Relatório de Pauta sem votação


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 12ª Audiência Pública (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 12/11/2025 - Horário: 13:15 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

2ª Audiência Pública


1) PL 283/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal nos distritos do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, e dá outras providências.


2) PL 631/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)


3) PL 66/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade.


4) PL 206/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


5) PL 237/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)


6) PL 618/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.


7) PL 105/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.


8) PL 370/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.


9) PL 818/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.


10) PL 686/2025Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.


11) PL 506/2025Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera o artigo 25, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.309 de 22 de abril de 1987 para permitir a criação e a manutenção de animais de espécie suína em zona urbana, desde que para fins domésticos.


12) PL 1018/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.


13) PL 125/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.


14) PL 744/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Obriga os pet shops e estabelecimentos que trabalham com estética animal a disponibilizarem área de visualização para os tutores e a instalarem câmeras de segurança internas com armazenamento de imagens


15) PL 637/2024Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


16) PL 172/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.


17) PL 310/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.


18) PL 313/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.


19) PL 322/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição do plantio de "todas as espécies fícus" nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências.


20) PL 289/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências


21) PL 758/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o Parque Verde da Vila Ema, e dá outras providências.


22) PL 212/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


23) PL 230/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.


24) PL 241/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


25) PL 248/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros.


26) PL 440/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)


27) PL 447/2025Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Altera a Lei Nº 13.131, de 18 de Maio de 2001, que institui o controle de zoonoses e a gestão de animais domésticos na cidade de São Paulo, para incluir a obrigatoriedade de castração de animais destinados à adoção e revogar a autorização para eutanásia.


28) PL 617/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


29) PL 646/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal e punição de maus-tratos em estabelecimentos prestadores de serviços de banho & tosa e cuidados estéticos, tais como PetShops, e dá outras providências.


30) PL 708/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)

1ª Audiência Pública


31) PL 231/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.


32) PL 580/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências.


33) PL 777/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados de responsável, no interior de veículos automotivos estacionados e fechados, e dá outras providências.


34) PL 906/2025Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui o Programa SPClimaSensores de monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)


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