Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 22/10/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 779/2025	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui a Política Municipal de Valorização da Gastronomia Paulistana e reconhece o interesse público na criação do Museu da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

2) PL 260/2025	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

3) PL 186/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Jovens com Câncer em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

4) PL 83/2025	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

5) PR 62/2025	Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

6) PR 30/2025	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cozinha Solidária
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

7) PL 769/2024	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de São Paulo.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

8) PL 686/2024	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Estabelece os critérios para documentos subscritos por profissionais de saúde, tais como guias de exame, referência e contra referência e prescrições emitidas, apresentadas e/ou assinadas por meio eletrônico nas áreas de atendimento médico no âmbito da rede básica e de especialidades do município de São Paulo.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

9) PL 493/2024	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura em que se faça o uso do acessório, realizado no Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

10) PL 207/2024	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafador de ruído para as pessoas com hipersensibilidade no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

11) PL 113/2024	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa São Paulo sem Dengue.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

12) PL 572/2023	Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

13) PL 41/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

14) PL 220/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Dispõe, no município de São Paulo, sobre o Programa “Olho vivo - Instale sua Câmera” e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

15) PL 228/2024	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições educacionais pública e privada em conceder condições especiais para acesso e formação de pessoas portadores de deficiência intelectual, bem como, àquelas doenças conhecidas como neuroatípicas, denominada Lei Davi Vilarino, e fixa outras providências
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

16) PL 298/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a regulamentação para disponibilização e utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (arma de choque), pelo Agentes Municipais de Trânsito, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

17) PL 9/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Proíbe que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra, no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

18) PL 527/2021	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Proibi a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

TEXTO DA ATA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quatro minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) (virtualmente) e Zoe Martínez (PL). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Foram deliberados os seguintes projetos: PLs 527/21, 041/22, 113/24, 207/24, 228/24, 493/24, 686/24, 769/24, 009/25, 083/25, 186/25, 220/25, 260/25 e 779/25, além dos PRs 030/25 e 062/25. Os seguintes projetos foram adiados: PLs 572/23 e 298/25. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva, auxiliado pela estagiária Giovanna Pereira da Silva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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