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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-TURISMO
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2
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite ao Sr. Marcelo Pinto, Diretor do Autódromo de Interlagos, para participação em futura reunião desta Comissão, para expor tema relacionado com o Autódromo de Interlagos, sua história e agenda de eventos.Justificativa: A participação do convidado permitirá trazer a esta Comissão maior conhecimento sobre este importante ponto turístico e também de realização de grandes eventos, com as respectivas informações sobre os impactos no âmbito do turismo paulistano.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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3
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite à Sra. Guta Chaves – Chef Gastronômica, coordenadora do Observatório da Gastronomia, para participar de futura reunião desta Comissão. Justificativa: Guta Chaves é uma renomada jornalista, historiadora, escritora e produtora de livros gastronômicos brasileira, com vasta experiência em cultura alimentar e sustentabilidade. Com base em São Paulo, atua na produção de conteúdos, eventos e projetos editoriais através da Guta Chaves Gastronomia.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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4
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite aos representantes do DPH – Departamento do Patrimônio Histórico e do AHM – Arquivo Histórico Municipal, ambos da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, organizadores do evento Jornada do Patrimônio, para expor sobre este evento em futura reunião desta Comissão. Justificativa: O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e visa valorizar o patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, da cidade de São Paulo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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5
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite aos representantes e organizadores do evento MARCHA PARA JESUS 2026, para falar sobre este evento em futura reunião desta Comissão. Justificativa: A Marcha para Jesus 2026 em São Paulo, 34ª edição, está confirmada para o feriado de 4 de junho, reunindo milhões de fiéis em um grande ato de fé e louvor. O evento é conhecido por ser uma caminhada pacífica, com shows de artistas gospel, e o calendário oficial de 2026 inclui diversas marchas pelo Brasil.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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6
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite aos representantes e organizadores do evento Primavera Sound 2026, para expor este evento em futura reunião desta Comissão.Justificativa: Previsto para ser realizado no mês de Dezembro/26 no Autódromo de Interlagos. Festival nascido em Barcelona, na Espanha, em 2001, o Primavera Sound consolidou-se como um dos maiores eventos de música alternativa e indie do mundo. Ao longo dos anos, expandiu-se internacionalmente, chegando à América Latina em 2022 com edições no Chile, Argentina e Brasil.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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7
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os organizadores ou representantes da Festa de San Gennaro, para falar sobre este evento em futura reunião desta Comissão.
Justificativa: A Festa de San Gennaro, é uma das atrações turísticas da cidade das principais festas italianas na cidade de São Paulo, consiste basicamente em três atividades principais: as missas solenes, a procissão de San Gennaro e as festas externas realizadas nas ruas Lins e San Gennaro, no bairro da Mooca, tradicional reduto italiano, sempre no mês de setembro e outubro.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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8
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite à Ilma. Secretária Municipal de Esporte e Lazer – Sra. Érika Coimbra e demais representantes e organizadores do evento VIRADA ESPORTIVA, para falar sobre o evento em futura reunião desta Comissão. Justificativa: O evento, organizado pela Prefeitura, foca em lazer, esportes de rua, parques e centros esportivos, oferecendo mais de duas mil atividades gratuitas em todas as regiões da cidade.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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9
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite a Sra. Camila Gomes de Assis – coordenadora do evento VIRADA ODS 2026 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 – da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, para falar sobre o evento em futura reunião desta Comissão.Justificativa:Em 2026, São Paulo intensifica as ações rumo à Agenda 2030, destacando a 1ª Conferência Estadual dos ODS realizada em 18 de maio e o fortalecimento de etapas preparatórias, focando em erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-TURISMO
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10
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2026
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26/05/2026
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares o envio de convite à Sra. Aline Pellegrino – Diretora de legado e relações institucionais da Copa do Mundo FIFA 2027 – Gerente de competições femininas, para falar sobre a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, em futura reunião desta Comissão. Justificativa: A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com São Paulo como uma das oito cidades-sede. Os jogos na capital paulista ocorrerão na Neo Química Arena (Arena Corinthians).
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Convite
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Aguardando agendamento
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FIN
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20
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2014
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21/05/2014
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Considerando, a realização da 10 ª edição da Virada Cultural de São Paulo um dos maiores eventos de Rua no Brasil.
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Secretario Municipal de Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, para que encaminhe informações pormenorizada dos investimentos Municipais para a realização da Virada Cultural de São Paulo, tendo em vista quem houveram instalações de vários palcos para apresentação de músicas, teatros, circo e artes visuais, ou seja, mais de 1.000 atrações espalhadas por diversos pontos da Capital, todas com acesso gratuito.
