Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Administração Pública
Pauta da 1ª Audiência Pública de 2026
Data da Reunião: 08/04/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

2a AUDIÊNCIA PÚBLICA


1) PL 183/2026Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo.


2) PL 159/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.


3) PL 109/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.


4) PL 33/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências


5) PL 26/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.


6) PL 903/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal “Infância Plena”, de Orientação, Conscientização e Combate à Adultização Infantil, no Município de São Paulo, e dá outras providências.


7) PL 599/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.


8) PL 287/2025Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.


9) PL 744/2024Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.


10) PL 652/2024Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa Esportes que Transformam do Município de São Paulo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências


11) PL 352/2024Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite materno congelado nas escolas públicas e privadas na cidade de São Paulo.


12) PL 591/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.


13) PL 276/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.


14) PL 93/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a idade máxima do(a) filho(a) para fins de concessão do horário amamentação e dá outras providências.

1a AUDIÊNCIA PÚBLICA


15) PL 834/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.


16) PL 568/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.


17) PL 563/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências.


18) PL 516/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.


19) PL 487/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.


20) PL 351/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências.


21) PL 293/2025Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a Política Municipal de Cuidados.


22) PL 233/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.


23) PL 150/2024Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a disponibilização de médicos especialistas para atendimento de crianças e adolescentes autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Paulo, e dá outras providências


24) PL 527/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Proibi a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.


25) PL 758/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL.


26) PL 128/2002Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
"INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETOS EM ADM


27) PL 66/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28) PL 384/2021Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Escolas da Rede Publica do Município de São Paulo e dá outras providências.


29) PL 385/2021Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a distribuição de absorventes nas unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde situados no Município de São Paulo e dá outras providências.


30) PL 634/2021Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre o criação e disponibilização de curso de capacitação aos profissionais envolvidos no atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providências


31) PL 144/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências


32) PL 158/2023Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de educação municipal.


33) PL 197/2023Ver. GEORGE HATO (MDB)
Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.


34) PL 17/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui no Munícipio de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas - altas habilidades, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)


35) PL 136/2024Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Municipal para adolescentes que, em virtude de decisão judicial, foram submetidos às medidas de proteção de encaminhamento para programas de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)


36) PL 363/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Estabelece a criação de ala de enfermagem com permanência de médico e técnico ou auxiliar de enfermagem nos estabelecimentos de ensino público e privado, durante o horário de aula, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)


37) PL 745/2024Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores, em 15 de outubro.


38) PL 754/2024Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher no Município de São Paulo.


39) PL 19/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo; cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)


40) PL 165/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.


41) PL 168/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado “Abril sem cigarro eletrônico”.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)


42) PL 514/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Protetora no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.


43) PL 528/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, vestibulares e cursos de capacitação profissional, principalmente EAD, para mães atípicas, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)


44) PL 576/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.


45) PL 614/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas.


46) PL 724/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal


47) PL 836/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências.


48) PL 909/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.


49) PL 1071/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.


50) PL 1151/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)


TEXTO DA ATA
ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e sete minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, reuniu-se a Comissão de Administração Pública, sob a presidência da Vereadora Edir Sales (PSD), com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) (virtualmente), Jair Tatto (PT) (virtualmente) e Zoe Martinez (PL) (virtualmente), para debater cinquenta projetos, divididos em três blocos: Projetos em 2ª audiência pública (PLs 093/21, 276/22, 591/23, 352/24, 652/24, 744/24, 287/25, 599/25, 903/25, 026/25, 033/25, 109/25, 159/25 e 183/26); Projetos em 1ª audiência pública (PLs 128/02, 758/19, 527/21, 150/24, 233/25, 293/25, 351/25, 487/25, 516/25, 563/25, 568/25 e 834/25) e Projetos tramitando na Comissão de Administração Pública (PLs 066/20, 384/21, 385/21, 634/21, 144/23, 158/23, 197/23, 017/24, 136/24, 363/24, 745/24, 754/24, 019/25, 165/25, 168/25, 514/25, 528/25, 576/25, 614/25, 724/25, 836/25, 909/25, 1071/25 e 1151/25). Abrindo os trabalhos, a Presidente declarou a presença virtual do representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Esequias Marcelino, além dos membros da comissão. Iniciadas as audiências dos projetos em pauta, houve a participação do público inscrito para manifestação em dois projetos: PL 026/25 (item 5) e PL 019/25 (item 39). Após a participação do público inscrito e as considerações finais da Mesa, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Trabalharam como intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), os profissionais Melissa Almeida e Gabriel Martins da Silva. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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