Relatório de Votação


Comissão de Administração Pública
Pauta da 16ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 12/11/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS


1) PL 402/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


2) PR 68/2025Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da ampliação e implantação de campi da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e do Instituto Federal de São Paulo - IFSP na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


3) PR 36/2024MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2024 a 31/12/2024
Altera a Resolução CMSP nº 01, de 28 de fevereiro de 2012, para adequar as normas relativas ao sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento, na modalidade empréstimo pessoal, na Câmara Municipal de São Paulo às disposições do Decreto Municipal nº 58.890, de 30 de julho de 2019
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


4) PL 122/2024Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos estudantes da Rede Municipal de Ensino
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


5) PL 903/2025Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal “Infância Plena”, de Orientação, Conscientização e Combate à Adultização Infantil, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


6) PL 711/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


7) PL 699/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização da compra e venda de ouro e joias no município de São Paulo, visando coibir a receptação de produtos furtados ou roubados.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


8) PL 698/2025Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


9) PL 644/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


10) PL 575/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


11) PL 54/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


12) PL 316/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Autoriza as repartições públicas, de economia mista e privadas a concederem a licença-doença remunerada para mães solo na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


13) PL 260/2022Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação do “Programa de Acolhimento às Pessoas em Puerpério” no âmbito da Rede Municipal de Saúde de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


14) PL 933/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais no âmbito das escolas públicas do município de São Paulo, com foco na promoção da saúde mental e inclusão digital consciente, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


15) PL 460/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Insere o parágrafo 1º no artigo 34 da lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 do município de São Paulo tornando obrigatória a presença dos Subprefeitos/Subprefeitas ou chefias de gabinete nas reuniões do Conselho Participativo Municipal.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


16) PL 192/2025Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui no Município de São Paulo o Programa MULHER PROTEGIDA, destinado à atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)X
Ver. SARGENTO NANTES (PP)X
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)X


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATU-RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e onze minu-tos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plená-rio 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Públi-ca, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Aman-da Vettorazzo (UNIÃO), João Ananias (PT), Sargento Nantes (PP) (virtualmente) e Zoe Martínez (PL). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Foram deliberados os se-guintes projetos: PLs 260/22, 316/23, 122/24, 054/25, 192/25, 402/25, 460/25, 575/25, 644/25, 698/25, 699/25, 711/25, 903/25 e 933/25, além dos PRs 036/24 e 068/25. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e quatro minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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