Assim sendo, requeiro informações como, o cachê dos artistas que se apresentam no evento, o investimento em infraestrutura, bem como, dados relativos aos recursos humanos destacados para a Virada Cultural 2014.
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Informações
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FIN
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62
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2018
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19/12/2018
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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A Comissão de Finanças requer do Sr. Secretário de Transporte o que segue:
1) Procede a informação veiculada na imprensa de que a tarifa de ônibus será reajustada para R$4,25?
2) Em sendo procedente favor enviar a esta comissão em prazo não superior a 15 dias:
- Com o aumento da tarifa de quanto será o subsídio do transporte coletivo de passageiros para 2019;
- Considerando que o subsídio em 2017 foi da ordem de 2,9 bilhões, em 2018, ano corrente está na casa dos 2,9 bi. Qual a motivação do aumento, inclusive acima da inflação?
- Enviar planilha com detalhamento do sistema de transporte coletivo, constando nos últimos 5 anos os valores de subsídio, quantidade de passageiros, quantidade e valores referentes as gratuidades, quantidade de ônibus ano a ano.
- Requeremos ainda que informe se as empresas concessionárias estão com seus pagamentos em dia por parte da prefeitura e se essas empresas estão pagando em dia seus funcionários, fornecedores, encargos e tributos.
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Informações
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Atendido
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FIN
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1
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2019
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20/02/2019
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Tendo em vista a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, com o título
“Prefeitura diz que ajuste de IPTU em São Paulo pode ter segunda etapa” publicada em 19
de fevereiro de 2019, em que o subsecretário de Receita Municipal assume que houve falha
na cobrança do IPTU, gerando cobranças com até 50% a mais do valor do tributo.
CONSIDERANDO que o Art. 9º da Lei nº 15.889, de 05 novembro de 2013 limita
que o aumento em 10% (dez por cento) no caso de imóveis com utilização exclusiva ou
predominantemente residencial.
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública às 11h do dia
27 de fevereiro de 2019 com a presença do Secretário Municipal de Fazenda para que
preste os esclarecimentos necessários sobre o aumento do IPTU.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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2
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2019
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27/02/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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No último dia 14 de fevereiro, a Subprefeitura Sé, com apoio de 90 integrantes da
Guarda Municipal Metropolitana, realizou ação para cumprir determinação do Juiz de
Direito Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que
concedeu liminar às empresas Alpargatas S.A e outros autorizando apreensão de
mercadorias e determinando imediata interdição de cerca de 250 boxes no Shopping 25 de
Março, região central da cidade.
A bem-sucedida ação dos órgãos municipais, porém, causou efeitos colaterais que
afetaram negócios lícitos. Para além da aplicação da medida judicial de interdição dos
boxes referidos, houve o completo fechamento do Shopping, onde funcionam 1.200 lojas
— dentre elas, cafés e restaurantes, barbeiros e cabeleireiros, lojas de cosméticos etc —
que estão há dias impedidas de funcionar apesar de não ter havido qualquer denúncia
contra elas ou constatação de irregularidades ou ilegalidade.
Diante do impacto sobre centenas de comerciantes que estão impossibilitados de
desenvolver suas atividades comerciais, trabalhadores que correm o risco de ter suas
economias pessoais destroçadas e seus empregos ameaçados e suas famílias, bem como
das consequências para a própria economia da cidade, com queda de receita da
exploração do comércio e serviços, requeiro nos termos regimentais que seja solicrtada
aos órgãos responsáveis, por meio de ofício à Secretaria de Governo, a análise urgente e
reconsideração do fechamento de todo o Shopping, que penaliza sobremaneira quem
nada tem a ver com o objeto da ação judicial.
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Reconsideração
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Atendido
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FIN
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3
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2019
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13/03/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Habitação, para que prestem informações sobre a não entrega de unidades habitacionais do Parque (Residencial Espanha) dos Búfalos, a saber:
- Quantas unidades foram entregues?
- Quantas unidades estão prontas para a entrega?
- Quais comunidades (assentamentos precários serão) estão contempladas?
- Porque a entrega foi interrompida?
- Qual o prazo previsto para conclusão? (da ocupação do empreendimento?)
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Informações
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Atendido
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FIN
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4
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2019
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13/03/2019
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Requeiro, nos termos e forma regimental, seja DELIBERADO pelos Nobres Pares, a remessa de pedido de informações à SPTuris relativas aos valores despendidos pela São Paulo Turismo S.A. em pagamento de infraestrutura de eventos.
