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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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10
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2019
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27/03/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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REQUEIRO à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente que informe a esta Comissão os procedimentos previstos para elaboração dos Planos Diretores dos Parques Municipais com participação da população.
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Informações
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Atendido
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FIN
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11
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2019
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02/04/2019
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho;
Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços;
Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social.
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Convite
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Atendido
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FIN
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12
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2019
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10/04/2019
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Considerando, que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.099.513-0, que visa à realização de estudos da bacia do córrego Itaim e a apresentação de alternativas para a eliminação dos alagamentos, bem como elaboração de projetos funcional e executivo das obras prioritárias, no valor de R$ 565.946,74 foi rescindido.
Considerando, que a rescisão ocorreu após o pagamento de 45% do valor do contrato, correspondente a R$ 256.006,51.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras encaminhe cópia, na integra, do respectivo processo administrativo.
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Informações
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Atendido
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FIN
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13
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2019
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10/04/2019
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Considerando, o grande volume de publicidade sobre a nova versão do Plano de Metas apresentada pelo Executivo.
Requeremos, nos ternos regimentais, que a Secretaria do Governo Municipal, encaminhe planilha com todos os gastos realizados com a publicidade do novo programa de metas.
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Informações
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Atendido
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FIN
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14
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2019
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16/04/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para que prestem as seguintes informações sobre veículos e carcaças apreendidos e depositados nos pátios de cada Subprefeitura:
1. Quantidade;
2. Status (veículo/carcaça) / período em que se encontra apreendido;
3. Existência ou não das Comissões avaliadoras;
4. Previsão para elaboração de Editais de Leilão;
5. Quais providências estão sendo adotadas em cada Subprefeitura ou no âmbito na Secretaria? Qual prazo previsto?
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Informações
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Atendido
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FIN
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15
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2019
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16/04/2019
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho;
Considerando que o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 58.636/2019 estabelece que as comissões especiais deverão elaborar e encaminhar, até o dia 10 de cada mês, ao Secretário Municipal da Fazenda, relatórios mensais das fases de renegociação e análise, conforme o caso, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos, para sua ratificação.
Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe os relatórios das comissões especiais referente aos meses de março e abril, e que os relatórios dos meses seguintes sejam encaminhados para Câmara Municipal até o dia 15 de cada mês.
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Informações
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Atendido
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FIN
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16
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2019
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02/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento:
Considerando as suspeitas de irregularidade administrativa que pairam sobre o contrato da Fundação com o Instituto Odeon;
Considerando que a própria fundação rompeu o contrato com o instituto, alegando irregularidades;
Considerando que falhas de serviço executados por empresas contratadas podem gerar responsabilidade para a Administração, além de prejudicar as atividades culturais;
Perguntamos:
1) O Instituto Odeon se “autoremunerou” pela captação de recursos via Lei Rouanet, a despeito de ter contratado outra empresa (de nome “Levisky”) para fazer tal serviço?
2) O Instituto Odeon foi consistente na apresentação de planilhas de receitas operacionais e controle de receitas? A Fundação tem ciência de qualquer irregularidade?
3) O Instituto Odeon deixou de informar a Fundação sobre atrasos em repasses de bilheteria?
4) Houve alguma omissão dolosa referente às prestações de contas que o instituto Odeon deveria prestar?
5) Foi feita alguma auditoria nos orçamentos repassados pelo Instituto Odeon?
6) A Fundação está tomando alguma medida judicial ou administrativa para apurar a responsabilidade do Instituto Odeon?
7) A Fundação entende que houve improbidade administrativa? Se sim, de quem? O Ministério Público está ciente?
8) A Fundação theatro municipal fez algum tipo de procedimento de controle ou auditoria antes de contratar o Instituto Odeon, a fim de aferir sua idoneidade?
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Informações
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Atendido
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FIN
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17
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2019
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13/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento:
Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a relação dos funcionários que ocupam cargo em comissão e os que são efetivos;
Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a remuneração dos servidores, o que contraria a Lei 12.527 de 2017;
Considerando que o STF considerou constitucional a divulgação de salários de servidores devidamente identificados pelo nome no ARE 652777.
Perguntamos e requeremos:
1) Quantos e quais servidores do TCM são de carreira (ingressaram mediante concurso público) e quantos e quais têm cargo em comissão (têm vínculo precário, ingressaram por indicação e não têm estabilidade)? Envie a lista de todos os servidores com a respectiva classificação de cada um;
2) Qual é a remuneração total e discriminada de cada servidor? Envie a lista com os nomes completos (sem abreviaturas), o cargo, a remuneração, acréscimos de qualquer natureza, descontos de qualquer natureza e remuneração total.
