|
|
Comissão
|
Número
|
Ano
|
Data
|
Autores
|
Texto
|
Tipos
|
Estado
|
|
|
SAUDE
|
76
|
2021
|
02/12/2021
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
CONSIDERANDO a ODS2 - Fome zero e agricultura sustentável: este objetivo consiste no alcance da segurança alimentar para todas as pessoas, além de uma melhor nutrição por meio da promoção de uma agricultura sustentável. - https://odsbrasil.gov.br
CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - No pior momento da pandemia, fome avança em São Paulo Efeitos são sentidos na população mais pobre, que já vivia em situação de insegurança alimentar, de 25 de março de 2021 - No pior momento da pandemia, fome avança em São Paulo - 25/03/2021 - Equilíbrio e Saúde - Folha (uol.com.br)
CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - O retrato da fome em São Paulo - Cenas de pessoas buscando doações, alimentos rejeitados e até lixo se tornaram comuns, de 30 de novembro de 2021. - O retrato da fome em São Paulo - 23/11/2021 - Cotidiano - Fotografia - Folha de São Paulo (uol.com.br)
CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - Moradores da maior favela de São Paulo fazem protesto contra a fome - Ato contra piora da qualidade de vida nas periferias reúne manifestantes em Heliópolis - Moradores da maior favela de São Paulo fazem protesto contra a fome - 24/11/2021 - Mercado - Folha (uol.com.br)
REQUEIRO, mui respeitosamente, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Insegurança Alimentar na Cidade de São Paulo”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
SAUDE
|
77
|
2021
|
02/12/2021
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando o Ofício nº 23/11/2021 do SINDSEP – REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE UNIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA.
Requeiro as informações solicitadas no referido Ofício que segue anexo.
OFÍCIO Nº. 23/11/2021
Ao Excelentíssimo Sr. Edson Aparecido dos Santos Secretário Municipal de Saúde,
A Excelentíssima Sra. Marilande Marcolin Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar
A Excelentíssima Diretoria Técnica e Administrativa do HM Ignácio Proença de Gouvea
Aos Excelentíssimos Sr. Vereador Felipe Becari e a Sra. Vereadora Juliana Cardoso Presidente e Vice Presidenta da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara de Vereadores de São Paulo.
Ao Tribunal de Contas do Município
Ao Conselho de Saúde do Município de São Paulo
COM CÓPIA
Ao Excelentíssimo Sr. Sergio Antiquera Presidente do SINDSEP
A Excelentíssima Sra. Luana Alves Vereadora da Câmara de Vereadores de São Paulo
Na qualidade de Representantes Sindicais de Unidade pelo SINDSEP, em exercício junto ao Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvêa, viemos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, em nome dos trabalhadores da unidade, requerer o que segue:
Considerando que os trabalhadores da unidade denunciam processo avançado de terceirização no HM Ignácio Proença de Gouvêa, beneficiando a Organização Social – SECONCI - Serviço Social da Construção Civil e a Organização Social – CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim;
Considerando que a própria Diretoria Técnica da Unidade informou em reunião do Conselho Gestor, nos meses de outubro e novembro de 2021, que haverá ampliação das atividades da CEJAM e da SECONCI;
Considerando que o Diretor Técnico Dr. Cândido Elpidio Vaccarezza apresentou em reunião do Conselho Gestor de setembro de 2021 o documento intitulado: “Proposta de Modernização e Reorganização do Hospital Municipal da Mooca – Dr. Ignácio Proença de Gouvêa” , que fora assinado por todo o corpo Diretivo da unidade e que prevê inúmeras obras físicas e readequação do hospital;
Considerando que há pouca transparência com os contratos de terceirização e com gastos com reformas e manutenções nesta unidade;
Considerando que conselheiros do Conselho Gestor da unidade já solicitaram a Diretoria Técnica e Administrativa os contratos e prestação de contas e não obtiveram êxito;
Considerando que o TCM - Tribunal de Contas do Município define que a auditoria pública é uma ferramenta de gestão que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução;
Considerando que auditoria de contratos tem como escopo de trabalho o diagnóstico de conteúdo e oferecer um parecer sobre sua legalidade, licitude e juridicidade das cláusulas e eventos contratuais, apontando soluções para correção de eventuais anomalias;
Considerando a Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 que garante ao acesso à informação e subordina-se a ela todos os entes federativos;
Considerando o Decreto Municipal n.º 53.623 de 12/12/2012 que Regulamenta a Lei Federal n. º 12.527, de 18/11/2011.
