Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 15ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 05/11/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 572/2023	Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

2) PL 898/2025	Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Institui a Semana Paz nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, cria o Selo Escola pela Paz e estabelece diretrizes para a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

3) PL 571/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

4) PL 76/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a exonerar servidor público, efetivo ou cargo em comissão, que participe de eventos ou manifestações que apoiem, incitem ou faça apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade no Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

5) PL 717/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
"Dispõe sobre a disponibilização da Bíblia Sagrada em “Braille” nas Bibliotecas Municipais e dá outras providências”.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

6) PL 157/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para dispor que os pais de alunos de escolas municipais sejam atendidos pelo Hospital do Servidor Público.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

7) PL 457/2025	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Inclui no art. 3º da Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, a cidade de Taipei, capital de Taiwan, como Cidade-Irmã do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

8) PL 606/2025	Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

9) PR 56/2025	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol de várzea na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

10) PR 20/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Cria a Frente Parlamentar Pró-Vida desde a concepção.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

11) PL 482/2023	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui a política de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

12) PL 209/2021	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

13) PL 133/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

14) PL 307/2024	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instituição de opção de alimentação vegana nos estabelecimentos assistenciais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

15) PL 579/2024	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 13.172, de 15 de agosto de 2001 [inclusão, nas unidades públicas de saúde do Município, de atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa]
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

16) PR 28/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a Frente Parlamentar do Fórum dos Conselhos de Saúde da cidade São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

17) PL 408/2025	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

18) PL 655/2022	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

19) PL 534/2022	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui no Municipio de São Paulo o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

20) PL 898/2024	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

21) PL 202/2025	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe ao Poder Público a criação de um canal de comunicação exclusivo para atendimento aos munícipes cadastrados no Serviço “ATENDE+” contendo as ferramentas SMS e Whatsapp e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

22) PL 137/2023	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre o acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

23) REQCOM - ADM 33/2025

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 23/10/2025

Requerimento de Audiência Pública Considerando que, a Organização Mundial da Sáude enfatiza que a sensibilidade auditiva pode resultar em uma a hipervigilância a sons, redução da percepção de ruídos, aumento da irritabilidade e o estresse, fatores que alimentam e agravam a ansiedade. Considerando que, a exposição a níveis de pressão sonora acima de 65 db, podem causar aumento de adrenalina e pressão arterial, podendo resultar em diversas doenças; Considerando que, escapamentos adulterados, caixas de som em vias públicas, bares, manifestações das mais variadas que com amplificação excessiva resultam em uma paisagem sonora insustetável e insalubre, refletindo na saúde da população, em especial as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista); Considerando que, se apresenta uma demanda legitima por cidades mais saudáveis e silenciosas, de forma a se garantir o direito ao descanso, a integridade física, bem como a dignidade humana, requer-se a designação de audiência pública, tendo como pauta a qualidade acústica das cidades (despoluição sonora). Vereador Professor Toninho Vespoli

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

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TEXTO DA ATA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATU-RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e seis minu-tos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plená-rio 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Públi-ca, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Aman-da Vettorazzo (UNIÃO), Danilo do Posto de Saúde (PODE) (virtualmente), João Ananias (PT), Pro-fessor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Foram deliberados os seguintes projetos: PLs 209/21, 655/22, 534/22, 137/23, 482/23, 572/23, 307/24, 579/24, 898/24, 076/25, 133/25, 202/25, 457/25, 606/25 e 898/25; PRs 020/25, 028/25 e 056/25, além do Req. 33/2025. Os seguintes projetos foram adiados: PLs 157/23, 717/23, 408/25 e 571/25. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu, Fábio de Cas-tro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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