3) Explique o porquê de tais informações não estarem disponíveis no sítio eletrônico do TCM.
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Informações
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Atendido
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FIN
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18
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2019
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14/05/2019
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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CONSIDERANDO a Lei nº 14.097, de 2005, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
CONSIDERANDO o Decreto nº 53.151, de 2012, que em seu Artigo 128 determina que instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional - COSIF ficam obrigadas a apresentar todos os módulos da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF - na forma, prazo e demais condições estabelecidas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que prestem as seguintes informações:
i) Qual o montante arrecadado anualmente, do ISS de Instituições Financeiras na cidade de São Paulo, desde 2008?
ii) Quais municípios já utilizam o sistema DES-IF ou similar para fiscalização e cobrança de ISS das Instituições Financeiras?
iii) Sem prejuízo das obrigações que as Instituições Financeiras e Assemelhadas possuem com a introdução do Sistema DES-IF, haveria impeditivos para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas pelas mesmas?
iv) A fiscalização do ISS sobre os serviços financeiros não seria aprimorada caso todas as instituições que possuam agência no município de São Paulo também emitissem a Nota Fiscal Eletrônica?
v) O cidadão paulistano não deveria ter o direito de se utilizar dos créditos dos serviços prestados por Instituições Financeiras e Assemelhadas para participar do Programa Nota do Milhão ou similares?
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Informações
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Atendido
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FIN
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19
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2019
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15/05/2019
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Tendo em vista que na 7ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº /2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, foi exposto à necessidade de detalhamento de determinadas informações da LDO 2020.
Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe com os seguintes documentos:
i) Relatório com informações detalhadas das respectivas das receitas patrimoniais com receitas de concessões, permissões, autorizações ou licença de serviços públicos e seus valores correspondentes;
ii) Relatório detalhado das receitas com alienação de bens e seus respectivos valores;
iii) Plano de Quitação de Precatórios, referente ao período de 2020 a 2024, apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Informações
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Atendido
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FIN
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20
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2019
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22/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento:
Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a quantidade de processos julgados em cada ano, ao contrário do que é feito em outros Tribunais de Contas;
Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico quantos e quais servidores são comissionados
Perguntamos e requeremos:
1) Quantos processos foram julgados definitivamente em 2018?
2) Quantos processos entraram no mesmo período? Em geral, o TCM julga mais processos do que recebe?
3) Qual é a quantidade de processos no acervo?
4) Qual é o tempo médio de tramitação de cada um dos processos?
5) Há comparativo de tais dados com os demais Tribunais de Contas?
6) Qual é a relação do número de servidores de carreira (que ingressaram mediante concurso e têm estabilidade) com os servidores em cargo de confiança (ingressaram sem concurso e sem estabilidade)? E quantos cargos de confiança são ocupados por servidores de carreira?
7) Há algum limite para o número de cargos em comissão que podem existir em relação ao número de cargos de carreira? Se sim, qual é a proporção de cargos em comissão que podem existir para cada cargo efetivo?
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Informações
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Atendido
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FIN
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21
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2019
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22/05/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Tendo em vista que o Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida ao Plenário desta Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta de instalação da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
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Subcomissão
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Atendido
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FIN
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22
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2019
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22/05/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para que informe a esta comissão sobre sua intenção e o planejamento referentes à manutenção da atual rede de CEDESP; a previsão de desembolso de recursos orçamentários em 2019; a possibilidade de expansão do número de vagas e de serviços parceiros.
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Informações
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Atendido
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FIN
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23
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2019
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22/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento:
Considerando a necessidade de observar o princípio da moralidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura, com contratos firmados com empresas que pertencem a políticos e pessoas ligadas a partidos políticos específicos;
Perguntamos:
1) A SPCine realiza algum contrato sem licitação?
2) A Secretaria entende que a SPCine, por ser pessoa jurídica de direito privado, está dispensada de fazer licitação?
3) Especificamente, há algum contrato para distribuição de material da SPCine com pessoa jurídica de nome “Guaxupé – Cine 14 Bis”? Se sim, qual é o objeto e valor do contrato? Houve licitação?
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Informações
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Atendido
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FIN
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24
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2019
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22/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Requeiro que seja enviado à SPCine o seguinte questionamento:
Considerando que a página da SPCine na internet tem informações lacônicas sobre sua administração;
Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura.
Perguntamos e requeremos:
1) A SPCine é empresa pública ou sociedade de economia mista? Se for sociedade de economia mista, qual é sua composição societária?
2) A composição societária está de acordo com a lei federal 13.303 de 2016?
3) Há algum procedimento do Ministério Público, judicial ou extrajudicial, questionando algum aspecto da SPCine?