REQUEREMOS;
1- a disponibilização de todos os contratos e aditivos firmados com as organizações sociais SECONCI e CEJAM dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício;
2- a disponibilização de todos os contratos de reformas e obras dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício;
3- a informação do orçamento do HM Ignácio Proença de Gouvêa dos últimos 05 anos, separado ano a ano, contendo inclusive valores recebidos em doação;
4- a disponibilização da Prestação de Contas de gastos que o Hospital teve com reformas e manutenções dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício;
5- a disponibilização dos contratos de terceirização que rege o setor de farmácia privativa e almoxarifado, que devido ao avanço da terceirização, trabalhadores da OS SECONCI foram alocados nestes setores;
6- que o TCM - Tribunal de Contas do Município realize auditoria de todos os contratos e aditivos de terceirização da unidade Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia, assim como dos contratos e aditivos de obras e de manutenção dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício;
7- que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e o Conselho de Saúde do município de São Paulo auxilie o cumprimento deste ofício solicitando providências aos órgãos competentes.
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
SAUDE
|
1
|
2022
|
28/03/2022
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO as frequentes reclamações dos usuários do local;
CONSIDERANDO a o levantamento feito pelo Conselho Municipal de Saúde, que aponta que o
hospital tem déficit de 500 funcionários para atender a atual demanda;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de visita ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha Hospital de Campo Limpo, para averiguação dos fatos relatados.
|
Visita
|
Aguardando agendamento
|
|
|
SAUDE
|
2
|
2022
|
30/03/2022
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
Considerando a importância dos equipamentos de saúde na cidade de São Paulo, em especial a UBS Vila Arriete, gostaria de solicitar da Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a mesma.
1) Quem faz a gestão da UBS Vila Arriete?
2) Relação de todos os funcionários que prestam serviços UBS Vila Arriete (Planilha com Cargos/Função, Horário de Trabalho individualizado de cada funcionário).
3) Como é feito o controle de horário de trabalho na UBS Vila Arriete?
4) Informar a média de atendimento diário na UBS Vila Arriete?
5) Quando não suporta o atendimento simples ou especializado, para onde são encaminhados os munícipes?
6) Qual a situação física dos mobiliários e equipamentos na UBS Vila Arriete?
7) Tem necessidade de aquisição de novos mobiliários e equipamentos?
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
3
|
2022
|
30/03/2022
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
Considerando a importância dos equipamentos de saúde na cidade de São Paulo, em especial a UBS Vila Matilde, gostaria de solicitar da Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a mesma.
1) Quem faz a gestão da UBS Vila Matilde?
2) Relação de todos os funcionários que prestam serviços UBS Vila Matilde (Planilha com Cargos/Função, Horário de Trabalho individualizado de cada funcionário).
3) Como é feito o controle de horário de trabalho na UBS Vila Matilde?
4) Informar a média de atendimento diário na UBS Vila Matilde?
5) Quando não suporta o atendimento simples ou especializado, para onde são encaminhados os munícipes?
6) Qual a situação física dos mobiliários e equipamentos na UBS Vila Matilde?
7) Tem necessidade de aquisição de novos mobiliários e equipamentos?
