Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 28ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 26/11/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 1432/2025Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


2) PL 1446/2025Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre procedimentos aplicáveis ao licenciamento de empreendimentos em imóveis da Administração Pública Direta e Indireta.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer:
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


3) PL 1447/2025Executivo - RICARDO NUNES
Transfere para a classe de bens dominiais área municipal situada no Distrito da Vila Leopoldina, bem como autoriza a sua doação ou permuta por imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA


4) PL 1382/2025MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2025 a 31/12/2025
Altera as Leis nº 13.637 e nº 13.638, ambas de 4 de setembro de 2003, e a Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, para instituir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. LUCAS PAVANATO NA 28ª R.O. EM 26/11/2025. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


5) PL 696/2022Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Medicina Integrativa.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


6) PL 70/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana da Economia Criativa”, a ser celebrado na terceira semana de abril”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


7) PL 498/2023Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Cria o Dia Municipal do Sósia no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


8) PL 753/2023Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


9) PL 362/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube - Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


10) PL 681/2024Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”. [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro].
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


11) PL 821/2024Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o logradouro inominado formado pelo quadrilátero compreendido pela Avenida Santo Amaro, Rua Santa Justina, Rua Egito e Rua Dra. Maria Augusta Saraiva, situado no distrito de Vila Olímpia, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


12) PL 69/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


13) PL 154/2025Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


14) PL 400/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


15) PL 407/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


16) PL 635/2025Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


17) PDL 79/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Concede Salva de Prata ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Camisa 12, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


18) PDL 94/2025Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. António Pedro Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


19) PDL 95/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a honraria Salva de Prata ao “Pimp My Carroça” - Associação da Sociedade Civil que atua por visibilidade e remuneração justa para catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


20) PDL 105/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Concede a Medalha Anchieta à Ilustríssima Doutora Barbara Lisboa Travassos.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


21) PDL 109/2025Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente (IJC), pelos serviços prestados à cidade de São Paulo.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


22) PDL 115/2025Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Stanislaw Szermeta.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DATAS E EVENTOS


23) PL 542/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana Municipal de Combate ao Abandono Escolar na Adolescência".
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


24) PL 940/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento "Lançamento do álbum dos Sambas Enredo de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


25) PL 949/2025Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso Racional de Plástico”, a ser celebrado anualmente no dia 05 de junho.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


26) PL 1125/2025Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jardim Eledy, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


27) PL 1224/2025Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Mata Atlântica", a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

DENOMINAÇÕES


28) PL 738/2025Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Fica denominado "Praça Natália Hipólito" o espaço público inominado existente entre a Av. Mal. Eurico Gastar Dutra e Rua Tomé Portes, situado no distrito de Santa/Tucuruvi.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE RESOLUÇÃO


29) PR 65/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


30) PR 82/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Institui o Prêmio “Pedagoginga” no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. SANSÃO PEREIRA NA 28ª R.O. EM 26/11/2025. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


31) PR 96/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Prêmio Celso Athayde, que homenageia personalidades e entidades que se destacaram na promoção do Empreendedorismo Social e da Cultura Periférica no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DE 2025


32) PL 759/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Geriátricos para Mulheres com Deficiência com Incontinência Urinária Leve a Moderada e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


33) PL 1042/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, em especial para elevar as multas aplicadas à condução e guarda irresponsáveis de cães, com destaque para os das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier, ou seus derivados e variações.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


34) PL 1082/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


35) PL 1131/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria o Museu Municipal do Jaçanã.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


36) PL 1144/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Cria a Força Municipal de reação a situações emergenciais e de calamidades na cidade de São Paulo (Força Municipal) para atuar em crises emergenciais onde estiver caracterizado a situação de catástrofes, tragédias climáticas e calamidades públicas.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


37) PL 1274/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS DIVERSOS


38) PL 531/2022Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Dispõe sobre a utilização de coletes balísticos para cães da GCM-Guarda Civil Metropolitana, quando em operações com alta periculosidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

PROJETOS ADIADOS


39) PL 893/2024Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as mulheres, com ou sem gestação anterior, do direito de escolha pelo método contraceptivo “Mirena”, independentemente de requisitos, por ser um procedimento que além de prevenir a gestação não planejada, traz benefícios para a saúde da mulher
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 28/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .

APENSAMENTOS


40) PL 830/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a lei 17.320 de 2020, que dispõe sobre sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 277/2021 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E HÉLIO RODRIGUES (PT) - ALTERA A LEI Nº 17.320, DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


41) PL 1171/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui o Marco Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 903/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 18/03/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


42) PL 1244/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Detecção de Metanol - PMDM, voltado à identificação precoce de contaminação em bebidas alcoólicas, com foco na proteção da vida e cooperação técnica com instituições científicas.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 1184/2025 - AUTOR: CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .


43) PL 1314/2025Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui o Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Idosos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 76/2023 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - CRIA O PROGRAMA “DE VOLTA AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) . . .
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EXTRAPAUTA - PROJETOS


44) PL 1411/2025MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2025 a 31/12/2025
Dispõe sobre o reembolso ao Poder Executivo Municipal das despesas materiais, operacionais e de pessoal relativas aos servidores da Guarda Civil Metropolitana lotados para atuação na Inspetoria da Câmara Municipal de São Paulo - ICAM.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) . . .
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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