4) Quantos funcionários a SPCine tem? Qual é o regime jurídico deles? Eles são contratados por meio de concurso público ou por indicação política, sem concurso?
5) Por que da tabela de remuneração existente no sítio eletrônico da SPCine somente consta informações sobre cargo e remuneração, não havendo lista nominal do salário dos empregados?
6) Requeremos também que seja enviada a lista de remuneração nominal.
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Informações
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Atendido
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FIN
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25
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2019
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22/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento:
Considerando que o prefeito anunciou que o município de São Paulo ganhou mais de R$200 milhões com a virada cultural de 2019 em comparação com R$120 milhões no ano de 2018;
Considerando que é necessário aferir os custos e os benefícios dos gastos com cultura.
Perguntamos:
1) Os valores anunciados como arrecadados por conta da virada cultural em 2018 e 2019 se referem à arrecadação fiscal ou à atividade econômica? Se a referência for à atividade econômica, há previsão da arrecadação fiscal decorrente de tal atividade?
2) Como tais valores foram aferidos? Qual foi a metodologia?
3) Quais foram os custos da virada cultural nos anos de 2018 e 2019?
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Informações
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Atendido
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FIN
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26
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2019
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23/05/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento:
Considerando que em 17/5/2019 o Theatro municipal responde a questionamento desta comissão através do documento identificado pelo TID nº 18373358;
Considerando que este documento fazia alusão a um grupo de trabalho para apuração de irregularidades com o instituto Odeon;
Perguntamos:
1) Em que fase estão os trabalhos do grupo instituído pela Portaria SMC nº 12/2019, instituído para apurar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Odeon?
2) Qual é a data para a conclusão dos trabalhos?
3) O relatório final será publicado no Diário Oficial?
4) Até o momento, o que foi apurado em relação ao Instituto Odeon? Há sinais de irregularidade nos contratos ou na sua execução? Há indícios de atos de improbidade administrativa?
5) Requeremos também o envio de cópia de suma dos trabalhos até agora desenvolvidos, sem prejuízo do envio completo do relatório final.
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Informações
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Atendido
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FIN
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27
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2019
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03/06/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada à Secretaria Municipal de Cultura, para que prestem informações sobre o processo de contratação artística para os eventos da Secretaria, em especial para as festas de São João, considerando o relato em anexo, enviado pelo Fórum Forró de Raíz – SP.
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Informações
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Atendido
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FIN
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28
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2019
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05/06/2019
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento:
Considerando que o Tribunal de Contas do Município encaminhou a esta casa o PL 118/2019;
Considerando que o objeto do referido projeto versa objetivamente sobre a reorganização de cargos do Tribunal, em especial aqueles estabelecidos no §2º do art. 17, bem como os anexos I, II, III e VIII todos da Lei nº 13.877/2004.
Perguntamos:
1) Quantos cargos objetivamente são afetados pelo projeto?
2) A alteração de nomenclatura/reorganização afeta cargos que entrariam em vacância? Quais e quantos?
3) Qual o valor salarial nominal de cada cargo afetado pelo projeto e o valor de benefícios adicionais?
4) Qual o impacto orçamentário da alteração proposta?
5) A alteração de nomenclatura igualando-a às dos Tribunais da União e do Estado, conforme justificativa apresentada, pode servir como sustentáculo para arguição de equiparação?
Considerando que o Tribunal de Contas do Município encaminhou a esta casa o PL 118/2019;
Considerando que o objeto do referido projeto versa objetivamente sobre a reorganização de cargos do Tribunal, em especial aqueles estabelecidos no §2º do art. 17, bem como os anexos I, II, III e VIII todos da Lei nº 13.877/2004.
Perguntamos:
1) Quantos cargos objetivamente são afetados pelo projeto?
2) A alteração de nomenclatura/reorganização afeta cargos que entrariam em vacância? Quais e quantos?
3) Qual o valor salarial nominal de cada cargo afetado pelo projeto e o valor de benefícios adicionais?
4) Qual o impacto orçamentário da alteração proposta?
5) A alteração de nomenclatura igualando-a às dos Tribunais da União e do Estado, conforme justificativa apresentada, pode servir como sustentáculo para arguição de equiparação?
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Informações
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Atendido
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FIN
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29
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2019
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19/06/2019
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Requeiro, no termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares a convocação do Presidente da São Paulo Turismo - SPTuris, Sr. Oswaldo Arwate Jr. E quem ele designar de assessoria técnica a comparecer na próxima reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, prevista para o dia 26 de junho, devido à não resposta a requerimento subscrito por este vereador e aprovado, de informações à SPTuris.
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Convocação
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Arquivado
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