Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 29ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 03/12/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA


1) PL 1382/2025MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2025 a 31/12/2025
Altera as Leis nº 13.637 e nº 13.638, ambas de 4 de setembro de 2003, e a Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, para instituir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. LUCAS PAVANATO NA 28ª R.O. EM 26/11/2025. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


2) PL 226/2017Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


3) PL 85/2022Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a denominação da “`Praça José Arnaldo de Figueiredo”, em espaço público inominado, na altura do nº 400 da Rua Sapupira, Jd. Pedro José Nunes, CEP 08061-440, São Paulo/SP e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


4) PL 270/2024Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


5) PL 303/2024Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Altera a denominação do P.S.VI Maria para UPA III Dr. José Mauro Del Roio Correa, no Distrito de Vila Guilherme, São Paulo, SP
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


6) PL 369/2024Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


7) PL 134/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


8) PL 647/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o “Shimano Fest – Festival da Bicicleta”.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


9) PDL 38/2025Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


10) PDL 68/2021Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano, ao Sr. Benjamin Bruno do Carmo e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


11) PDL 87/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao llmo. Prof. Dr. André Roberto Martin.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


12) PDL 111/2025Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. João Grandino Rodas, e fixa providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


13) PDL 112/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a honraria Salva de Prata ao MRSC - Moradores de Rua e Seus Cães, pela sua luta por assistência e cuidado para pessoas e animais em situação de rua
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DATAS E EVENTOS


14) PL 1007/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Bairro Jardim Icaraí” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


15) PL 1132/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


16) PL 1226/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “CarnaPet” e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


17) PL 1337/2025Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, o mês de junho para comemoração “da Festa Junina do Tossan” dando ainda outras providências”
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


18) PL 1362/2025Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Prêmio ARCANJO, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


19) PL 1364/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Mês da Feira Gastronômica dos Quitutes, a ser realizada anualmente durante o mês de junho e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DENOMINAÇÕES


20) PL 263/2024Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Altera a denominação do Parque Jardim das Perdizes para Parque Jardim das Perdizes - Claudio Pastro, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


21) PL 329/2024Ver. GEORGE HATO (MDB)
Fica denominada “Esplanada Liberdade -­ Hirofumi Ikesaki”, o futuro espaço público localizado entre os Viadutos Guilherme de Almeida, Cidade de Osaka, Mie Ken e Shuhei Uetsuka, no Bairro da Liberdade.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


22) PL 895/2024Ver. JAIR TATTO (PT)
“Denomina-se Praça José Arcanjo de Araújo, a praça localizada entre as Ruas César Domenico, nº 85 e Giacomo Quirino, nº 791, e dá outras providências”.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE RESOLUÇÃO


23) PR 82/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Institui o Prêmio “Pedagoginga” no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. SANSÃO PEREIRA NA 28ª R.O. EM 26/11/2025. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


24) PR 90/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Prêmio "Amigo dos Animais" na Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE 2025


25) PL 529/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a regulamentação de descontos de mensalidades feitas pelas associações e demais entidades de aposentados junto aos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


26) PL 565/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


27) PL 633/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


28) PL 754/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a instituição de atividades extracurriculares de robótica nas escolas públicas municipais.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO


29) PL 21/2025Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO


30) PL 1082/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


31) PL 1131/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria o Museu Municipal do Jaçanã.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


32) PL 1144/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo (Força Municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


33) PL 1274/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS ADIADOS


34) PL 570/2019Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


35) PL 518/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe sobre a criação de Áreas de Segurança Escolar SP na cidade de São Paulo, e da outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 12/11/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


36) PL 893/2024Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as mulheres, com ou sem gestação anterior, do direito de escolha pelo método contraceptivo “Mirena”, independentemente de requisitos, por ser um procedimento que além de prevenir a gestação não planejada, traz benefícios para a saúde da mulher
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 28/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

APENSAMENTOS


37) PL 571/2024Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do município de São Paulo para afixar informativos referente ao que consta na legislação para atendimento de interrupção de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde no âmbito municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 180/2021 - AUTORES: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL) E ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
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38) PL 551/2025Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 249/2025 - AUTOR: ALESSANDRO GUEDES (PT) - CRIA NOS CORREDORES DE MOTOCICLETAS, NAS VIAS MARGINAIS E AVENIDAS DO CENTRO/CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO PONTOS DE REPOUSO E ASSISTÊNCIA AOS MOTOBOYS PARA DESCANSO, RECARGA DE CELULARES, HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE CHUVAS E TEMPORAIS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
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39) PL 830/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a lei 17.320 de 2020, que dispõe sobre sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 277/2021 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E HÉLIO RODRIGUES (PT) - ALTERA A LEI Nº 17.320, DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


40) PL 1171/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui o Marco Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 18/03/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


41) PL 1244/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Detecção de Metanol - PMDM, voltado à identificação precoce de contaminação em bebidas alcoólicas, com foco na proteção da vida e cooperação técnica com instituições científicas.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 1184/2025 - AUTOR: CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


42) PL 1314/2025Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Idosos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 76/2023 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - CRIA O PROGRAMA “DE VOLTA AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
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