Relatório de Pauta

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 607/2025	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina Praça Leontina Soares de Moraes o espaço público inominado localizado no cruzamento da Rua Barnabé Coutinho (CEP: 02730-060) com a Rua Pascoal da Costa (CEP: 02730-020), na Vila Albertina, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 137/2024	Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Denomina Travessa Orlando de Barros Mello, logradouro público inominado localizado entre a Avenida Dona Belmira Marin e a Rua Engenheiro Guaracy Torres, Subprefeitura da Capela do Socorro, São Paulo, SP.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 555/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Denomina Praça Dr. João Almeida, a Praça inominada localizada em frente a Rua Ângelo de Lúcia, 387 - Santo Amaro.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 642/2025	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina "Pracinha Colorida" o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Denominação - Parecer Contrário

5) PL 119/2024	Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina Praça das Artes – Poeta Paulo Bomfim o logradouro público existente no Distrito da República, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

6) PL 125/2023	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 623/2024	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Paulo a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:

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	Favor	Contra	Abst.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 79/2025	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 172/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

10) REQCOM - URB 27/2025

Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Data do Requerimento: 03/11/2025

CONSIDERANDO o Ofício nº 364/2025 – CMSP/31ºGV encaminhado pelo nobre vereador João Jorge, que demonstra preocupação com os impactos sociais e econômicos advindos da implantação do pátio de manobras e manutenção de eixo viário da Linha 16 do Metrô de São Paulo na região da Mooca;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública sobre o tema, em data a ser oportunamente agendada pela Presidência desta Comissão, ocasião em que serão convidados os órgãos públicos competentes e a sociedade civil.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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11) REQCOM - URB 28/2025

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Data do Requerimento: 04/11/2025

Requer a realização de Audiência Pública sobre os impactos de vizinhança do empreendimento de serviços de armazenamento e guarda de bens móveis de grande porte (GOLGI) na região de Perus e Anhanguera Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhor Presidente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.150, de 6 de maio de 2010 que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego, faz-se necessário saber os impactos de vizinhança mapeados no EIV/RIV, assim como no sistema viário da região;
CONSIDERANDO que a região de Perus e Anhanguera tem entre as suas vias principais a avenida Raimundo Pereira de Magalhães, avenida esta onde se localizará o empreendimento comercial com mais de 100 mil m² de área construída em um terreno de 600 mil m². Isto acarretará em um alto impacto no fluxo de trânsito, inclusive de veículos pesados devido a natureza do empreendimento comercial e por consequência no inevitável estrangulamento da via citada que liga a outras cidades da região metropolitana, como Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Mourato;
CONSIDERANDO que se trata de um Empreendimento Gerador de Impacto de Vizinhança (EGIV), uma vez que a área construída total irá superar 80 mil m²;
CONSIDERANDO que pela magnitude e natureza da operação (logística e armazenamento de grande porte), o empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental, devendo apresentar EIA/RIMA exigido pelos órgãos competentes, assim como o manejo da vegetação deverá obedecer às normas da SVMA e às condicionantes do licenciamento ambiental;
CONSIDERANDO que a população local nos questionou de maneira apreensiva sobre quais serão os impactos que um empreendimento desta magnitude inevitavelmente causará incomodo nas vias de acesso à região, uma vez que o empreendimento se enquadra como Empreendimento Gerador de Impacto de Vizinhança (EGIV) e Polo Gerador de Tráfego (PGT);
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no território, em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com representantes da:
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL);
- Secretaria de Verde e Meio Ambiente (SVMA);
- SPTrans;
- Companhia de Engenharia de Tráfego (CET);
- Subprefeitura de Perus-Anhanguera;
- GOLGI Fundo de Investimento Imobiliário;
- Michel Sola Consultoria e Engenharia Ltda.
Para assim, tratarmos das referidas questões dos impactos do empreendimento no meio ambiente, na mobilidade urbana e no polo gerador de tráfego a serem implantados na região, assim como é necessário dar conhecimento as contrapartidas e medidas compensatórias que o empreendimento fará na região de Perus-Anhanguera visando minimizar os impactos gerais.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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