITO (PODE) E ADRILLES JORGE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

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54) PL 170/2026	Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Institui o Programa Municipal Caminhos Seguros para garantir infraestrutura, planejamento urbano e segurança preventiva com foco na prevenção da violência contra a mulher no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

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