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Comissão
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Número
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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SUBMOTOTAXI
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24
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2025
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25/04/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO, na forma regimental que seja convidado o Sr. Wagner Lenhart, diretor executivo do Instituto Milenium, pelo contato, wagner.lenhart@institutomilenium.org.br para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro individual intermediado por motocicleta.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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25
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2025
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25/04/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO, na forma regimental que seja convidado o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado, pelo contato rodrigo.marinho@livremercado.org.br e pelo contato@livremercado.org.br para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro individual intermediado por motocicleta.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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26
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2025
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30/04/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidada a Sra. Amanda da Silva Calabretti, Especialista de relações governamentais da inDrive Brasil, pelo contato amanda.calabretti@gmail.com para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão acerca do tema da regulamentação do modal de transporte de passageiro individual intermediado por motocicleta.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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27
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2025
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05/05/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Adrualdo de Lima Catão,
Secretário Nacional de Trânsito ou quem o represente, nos e-mails:
agenda.senatran@transportes.gov.br, adrualdo.catao@transportes.gov.br, para prestar
esclarecimentos pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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28
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2025
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05/05/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Silvio Médici, Presidente
executivo da ABEETRANS - Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de
Trânsito, ou quem o represente, nos e-mails: abeetrans@abeetrans.com.br,
smedici@abeetrans.com.br, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema objeto
desta Subcomissão.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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29
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2025
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05/05/2025
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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CONSIDERANDO que, conforme o decreto nº 59.685 de 13 de agosto de 2020, o qual define a finalidade da Secretaria Municipal da Saúde do município de São Paulo como sendo a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos na população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na figura de seu representante, Luiz Carlos Zamarco, ou quem ele indicar, para que possa trazer a essa Subcomissão, os materiais colecionados pela Secretaria, no que concerne os pacientes que deram entrada pelos sinistros/acidentes através do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta.
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Convite
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Agendado
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SUBMOTOTAXI
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30
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2025
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05/05/2025
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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CONSIDERANDO que o Instituto Cordial atua como um centro de articulação e pesquisa independente, tendo repertório consistente de estudos referentes ao assunto de mobilidade urbana no Brasil, inclusive por transporte individual de passageiros em motocicleta;
CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos na população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos do
Instituto Cordial, na figura de seu representante, Luis Fernando Villaça Meyer, ou quem ele indicar, para que, possa vir apresentar a essa Subcomissão, em resumo o estudo “Fatores de risco para motociclistas no Brasil”, no que concerne ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta.
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Convite
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Agendado
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SUBMOTOTAXI
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31
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2025
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05/05/2025
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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CONSIDERANDO que o Instituto Locomotiva de Pesquisa atua em pesquisas de mercado e de opinião pública; com foco em comportamento social e consumo, investigando dados com metodologias e ferramentas próprias, auxiliando empresas e instituições a compreenderem melhor o público brasileiro, inclusive em levantamentos que analisam a cidade de São Paulo e seus munícipes;
CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos na população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos do
Instituto Locomotiva de Pesquisa, na figura de seu representante, Renato Meirelles, ou quem ele indicar, para que possa apresentar em resumo a essa Subcomissão, os estudos “Moto por aplicativo em SP” e “Paulistanas e seus deslocamentos”, no que concerne ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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32
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2025
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05/05/2025
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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CONSIDERANDO que, conforme o regimento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), delimitado pelo Decreto nº 28.416 de 28 de abril de 2017 do Municipio de Salvador (BA), esta pasta tem por finalidade planejar, coordenar, executar e controlar a política municipal dos transportes públicos, a engenharia de tráfego e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes públicos de passageiros;
CONSIDERANDO os apontamentos trazidos em resposta aos questionamentos dos membros desta Subcomissão pelos convidados, Jair Soares da Silva, coordenador da COTAE (Coordenação de Táxis e Transportes Especiais) de Salvador (BA) na Reunião Ordinária de 23/04/2025;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), na figura de seu representante, Pablo Souza, para que possa enviar a esta Subcomissão, informações detalhadas sobre os sinistros que envolvem o transporte individual de passageiros de motocicletas no município de Salvador
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Solicitação
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Aguardando informações