Requeiro, também que a informação da SPTuris contenha PLANILHA DE CUSTOS COMPORATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS (3) ANOS, mencionando, item a item, todo o custeio com valores unitários e totais dos respectivos fornecedores e nomes e/ou razão social (palco, iluminação, banheiros, geradores etc, inclusive custo de apoio e custo de produção)
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Informações
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Atendido
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FIN
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5
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2019
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13/03/2019
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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CONSIDERANDO o decreto publicado no Diário Oficial do dia de hoje que declara estado de emergência pública nas áreas alagadas pela enchente da região do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, requeiro que seja oficializada a isenção do IPTU das famílias atingidas por meio de decreto a ser publicado pelo poder executivo municipal.
Faz necessário diante dos inúmeros transtornos que os moradores vêm sofrendo que tal medida seja realizada de forma oficiosa pelo Município isentando-os do pagamento do tributo sem a necessidade de que os mesmos tenham que requerer abertura de processos de isenção a fim de obter deferimento do pedido.
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Informações
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Atendido
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FIN
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6
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2019
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19/03/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Habitação pedido de informações sobre a previsão de retomada das reuniões dos conselhos gestores das zeis da Quadra 36 e das Quadras 37 e 38 da região da Luz.
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Informações
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Atendido
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FIN
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7
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2019
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20/03/2019
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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CONSIDERANDO, que após mobilizações de moradores e instituições locais do Jardim Lapenna, Vila Gabi e Jardim Nair, e a deliberação da Câmara Municipal de São Paulo, foi incluído no orçamento de 2019 o total de R$ 545 mil voltados às ações de microdrenagem no bairro;
CONSIDERANDO que a região é uma área de alta vulnerabilidade do distrito de São Miguel;
CONSIDERANDO que diante de tantas demandas os moradores e instituições locais iniciaram há dois anos um processo de mobilização social para dialogar com o poder público e avançar na resolução dos problemas, realizando Plano de Bairro, e ainda, o estudo prévio de microdrenagem, desenvolvido juntamente com a subprefeitura de São Miguel
Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda, descongele os recursos e disponibilize cotas orçamentárias para que a Subprefeitura de São Miguel Paulista empenhe o valor de R$ 545 mil, para realização das obras de microdrenagem referente ao projeto “Ações de Implementação do Plano de Bairro Jardim Lapenna”, dotação 63.10.15.451.3022.1412.44903900.
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Reconsideração
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Arquivado
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FIN
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8
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2019
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20/03/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Considerando o teor da Lei Municipal nº 15.890/13, que “Autoriza o Executivo a alienar à Fundação Getúlio Vargas, independentemente de licitação, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, os imóveis municipais localizados na Rua Professor Picarolo, nº 37, e na Avenida Nove de Julho, nº 2.029, Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé.” e;
Considerando a consulta realizada em 20/03/2019 no CEDI para os SQLs envolvidos, onde consta como proprietário o Município de São Paulo;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para que prestem informações sobre as providências adotadas para efetivar a alienação prevista na Lei.
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Informações
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Atendido
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FIN
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9
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2019
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27/03/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Considerando as denúncias e reclamações feitas por usuários de serviços da Assistência Social à Ouvidoria do Parlamento ao longo dos últimos meses;
Considerando a reportagem veiculada na Rede Globo no dia 26 de março, que tratou de reclamações e denúncias referentes a serviços da Assistência Social;
Considerando as denúncias efetuadas feitas pelo Comitê Pop Rua, ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
Considerando as reclamações recebidas via Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo;
Considerando as atribuições legais das Supervisões de Assistência Social, em especial a de “coordenar a execução e avaliação da rede socioassistencial de acordo com o Plano Municipal da Assistência Social – PLAS”;
Considerando as atribuições legais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em especial a de “monitorar, avaliar e manter referenciado no CREAS o atendimento da rede socioassistencial da Proteção Social Especial de seu território em conformidade com as diretrizes estabelecidas”;
Considerando as atribuições legais do COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, em especial a de “Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução” e “Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados” (Lei nº 12.524 de 1997)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, para que a SAS e o CREAS responsáveis pelos territórios onde estão instalados os serviços mencionados na referida reportagem informem a esta Comissão:
1 – O número de servidores/funcionários ativos na unidade e se este número é o suficiente ou ideal para seu funcionamento ou qual a deficiência;
2 – Quais os procedimentos adotados rotineiramente para a fiscalização e supervisão dos serviços mencionados;
3 – Quais os procedimentos específicos realizados nos últimos doze meses nos serviços socioassistenciais mencionados.
Requeiro, igualmente, que seja oficiado o COMAS para que nos informe:
1 – O número de servidores/funcionários ativos na unidade e se este número é o suficiente ou ideal para seu funcionamento ou qual a deficiência;
2 - Quais os procedimentos adotados rotineiramente para a fiscalização e supervisão dos serviços sociassistenciais;
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Informações
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Atendido
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