Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 01/04/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

DIVERSOS

1) PR 56/2025	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol de várzea na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

2) PL 671/2022	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Pública Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/03. VOLTA NA 3ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

3) PL 388/2024	Ver. RUTE COSTA (PL)
Denomina Praça Inominada localizada na Rua Rufino Fernandes Inivarri, Altura do número 1135, Conj. Hab. Barreira Grande, CEP 03907-020 como “Praça Pastor João Ferreira dos Santos” e dá outras providencias.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

4) PDL 99/2025	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Concede a outorga da Medalha Anchieta ao Pastor Moisés Quirino e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

5) PL 741/2024	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

6) PL 535/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia da Cruzada Evangelística para Jesus” no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

7) PL 14/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Psicólogo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

8) PL 768/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “INTERLAGOS FEST”, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

9) PL 116/2025	Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

10) PL 797/2025	Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha Pró-Vida e dá outras providências.”
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

11) PL 69/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

12) PL 29/2023	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

13) PL 189/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do Batalhão Tobias de Aguiar e dá outras providências.
Relator: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

14) REQCOM - EDUC 15/2026

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 30/03/2026

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a execução, os critérios de elegibilidade e os desafios verificados na implementação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG). Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando que o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG), instituído pela Lei Municipal nº 13.697/2003, constitui instrumento essencial para assegurar o deslocamento de estudantes e, consequentemente, o pleno exercício do direito à educação; Considerando que a Instrução Normativa SME nº 22/2025 disciplina os critérios de atendimento do programa, incluindo hipóteses relacionadas à existência de barreiras que dificultem o trajeto dos estudantes até as unidades educacionais; Considerando que têm sido relatadas, em diferentes regiões da cidade, situações de cancelamento de benefícios anteriormente concedidos, bem como o indeferimento de novas solicitações para o ano letivo de 2026, especialmente em razão de reavaliações administrativas desses critérios; Considerando que tais situações indicam possível divergência na aplicação das regras vigentes, o que suscita a necessidade de maior clareza quanto aos procedimentos adotados, aos registros utilizados e aos fundamentos técnicos das decisões; Considerando que também se verifica, na operacionalização do programa, tratamento desigual entre estudantes do mesmo núcleo familiar, sobretudo quando há limitação etária que resulta na exclusão de um dos irmãos, ainda que ambos frequentem a mesma unidade escolar e no mesmo turno; Considerando que essa dinâmica pode comprometer a organização familiar, dificultar a frequência escolar e gerar impactos negativos na permanência dos estudantes na rede pública; Considerando que o transporte escolar, nesses casos, não se limita a uma política acessória, mas integra as condições concretas para a efetivação da equidade no sistema educacional; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a execução, os critérios de elegibilidade e os desafios verificados na implementação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG). A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos técnicos e jurídicos. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: Secretário Municipal de Educação; representantes das Diretorias Regionais de Educação; técnicos responsáveis pela gestão do programa; representantes de entidades da sociedade civil e familiares de estudantes atendidos pela política pública. entre outros. São Paulo, 27 de março de 2026. Celso Giannazi

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)	.	.	.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

Download do Relatório de Pauta (formato Html)
Download do Relatório de Pauta (formato Word)