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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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URB
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9
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2019
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19/03/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando que os acidentes com viadutos sem manutenção se tornaram um ponto importante da pauta relativa a administração pública;
Considerando que várias iniciativas foram tomadas para realizar vistoriais e já existem indícios que há um grande número de obras em situação de risco, o mesmo podendo ser dito de outras obras públicas;
Considerando que o Instituto de Engenharia e o Centro Democrático dos Engenheiros já vem alertando sobre a ausência de uma norma técnica apropriada para normatizar estas avaliações periódicas de obras públicas;
Considerando que, até pela inexistência de norma, tampouco há uma legislação específica que estabeleça critérios, metodologias, matriz de responsabilidade e periodicidade de construções públicas, em especial de viadutos e pontes que tem utilização intensiva;;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada uma audiência pública para debater a viabilidade de construção de uma norma técnica apropriada e de legislação que a reforce, propondo sejam convidadas para esta audiência as seguintes entidades, órgãos e instituições acadêmicas:
1. Siurb
2. SMT
3. Secretaria das Prefeituras Regionais
4. Instituto de Engenharia
5. Centro Democrático dos Engenheiros
6. Sinduscon
7. Apeop
8. Poli USP
9. Mackenzie
10. IPT
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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10
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2019
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22/03/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando que o Decreto 55.146/2014 declarou de utilidade pública os imóveis sob as matrículas 9.586 e 83.911 com o objetivo de expandir o Projeto Circuito de Compras no Brás;
Considerando que ainda não há um projeto executivo ou mesmo projeto básico para o Circuito de Compras, estando a necessidade das desapropriações fundamentadas apenas em uma planta de massa, descartando a possibilidade de algum ajuste que permita a já ampla área pública alocada no projeto abrigar o conjunto planejado sem acréscimo de área;
Considerando que a necessidade de adquirir área adicional deve-se à instalação de um hotel no Circuito de Compras, ampliando-se, portanto o custo do projeto para uma atividade acessória;;
Considerando que uma adequação do projeto ainda permitiria outras economias, como o encurtamento da passarela;
Considerando que a desapropriação trará no futuro problemas quanto a titularidade da área visto que o restante da área destinada ao Circuito de Comrpas é federal e as áreas desapropriadas seriam municipais;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública com a presença da Siurb, Subprefeitura da Mooca, Consórcio Nucleo-Concremat e concessionário do Circuito de Compras com o objetivo de debater sobre a real necessidade destas desapropriações e alternativas para implantação do projeto.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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11
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2019
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05/04/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando o Requerimento 008/2018 de minha autoria, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão em 11 de abril de 2018 que trata do “Programa Cidade Linda Redes Aéreas / SP sem Fios” de aterramento de fios em 66 quilômetros de vias da Cidade de São Paulo;
Considerando que as diversas informações solicitadas no referido Requerimento até o momento não foram respondidas pelo Executivo;
Considerando que meu mandato realizou diversas vistorias em vias da Vila Olímpia onde constatamos que os serviços de aterramento de fios vêm ocorrendo em desacordo à legislação vigente, em especial do Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/2017 e o Decreto 58.611/2019 que “Consolida os critérios para a padronização das calçadas”;
Considerando que a instalação de caixas para a passagem da fiação das concessionárias nas calçadas vem ocorrendo sem qualquer padronização colocando em risco a segurança do pedestre;;
Considerando que as “caixas” estão sendo instaladas nas áreas permeáveis nas faixas livres das calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres, em especial dos deficientes visuais;
Considerando que as calçadas vistoriadas não estão sendo reconstruídas levando-se em consideração ao padrão pré-existente, em especial em relação aos materiais e técnicas originais;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. João Moura, presidente da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, o Sr. Max Xavier Lins – Presidente da ENEL Distribuição São Paulo que na ocasião poderá ser substituído pelo Diretor responsável pelo acompanhamento da execução.
REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Alexandre Modonezi – Secretário Municipal de Subprefeituras; o Sr. João Grande – Subprefeito de Pinheiros
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Convite
Convocação
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Atendido
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URB
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12
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2019
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08/05/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e o presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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13
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2019
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10/05/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Senhor Vereador DALTON SILVANO Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Considerando, que mais de cinquenta quilômetros de extensão dos rios Pinheiros e Tietê estão na cidade de São Paulo;
Considerando, que a cerca de cem anos, em 1920, com o inicio da retificação das margens do rio Tietê, para a construção das pistas marginais, o rio deixou de ser utilizado pelas pessoas e deu-se o aumento substancial do despejo de rejeitos em suas margens e leitos;
Considerando, as diversas ações iniciadas em 1992 para despoluição dos rios e, o plano de revitalização iniciado 2003, que já consumiu cerca de 8.8 bilhões de reais;
Considerando, os avanços, importantes, mas ainda insuficientes, entre 1990, quando 70% do esgoto eram coletados, e 24% tratado, e hoje quando a coleta chega a 88% e o tratamento a 66% de todo o esgoto na cidade de São Paulo;
Considerando, que todos os dias são retirados mais de cem toneladas de lixo apenas do Tietê, e despejados mais de 1,6 bilhão de litros de esgoto em seu leito.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre a DESPOLUIÇÃO DOS RIOS PINHEIROS E TIETÊ, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
REQUEIRO que sejam convidados para a apresentação de informações, dados, estudos, planos, projetos sobre o tema, os senhores MARCOS PENIDO, secretário estadual de meio ambiente de São Paulo, JOÃO FARIAS secretario municipal de habitação de São Paulo, e o promotor de justiça LUÍS PAULO SIRVINSKAS.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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14
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2019
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29/05/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente.
Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de novos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso do lote relativo a região do Ipiranga, que toda a diretriz que vem sendo traçada para a área em mais de uma década visa garantir o desadensamento das áreas de assentamento precário, visando garantir a conclusão do esforço de reurbanização do conjunto da comunidade de Heliópolis;
Considerando também que a PPP só será possível porque um movimento social, cônscio de suas responsabilidades com a comunidade e com uma política urbana responsável, vem guardando um terreno no qual a maior aprte das unidades será construída e que sem esta guarda também aquela área poderia ter se tornando um assentamento precário.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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15
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2019
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29/05/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente
Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso do lote 12, na região da Casa Verde- Cachoeirinha, a existência de um significativo conflito fundiário e a necessidade de remoção de centenas de famílias em áreas de risco, bem como o impacto das obras do Rodoanel e a necessidade de integrar a questão da moradia com a salvaguarda ambiental da Área de Proteção de mananciais da Cantareira;
Considerando a necessidade de atender a estas famílias já removidas ou em processo de remoção, inclusive como estratégia de proteção ambiental e redução dos impactos das obras do Rodoanel.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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16
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando informação publicada na imprensa segundo a qual as negociações para a devolução do Campo de |Marte ao município de São Paulo continua travada em impasses judiciais, a despeito dos governos Federal, Estadual e Prefeitura terem buscado uma solução consensual;
Considerando a importância daquela região para a cidade, bem como o enorme impacto para toda a população da utilização que será dada a mesma após a decisão;
Considerando que a região onde se encontra o Campo de Marte é uma ZOE, portanto qualquer utilização futura depende de uma discussão a ser realizada e aprovada nesta Câmara Municipal, e em especial desta Comissão, para ser efetivamente colocada em prática, já que é ao Legislativo que compete definir quais os parâmetros urbanísticos e usos para a área;
Considerando os efeitos que a presença do Campo de marte tem sobre toda a Zona Norte, em função das limitações de gabarito requeridos pela manutenção da Asa Fixa no referido Aeroporto.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado aos Governos Federal, Estadual e Prefeitura solicitação de informações referentes aos seguintes pontos:
a) Estado das negociações sobre a devolução da área à Prefeitura;
b) Projetos em estudo para a ocupação da área que tenham sido desenvolvidos;
c) Estudos sobre a ocupação da área já realizados
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando as obras a serem realizadas no trecho 4 do Córrego da Paciência, na região da subprefeitura Jaçanã-Tremembé, incluindo a implantação de Parque Linear, expansão do viário e paisagismo além da contenção do referido curso d´água;
Considerando que a necessidade da referida obra é inquestionável, porém o grande impacto das desapropriações não só coloca em uma situação de insegurança dezenas de famílias que moram no local há décadas como ainda contraria o interesse público em função do custo significativo que acrescenta ao projeto;
Considerando que a possibilidade de realizar a obra sem que fossem necessárias desapropriações foi apontada pelo próprio prefeito regional do Jaçanã-Tremembé, durante audiência pública sobre o assunto, na qual o mesmo tranquilizou a população afirmando que não seriam necessárias desapropriações;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Siurb pedido de informações contendo as seguintes solicitações::
a) Cópia das atas das reuniões realizadas com o Prefeito Regional nos dias 11/4/2019, na EMEF Lourenço Filho, e do dia 5/6/2019, no auditório da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé;
b) Planta detalhada do projeto aprovado para o trecho 4 do Córrego da paciência;
c) Projeto viário, de paisagismo e do Parque Linear previsto para o projeto;
d) Cronograma das obras para todas as fases do projeto;
e) Informação sobre o método a ser usado para comunicação com os expropriados em função da obra;
f) Apresentação dos critérios a serem utilizados pela Prefeitura Municipal para avaliação dos imóveis a serem desapropriados;
g) Definição do prazo máximo para o pagamento do valor dos imóveis desapropriados após a avaliação da prefeitura;
h) Matriz de responsabilidade pelo processo de avaliação dos imóveis, incluindo a responsabilidade pelas fotos, medições e documentações e método para obtenção destas informações.