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SUBMOTOTAXI
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33
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2025
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15/05/2025
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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São Paulo, 15 de maio de 2025. REQUERIMENTO Nº /25 À subcomissão Temporária destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados á regulamentação do serviço de transporte por motocicleta no município de São Paulo Considerando o contexto de transformação do mundo do trabalho, impulsionado pelos avanços tecnológicos, o qual, apesar de representar grandes expoentes de inovação, também reproduz as formas mais primitivas de exploração da força de trabalho, jornada e remuneração; Considerando que a “uberização” do trabalho constitui uma nova forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho, refletindo-se na remuneração dos trabalhadores, no acesso à proteção social, à saúde e à segurança; Considerando que, atualmente, os motoboys que atuam na cidade de São Paulo para empresas de plataformas digitalizadas enfrentam penalizações caso não cumpram os parâmetros estabelecidos, além de arcarem integralmente com custos de manutenção, seguro e cuidados diversos; Considerando que, eventualmente, a atividade de mototáxi/motoapp venha a ser regulamentada na cidade de São Paulo, é imprescindível que a proteção e os direitos desses trabalhadores estejam contemplados em um eventual projeto de lei; Considerando ainda que, o Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Plataformas Digitais do Ministério Público do Trabalho (MPT) vem atuando para combater fraudes e a precarização nas relações de trabalho na área de entregas por aplicativos, especialmente no que tange à subnotificação de acidentes envolvendo esses trabalhadores; Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidada a participar de audiência pública as seguintes autoridades, a fim de prestar esclarecimentos sobre a relação de trabalho dos motociclistas e das empresas plataformas digitalizadas: • Dr. Rodrigo Castilho, Procurador que coordena o grupo de trabalho do MPT dedicado às Plataformas Digitais; • Professora Ludimila Abilio, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, vinculada ao Programa Eixos Temáticos USP - ProETUSP, além de colaboradora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT); • Professora Cibele Saliba Rizek, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos, da Universidade de São Paulo; • Professor Marcelo Manzano, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Vereador Senival Moura PT
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Audiência Pública
Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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34
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2025
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02/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando o escopo desta Subcomissão, que tem por objetivo discutir e propor diretrizes para a regulamentação do transporte individual de passageiros por motocicleta no município de São Paulo; Considerando a importância da participação da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET para o fornecimento de informações técnicas relacionadas à segurança viária, à fiscalização e à circulação de motocicletas na cidade; Requeiro nos termos regimentais, o convite a representante da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET para participar de reunião desta Subcomissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Companhia no que se refere à fiscalização de motocicletas e à fiscalização de comportamentos de risco no trânsito por videomonitoramento. Sala das Comissões, RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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35
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2025
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02/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando que a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por formular diretrizes da política nacional de trânsito e regulamentar a legislação federal aplicável; Considerando os debates em curso nesta Subcomissão sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, incluindo aspectos legais, normativos e de segurança viária; Considerando a importância da atuação articulada entre os entes federativos para a construção de uma regulamentação municipal compatível com a legislação nacional e com as diretrizes da política pública de mobilidade; Requeiro, nos termos regimentais, o envio de convite à Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, para que indique representante a fim de participar de reunião desta Subcomissão e prestar esclarecimentos sobre o objeto dessa subcomissão, diretrizes nacionais sobre fiscalização de motocicletas, eventuais regulamentações federais em andamento e fiscalização de comportamentos de risco no trânsito por videomonitoramento. Sala das Comissões, RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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36
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2025
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02/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando os trabalhos desta Subcomissão voltados à análise e proposição de diretrizes do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta no município de São Paulo; Considerando a relevância de estudos acadêmicos e institucionais que tratam das condições de trabalho nas plataformas digitais no setor de transporte; Considerando o papel do projeto Fairwork Brasil na produção de conhecimento e avaliação de práticas de plataformas digitais; Requeiro, nos termos regimentais, o convite à Dra. Julice Salvagni, integrante da coordenação do Fairwork Brasil, para que participe de reunião desta Subcomissão a fim de apresentar contribuições, pesquisas e perspectivas sobre os impactos trabalhistas e sociais dos serviços de transporte de passageiros por motocicleta mediados por aplicativos. Sala das Comissões, RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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37
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2025
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02/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Sergio Avelleda, Coordenador do Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável do Insper Cidades, ou quem o represente, para prestar esclarecimentos pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão. RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Aguardando agendamento
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SUBMOTOTAXI
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38
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2025
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03/06/2025
