Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 15/04/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

PROJETOS

1) PL 247/2023	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da Rede Pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 660/2023	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Bixiga, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

3) PR 48/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera o artigo 348 da Resolução nº 2, de 4 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 07/10. VOLTA NA 19ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

4) PDL 86/2025	Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, e fixa providências.*Honraria retirada pelo gabinete em 19/08/2026*
Relator:
Parecer:
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

5) PL 945/2025	Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário do Parque do Povo e o Dia do Festival Music in The Park Parque do Povo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

6) PL 324/2024	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera a Lei Nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada do Alvará Legal – a ser realizada anualmente no dia 31 de outubro - Dia Nacional da Desburocratização
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

7) PL 900/2024	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Ciclismo Paulistano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho, e dá outras providências.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

8) PL 664/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o mês “maio vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

9) PL 264/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais, altera o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

10) REQCOM - EDUC 17/2026

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 13/04/2026

REQUERIMENTO Requer informações referentes à não convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos para os cargos de Professor de Educação Infantil (PEI) e Auxiliar Técnico de Educação (ATE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente para fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas educacionais, bem como zelar pela garantia do direito à educação pública de qualidade; Considerando que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de ingresso no serviço público por meio de concurso público, bem como assegura prioridade de nomeação aos candidatos aprovados dentro do prazo de validade dos certames; Considerando que os concursos públicos para os cargos de Professor de Educação Infantil (PEI) e Auxiliar Técnico de Educação (ATE) encontram-se vigentes até 18 de junho de 2026; Considerando a existência de significativo número de cargos vagos na Rede Municipal de Ensino, com impacto direto no funcionamento das unidades escolares; Considerando que, embora tenha sido publicada autorização para provimento de 189 cargos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE), tal quantitativo mostra-se insuficiente diante da demanda real da rede; Considerando que há mais de mil candidatos aprovados para o cargo de ATE e mais de 5 mil aprovados para o cargo de PEI e que aguardando nomeação, aptos a suprir parte relevante da carência de profissionais; Considerando os relatos recorrentes de déficit de servidores nas unidades educacionais, resultando em sobrecarga de trabalho, reorganização de turmas e prejuízos ao atendimento dos estudantes; Considerando que a insuficiência de profissionais compromete a qualidade da educação ofertada, afetando diretamente crianças, famílias e trabalhadores da educação; Considerando a necessidade de planejamento e provimento adequado de pessoal, de modo a garantir a continuidade e a eficiência do serviço público educacional; Requeiro, nos termos regimentais, que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação prestem as seguintes informações: Qual é o número atual de cargos vagos de Professor de Educação Infantil (PEI) e de Auxiliar Técnico de Educação (ATE) na Rede Municipal de Ensino? Qual é o total de candidatos aprovados aguardando nomeação nos referidos concursos? Qual o planejamento de convocações até o término da validade dos certames, em 18 de junho de 2026? Quais foram os critérios adotados para a autorização de apenas 189 cargos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE), considerando a demanda existente? Há previsão de ampliação do quantitativo de convocações para ambos os cargos? Em caso positivo, informar prazos e quantitativos estimados. Quais são as razões para a não convocação integral dos candidatos aprovados até o presente momento? De que forma a Secretaria Municipal de Educação está suprindo a ausência desses profissionais nas unidades escolares? Existe levantamento atualizado sobre o impacto da falta de profissionais no funcionamento das unidades escolares? Em caso positivo, apresentar dados. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a recomposição do quadro de servidores antes do término da validade dos concursos? Diante do exposto, buscamos assegurar transparência e providências efetivas para a recomposição do quadro de profissionais da educação, de modo a garantir o adequado funcionamento da rede municipal de ensino e a qualidade do atendimento aos estudantes, aproveitando o recurso público já empenhado para realização dos concursos vigentes e candidatos já aprovados. São Paulo, 13 de abril de 2026. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

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