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando o anúncio da adoção do Plano de Reurbanização do Anhangabaú, com início no próximo ano ter sido anunciado pelo Poder Público;
Considerando que os estudos iniciais que embasaram o presente plano, realizado por escritório dinamarquês durante a gestão anterior, foi alvo de várias e severas críticas durante sua discussão, ensejando inclusive a suspensão do projeto naquela gestão;
Considerando que o Projeto atual foi desenvolvido sem nenhum processo focial de consultas públicas, gestão democrática ou participação popular, ensejando possível violação do Estatuto das Cidades;
Considerando o impacto da aplicação do rpesente projeto em bens tombados ou passíveis de tombamentos, inclusive o próprio projeto de paisagismo existente;
Considerando que a necessidade de uma readequação do território do Anhangabaú, por mais premente que seja, não pode prescindir de uma discussão mais profunda sobre a vocação da área e o impacto dela no cotidiano da população;
Considerando que os recursos escassos da Operação Urbana Centro poderiam talvez ser aplicados em ações com maior potencial de indução à recuperação da região central, sem a qual qualquer intervenção no Anhangabaú corre o risco de não ser bem sucedida.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de reurbanização do Anhangabaú, convidando para a mesma, pelo menos, as seguintes instituições:
a) Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
b) SPUrbanismo;
c) Escritório PJJ Malucelli e Consórcio Contratado para as obras;
d) Conpresp, Codephaat e Iphan;
e) IAB;
f) Concessionárias de serviços públicos atuantes na região incluindo Sabesp, Enel e Telecom
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso do lote 8, na região de Santo Amaro, há a necessidade de atender uma população significativa que reside em assentamentos precários e áreas que precisam de regularização e reurbanização, bem como à população que já tem vínculos de emrpego na região embora residam em regiões mais distantes;
Considerando a necessidade de estabelecer um critério claro de atendimento à demanda local melhorando as condições da urbanização da região, em especial atendendo à população que já tem vínculos de moradia ou emprego no território.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso do lote 5, na região da Mooca, a existência a necessidade de integrar a questão da moradia o atendimento à população que vive em assentamentos precários consolidados na região, bem como a população que já trabalha no local e precisa realizar longos deslocamentos;
Considerando a necessidade de estabelecer um critério claro de atendimento à demanda local melhorando as condições da urbanização da região antes de estender o atendimento á população de demais áreas, sem vínculos de moradia ou emprego com o território.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso dos lotes 9 e 11, na região da Lapa, a existência a necessidade de integrar a questão da moradia o atendimento à população que vive em assentamentos precários consolidados na região, bem como a população que já trabalha no local e precisa realizar longos deslocamentos;
Considerando a necessidade de estabelecer um critério claro de atendimento à demanda local melhorando as condições da urbanização da região antes de estender o atendimento á população de demais áreas, sem vínculos de moradia ou emprego com o território.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de novos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso dos lotes 6 e 7, na região da Vila Maria/Vila Guilherme, a existência a necessidade de integrar a questão da moradia com a salvaguarda ambiental da Área de Proteção de mananciais da Cantareira e o atendimento à população que vive em assentamentos precários consolidados na região, alguns inclusive em áreas de risco;
Considerando a necessidade de estabelecer um critério claro de atendimento à demanda local melhorando as condições da urbanização da região antes de estender o atendimento á população de demais áreas, sem vínculos de moradia ou emprego com o território.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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18/06/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município;
Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais;
Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios;
Considerando, especificamente no caso do lote 10, na região de Guaianases, há a necessidade de atender uma população significativa que reside em assentamentos precários e áreas que precisam de regularização e reurbanização, assim como seria contrário aos princípios e diretrizes traçados pelo Plano Diretor ampliar a população residente em uma área distante do centro, aumentando tempos de deslocamento e ampliando a deseconomia causada pelo excesso de demanda do transporte coletivo;
Considerando a necessidade de estabelecer um critério claro de atendimento à demanda local melhorando as condições da urbanização da região, evitando o aumento da população residente em uma das áreas periféricas que já conta com a maior densidade demográfica do município, a despeito da falta de infraestrutura..
