Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 3ª Audiência Pública de 2026
Data da Reunião: 29/04/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

2ª Audiência Pública


1) PL 469/2021Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.


2) PL 433/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.


3) PL 486/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Acrescenta artigo à Lei nº 16.277, de 5 de outubro de 2015, para prever a implementação de telhados verdes em pontos de ônibus estratégicos, a fim de ampliar a área sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)


4) PL 259/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)


5) PL 273/2025Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Altera a Lei Municipal nº 11.359, de 17 de maio de 1993, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


6) PL 311/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


7) PL 373/2025Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º.


8) PL 405/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.


9) PL 406/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.


10) PL 520/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)


11) PL 582/2025Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui o programa "Encontre seu Pet" no município de São Paulo, que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


12) PL 633/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.


13) PL 701/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)


14) PL 751/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Autoriza o executivo a retirar materiais contendo amianto (MCA) das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)


15) PL 756/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera o Parágrafo Único do Art. 16 da Lei Municipal nº 13.131 de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a responsabilidade do condutor de animal em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


16) PL 798/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Institui o Selo “Livre de Crueldade” e dispõe sobre a preferência, pela Administração Pública do Município de São Paulo, na contratação de produtos e serviços certificados como livres de crueldade animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)


17) PL 849/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Institui campanha de conscientização sobre a identificação de cães e gatos no âmbito do Município de São Paulo.


18) PL 907/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito da cidade de São Paulo, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.


19) PL 1042/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, em especial para elevar as multas aplicadas à condução e guarda irresponsáveis de cães, com destaque para os das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier, ou seus derivados e variações.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


20) PL 1067/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre regras de circulação e permanência de cães de raças potencialmente agressivas em espaços públicos e privados de acesso coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


21) PL 1079/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a criação do Selo "Escola Amiga dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)


22) PL 1082/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.


23) PL 1390/2025Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

1ª Audiência Pública


24) PL 1489/2025Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]


25) PL 948/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)


26) PL 763/2025Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.


27) PL 324/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.


28) PL 799/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)


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