Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 17ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 26/11/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS


1) PL 709/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


2) PL 704/2025Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre autorização de instituição de incentivo financeiro, na forma de subvenção, aos Blocos de Carnaval de Rua no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


3) PL 702/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Autoriza o Poder Executivo a nomear próprios públicos municipais ocupados pelo Corpo de Bombeiros em homenagem a bombeiros que faleceram no exercício da função em decorrência do atendimento de ocorrências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


4) PL 473/2025Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem dispositivos "cigarros eletrônicos, vaper, vape, pod system, vaper pen" no município de São Paulo e da outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


5) PL 228/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Proíbe o financiamento público a escolas de samba e apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


6) PL 408/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


7) PL 173/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 5 unidades de ensino especializadas em Tadoma para pessoas surdo cegas, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


8) PL 717/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL)
"Dispõe sobre a disponibilização da Bíblia Sagrada em “Braille” nas Bibliotecas Municipais e dá outras providências”.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


9) PL 157/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para dispor que os pais de alunos de escolas municipais sejam atendidos pelo Hospital do Servidor Público.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


10) PL 256/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria a Política municipal de combate ao Fascismo na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


11) PL 57/2021Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


12) PL 821/2025Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui o Programa Museu de Arte de Rua (MAR), de fomento à linguagem de Arte Urbana, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


13) PL 954/2025Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Cria o Selo “Conteúdo Responsável com Participação Infantil” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


14) PL 438/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


15) PL 288/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a criação do plano municipal de atenção à doença viral MPOX, causada pelo vírus MPXV, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


16) PL 897/2024Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as mulheres gestantes, do direito de realização do exame de ultrassonografia morfológica de 2º trimestre, com medida de colo uterino, como rotina em todos os pré-natais
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


17) PL 563/2023Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


18) PL 66/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


19) PL 247/2023Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da Rede Pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


20) PL 443/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a obrigatoriedade de representantes da ILUMINA nas reuniões do CONSEG, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) . . .
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SARGENTO NANTES (PP) . . .
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) . . .


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e treze minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Foram aprovados os seguintes projetos: PLs 709/2025, 704/2025 (com voto contrário da Verª. Amanda Vettorazzo), 702/2025, 473/2025 (com abstenção do Ver. Professor Toninho Vespoli), 173/2025 (com voto contrário do Ver. João Ananias), 717/2023 (com voto contrário do Ver. João Ananias e abstenção do Ver. Professor Toninho Vespoli), 256/2022 (com voto contrário da Verª. Amanda Vettorazzo e abstenção da Verª. Edir Sales), 57/2021 (com voto contrário da Verª. Amanda Vettorazzo e abstenção da Verª. Edir Sales), 821/2025, 954/2025, 438/2025, 288/2025, 897/2024, 563/2023, 247/2023 (com abstenção do Ver. João Ananias) e 443/2023 (com abstenção do Ver. Professor Toninho Vespoli). Ficou pendente de votação o PL 228/202. O PL 408/2025 foi adiado por 1 sessão a pedido da Verª. Amanda Vettorazzo, o PL 157/2023 foi adiado por 3 sessões a pedido da Verª. Amanda Vettorazzo e o PL 66/2020 foi adiado por 3 sessões a pedido da Verª. Edir Sales. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e quatro minutos. A estagiária Giovanna Pereira da Silva acompanhou a presente reunião. Para constar, eu, Denis Matoszko Fortes, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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