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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São Paulo, 02 de junho de 2025. À subcomissão Temporária destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados á regulamentação do serviço de transporte individual por motocicleta no município de São Paulo . REQUERIMENTO Nº /25 CONSIDERANDO que, o número de mortes no trânsito aumentou de 711 no ano de 2020 para 1.031 no ano de 2024, e é o maior em nove anos segundo dados do Infosiga; CONSIDERANDO que, no ano de 2024 o número de mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres representou 87% dos óbitos no trânsito da cidade de São Paulo; Considerando que, dados do Infosiga-Detran revelou que Número de motociclistas mortos na cidade de SP em 2025 já é o maior para fevereiro desde 2015; Considerando que, as fatalidades entre motociclistas aumentaram, e já registra 31 óbitos em janeiro de 2025 e, 31 no mês de fevereiro. No total 62 motociclistas perderam a vida na capital paulista nos dois primeiros meses de 2025; Considerando que, o Detran- SP através do INfosiga é no momento o único órgão que colete, organiza e divulga dados referentes a sinistros no trânsito da capital, REQUEIRO nos termos regimentais, que seja convidado a fim de prestar esclarecimento em relação a metodologia utilizada para tratar a coleta e tratamento dos dados referentes a sinistros de trânsito na cidade São Paulo as seguintes autoridades: -O Exmo. Presidente do Detran-SP- Sr. Eduardo Aggio ; - A Exma. Diretota de Segurança Viária do Detran-Sp- Sra. Roberta Mantovani. Sala das Comissões. Vereador Senival Moura- PT
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Informações
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Em condição de pauta
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SUBMOTOTAXI
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39
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2025
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11/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Requeiro, nos termos regimentais, o envio de convite à São Paulo Transporte/SA – SPTRANS, para que indique representante a fim de participar de reunião desta Subcomissão e prestar esclarecimentos sobre o objeto de estudos dessa subcomissão, sobretudo no que se refere à capilaridade, à cobertura, ao conforto e à eficiência do transporte público coletivo, com especial enfoque no Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo (IPTC), abordando todos os seus respectivos critérios, dados utilizados para sua composição e resultados de análise. Sala das Comissões,
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Convite
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Em condição de pauta
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SUBMOTOTAXI
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40
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2025
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11/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT é responsável pela formulação e execução da política de mobilidade urbana no município; Considerando a necessidade de alinhamento institucional e de compreensão das diretrizes adotadas pela SMT no tocante à regulamentação e viabilidade do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta; Requeiro nos termos regimentais, o convite ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT para participar de reunião desta Subcomissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre estudos, normativas em elaboração e posicionamento institucional sobre o objeto de estudo desta Subcomissão, em especial sobre a cobertura, capilaridade, conforto e eficiência do transporte público no território paulistano. RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Em condição de pauta
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SUBMOTOTAXI
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41
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2025
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11/06/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Requeiro que a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta passe a se reunir semanalmente, e não mais quinzenalmente, a partir desta data. A alteração se justifica em razão da complexidade do tema, da necessidade de aprofundamento das discussões e da grande demanda de convidados e pautas relevantes que vêm sendo apresentadas. A realização de reuniões semanais permitirá maior agilidade nos trabalhos, otimização dos debates e avanço mais célere nas deliberações deste colegiado. Sala das Comissões, RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Em condição de pauta
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SUBMOTOTAXI
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42
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2025
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18/08/2025
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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REQUERIMENTO /2025 À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta. CONSIDERANDO a publicação da edição bimestral de jan/fev de 2025 (ed. 73) da revista institucional da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), a revista ”NTUrbano”, a qual versa sobre temas do transporte público coletivo e da mobilidade urbana nacional; CONSIDERANDO que "Ilegalidade sobre duas rodas" foi o tema da matéria de capa e um dos assuntos abordados no periódico, que fez abordagem acerca dos problemas enfrentados por cidades, como o município de São Paulo, em face do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta irregular; CONSIDERANDO que o artigo da revista "NTUrbano", demonstrou que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU Brasil), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), reforçam a preocupação acerca dos riscos da segurança e saúde pública que o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta representa; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidadas as seguintes entidades na figura de seus representantes, ou quem possam indicar, para trazer a essa Subcomissão, os materiais por eles colecionados no que concerne ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta: 01.FETPESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo Sr. Mauro Herszkowicz Cargo: Presidente Telefone: 11 3262-2319 E-mail: fetpesp@fetpesp.org.br Endereço: Av. Paulista, 2073 - Horsa II - 13º - Consolação, São Paulo - SP, CEP 01311-300 02.NTU Brasil - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Sr. Francisco Armando Noschang Christovam Cargo: Diretor Executivo Telefone: (61) 21.03-9293 E-mail: ntu@ntu.org.br Endereço: SAUS Quadra 1, Bloco J, Ed Clésio Andrade (Antigo CNT), 9º andar, CEP 70070-944, Brasília/DF 03.ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos Sr. Ailton Brasiliense Pires Cargo: Presidente e Superintendente Telefone: +55 11 3253-8095 , +55 11 3259-1930 , +55 11 3259-7115 Endereço: Rua Marconi nº 34, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Centro São Paulo/SP - CEP 01047-000 04.CNT - Confederação Nacional do Transporte Sr. Vander Francisco Costa Cargo: Presidente Telefone: (61) 2196-5700 (Contato Geral) e (61) 2196-7140 (Assessoria de Imprensa) E-mail: imprensa@cnt.org.br (Assessoria de Imprensa) Endereço: SAUS Q.1 - Bloco J - Ed. Clésio Andrade, Brasília/DF - CEP 70070-944
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Convite
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Em condição de pauta
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SUBMOTOTAXI
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43
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2025
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18/08/2025
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Requeiro nos termos regimentais, o convite ao Sindicato de Inspeção Veicular e de Equipamentos de Produtos Perigosos do Estado de São Paulo – SIVESP para tratar sobre o objeto desta Subcomissão.
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Convite
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Em condição de pauta
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