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
4
|
2022
|
12/04/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando a Lei 17.727 de 21 de dezembro de 2021 que determina que o Hospital do Servidor Público Municipal passe a atender exclusivamente servidores municipais (ativos, aposentados e pensionistas) e seus dependentes, visando melhorias na promoção e prevenção à saúde do conjunto dos servidores(as) municipais;
Considerando que apesar dessas melhorias, permanecem as dificuldades para marcação de consultas que é feito pelo 156, serviço ineficiente e que na prática prejudica os servidores que perdem horas e dias na tentativa de agendar uma consulta ou retorno;
Considerando que da forma como funciona o 156, ao invés de agilizar o acesso, a ferramenta dificulta e retarda o acesso à saúde de servidores adoecidos e que necessitam de acompanhamento médico;
Considerando que este assunto foi pauta de diversas reuniões do Conselho Gestor, com o compromisso da Superintendência de rever, melhorar ou até mesmo propor a substituição por um serviço próprio para agendamento de consultas e exames, desvinculado do 156 que hoje efetivamente não atende às demandas;
Considerando que na prática as dificuldades permanecem, sendo o 156 a queixa mais recorrente dos serviços prestados pelo HSPM;
Requeiro a realização de audiência pública para dialogarmos sobre " A desvinculação do serviço 156 para agendamentos de consultas e exames no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e outras alternativas” convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar – SMS; Conselho Gestor do HSPM; SINDSEP.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
5
|
2022
|
13/04/2022
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
CONSIDERANDO a retirada da isenção de alíquota previdenciária, equivalente até o dobro do teto do INSS, que até então era direito de servidores municipais aposentados com deficiências e doenças graves, mediante ateste de perícia médica oficial.
CONSIDERANDO que o Prefeito Ricardo Nunes usou da edição do Decreto 65.151/2022, em seu Art. 47, para revogar o Art. 4o do Decreto nº 46.860/2005, que assegurava este benefício vital a servidores especialmente vulnerabilidades por acometimentos de saúde.
CONSIDERANDO que tal decisão fere gravemente os mais elementares direitos à dignidade, à sobrevivência e ao bem-estar destes segurados do RPPS municipal.
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Sampaprev 2 - "Os impactos da supressão da isenção na vida dos aposentados, pessoas com deficiência e Servidores com doenças graves” no dia 25 de abril às 19 Horas, para debatermos o tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal Especial de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Casa Civ, Coordenadoria da Atenção Básica - Dra. Maria Cristina H. da Silva, Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo - Dra. Maria Cristina Abbate, Programa Estadual de DST/Aids - Dra. Maria Clara Gianna, Secretaria Assistência penitenciária - SAP., Secretaria de direitos Humanos – Sra. Cláudia Carletto, Comissão da Câmara Municipal para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS – Sra. Berenice Giannella, Mopaids - Movimento Paulista no Luta Contra a Aids - Sr. Américo Nunes Neto e Dr. Cláudio Pereira, Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose - Sr. José Carlos Veloso, Agência de Notícias da Aids - Sra. Roseli Tardelli
|
Audiência Pública
|
Retirado pelo(a) autor(a)
|
|
|
SAUDE
|
6
|
2022
|
13/04/2022
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a retirada da isenção de alíquota previdenciária, equivalente até o dobro do teto do INSS, que até então era direito de servidores municipais aposentados com deficiências e doenças graves, mediante ateste de perícia médica oficial. CONSIDERANDO que o Prefeito Ricardo Nunes usou da edição do Decreto 65.151/2022, em seu Art. 47, para revogar o Art. 4o do Decreto 46.860/2005, que assegurava este benefício vital a servidores especialmente vulnerabilidades por acometimentos de saúde. CONSIDERANDO que tal decisão fere gravemente os mais elementares direitos à dignidade, à sobrevivência e ao bem-estar destes segurados do RPPS municipal. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com tema “Sampaprev 2 - Os impactos da supressão da isenção dos provimentos na vida dos aposentados, pessoas com deficiência e servidores com doenças graves” no dia 25 de abril às 19 Horas, para debatermos tão importante tema e indicamos para compor a mesa as instâncias abaixo com as seguintes autoridades e instituições: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal Especial de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Casa Civil do Município, Representante do Fórum das Entidades.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
7
|
2022
|
14/04/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
Considerando a urgência de aprofundar o debate sobre a Política Municipal de
Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo;
Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública relativa ao PL
253/2021 de autoria dos vereadores Juliana Cardoso (PT); Eduardo Matarazzo Suplicy (PT);