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade:
1 – Cronograma das obras;
II – Características dos projetos;
III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos;
IV – Seleção da demanda a ser atendida;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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2019
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12/07/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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Considerando as matérias veiculadas pela imprensa sobre a intenção da Prefeitura Municipal em instalar equipamento público na Rua Porto Seguro, esquina com Avenida Cruzeiro do Sul, e todo impacto negativo que tal informação tem gerado nos moradores do entorno do terreno (em anexo);
Considerando que o tema já foi abordado em requerimento apresentado e aprovado nesta comissão em 31/10/2018, sem que o Executivo se manifestasse sobre o assunto (em anexo);
Considerando que a ausência de informações objetivas sobre qual equipamento será instalado no local, apesar de haver obras sendo realizadas, sem nenhuma das placas indicativas obrigatórias, gera preocupação na comunidade, ensejando inclusive temores de equipamentos indesejados;
Considerando que as informações quanto ao uso que terá à área gerará um esclarecimento da população e a mesma poderá discutir com mais propriedade o assunto;
Considerando que a participação democrática da população é um princípio fundamental da administração, ainda mais em se tratando de área tão grande em local tão relevante;
Considerando que o então Secretário Milton Flavio (Relações Sociais) e o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, José Castro, afirmaram na reunião do dia 25 de outubro de 2018, que não teria no referido terreno qualquer equipamento público que atendesse drogadidos;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno que seja requerido às Secretarias de Saúde, Assistência Social, Prefeituras Regionais, Governo e Guarda Civil Metropolitana, responsáveis pela definição do projeto a ser aplicado, para que prestem os seguintes esclarecimentos:
1 – Quantas reuniões foram realizadas e quais os participantes de cada uma, com o objetivo de discutir a instalação de equipamento público no terreno na rua Porto Seguro, esquina com a Avenida Cruzeiro do Sul?
2 – Existe processo de licitação para a obra na área? Se sim, qual ao número do processo? Empenho realizado para pagamento da obra?
3) Existe alguma justificativa para a ausência das placas indicativas apontando a obra, alvará, contrato e valor da obra?
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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URB
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2019
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02/08/2019
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque.
CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor.
REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h.
CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque.
CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor.
REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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26
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2019
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09/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre A PONTE DE PIRITUBA no âmbito do PL 397/2018.
REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, o secretário de mobilidade e transportes, senhor EDSON CARAM, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, senhor secretario de infraestrutura e obras, VITOR LEVY CASTEX ALYV, presidente da SP Obras senhor MAURÍCIO BRUN BUCKER, presidente da SPurbanismo senhor JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, presidente da CET, senhor SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, presidente da SPTRANS, senhor PAULO CÉZAR SHINGAI.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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27
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2019
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21/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 324/2019, sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e do sistema de transporte público hidroviário na cidade de são paulo, e n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do pláno municipal de desestatização - pmd; modifica a lei n° 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o serviço funerário do município de são paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica.
REQUEIRO, ainda, que seja convidado, o secretário adjunto de governo, senhor MANUELITO MAGALHÃES.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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28
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2019
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21/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 204/2018, que aprova projeto de intervenção urbana para o perímetro do arco jurubatuba, em atendimento ao inciso iii do § 3º do artigo 76 da lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as áreas de intervenção urbana vila andrade, jurubatuba e interlagos.
REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, presidente da SPurbanismo, senhor JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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