Relatório de Pauta


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 25/03/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável


1) PL 319/2024Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Denomina como Praça Neide de Campos Barbezane o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Monsenhor Maximiano Leite e Prof.º José Feliciano de Oliveira e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .


2) PL 153/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a denominação da Praça Agenor Ramos de Brito, em espaço público inominado, localizado na Rua Jabuti Membeca, 47 - Jardim Brasilia, São Paulo - SP, 35840-060 e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .

Projetos


3) PL 494/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara patrimônio histórico, social e cultural a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .


4) PL 16/2023Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .


5) PL 51/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .


6) PL 130/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .


7) PL 758/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o Parque Verde da Vila Ema, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .

Extrapauta - REQUERIMENTO

8) REQCOM - URB 9/2026Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Data do Requerimento: 25/03/2026
REQUERIMENTO à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Requerimento para realização de audiência pública sobre a pretendida alteração da denominação da Rua Peixoto Gomide.
CONSIDERANDO que esta Comissão possui competência para analisar matérias relacionadas à organização do espaço urbano, à ordenação territorial e aos impactos decorrentes de intervenções que afetem a dinâmica da cidade e a vida cotidiana de seus habitantes;
CONSIDERANDO que há divergências relevantes quanto à identificação e à trajetória histórica da personalidade homenageada na denominação da Rua Peixoto Gomide, bem como distintas interpretações acerca dos fatos históricos, o que evidencia a ausência de consenso mínimo sobre o tema e impõe a ampliação do debate público (com a oitiva dos moradores, comerciantes e demais interessados diretamente impactados pela eventual alteração do logradouro);
CONSIDERANDO que a noticiada proposta de alteração da denominação da Rua Peixoto Gomide incide sobre logradouro que concentra elevado número de imóveis (estimado em mais de três mil lotes tributáveis), o que implica repercussões diretas sobre registros imobiliários, cadastros administrativos, atividades econômicas e logísticas e serviços urbanos;
CONSIDERANDO que a pretendida modificação da denominação do logradouro acarreta a necessidade de atualização de documentos públicos e privados por parte dos moradores, comerciantes e usuários, gerando elevados custos financeiros, burocráticos e operacionais, sem que haja, até o momento, demonstração de medidas mitigatórias ou de avaliação prévia de impacto; CONSIDERANDO que a ausência de debate público qualificado com os munícipes diretamente afetados pela medida pode resultar em desorganização urbana, insegurança cadastral e prejuízos à atividade econômica local;
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja realizada audiência pública para debater a pretendida alteração da denominação da Rua Peixoto Gomide, em data a ser oportunamente designada pela Presidência desta Comissão.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. RUTE COSTA (PL) . . .

#QuebraPagina

Download do Relatório de Pauta (formato Html)
Download do Relatório de Pauta (formato Word)