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL); Luana Alves (PSOL); Professor Toninho Vespoli
(PSOL) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
8
|
2022
|
18/04/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando o grande aumento populacional na região Perus/Anhanguera;
Considerando que a construção da UPA no território da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Anhanguera, é uma reivindicação de muitos anos dos Conselhos Gestores locais e;
Considerando a necessidade de diálogo e participação de todos os envolvidos neste processo;
Requeiro a realização de audiência pública para dialogarmos e avaliarmos “ As ações realizadas até o momento e as propostas de continuidade ao processo de discussão e decisão necessários para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no território da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Anhanguera”, convidando para tanto: Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar – SMS; Área de Engenharia do BID/SMS; Coordenadoria Regional de Saúde Norte; Supervisão Técnica de Saúde Perus/Anhanguera; Conselho Gestor da STS Perus/Anhanguera – Segmento Usuário; Representante do Movimento Popular de Saúde da região norte no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; representantes da Comunidade local organizada.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
9
|
2022
|
26/04/2022
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Senhor Presidente, CONSIDERANDO que os desde o final do mês de março do corrente ano, afora o início da cobrança de 14% de alíquota previdenciária sobre os proventos, na parte que excede o equivalente a um salário mínimo nacional, outra grave e penosa medida recaiu sobre parte do funcionalismo municipal: a retirada da isenção, até o dobro do teto do INSS, a que tinham direito os aposentados com deficiências e doenças graves. CONSIDERANDO que a intenção de tal medida sequer foi percebida, durante a tramitação do PLO 07/2021, inclusive por parte dos vereadores, que o aprovaram na forma da Emenda 41 à Lei Orgânica Municipal, foram os vários RHs e outras instâncias da Administração Municipal instados a demonstrar quais os dispositivos jurídicos das novas legislações permitiram a supressão da referida isenção. CONSIDERANDO que foram apontados a revogação do parágrafo 21 do Art. 40 da CF, que previa tal isenção, e a revogação do Art. 4º do Decreto nº 46.860/2005 (§ 1º), que a concedia para os aposentados do Município, pelo Decreto nº 61.151/2022, do Prefeito Ricardo Nunes. CONSIDERANDO a solicitação feita pela Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. REQUER, nos termos do Regimento Interno, as seguintes informações da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Secretaria Especial de Gestao e Casa Civil. 1) Qual o número de servidores aposentados foi privado do direito à referida isenção e quanto, mensalmente, se espera arrecadar com tal medida? 2) Por qual dispositivo aprovado na Emenda 41 à LOM, se existir, permite-se a revogação da mencionada isenção? 3) Se a revogação desta foi isenção foi operada, exclusivamente, pelo Decreto nº 61.151/2002, ou se foi amparada também em algum outro comando legal? 4) Qual a possibilidade da Prefeitura restaurar por edição de novo Decreto e/ou outra proposição legal suficiente, os termos do decreto revogado, restabelecendo, aos aposentados com deficiências ou doenças graves, afetados pela medida, o mesmo direito até então vigente? Sala das Comissões, 26 de abril de 2022. Luana Alves Vereadora do PSOL
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
10
|
2022
|
17/05/2022
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO a situação atual de falta de medicamentos da cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO as contraentes matérias publicadas na imprensa, relatando o problema de falta de medicamentos, como a de ontem, publicada no Globo (https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/05/16/hospitais-publicos de-sao-paulo-adiam-cirurgias-por-falta-de-medicamentos.ghtml), relatando atraso em cirurgias por falta de medicamentos, e a matéria publicada na Folha de São Paulo, (https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/03/rede publica-de-sp-tem-ao-menos-28-medicamentos-em-falta.shtml), relatando a falta de 28 medicamentos na rede pública da capital;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do presente requerimento, para que seja apresentado ao Secretário de Saúde Edson Aparecido, pedido de explicações sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde, e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
11
|
2022
|
17/05/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando que o Ponto de Economia Solidária do Butantã que está localizado nas imediações do Instituto Butantan teve suas instalações requisitadas por este para realização de obras de ampliação;
Considerando que conforme relato, o Instituto Butantan requisitou em 2021 a posse do imóvel para integrar as obras de ampliação, mas posteriormente, teria anunciado que abriria mão da solicitação em prol do equipamento, tal qual realizado com o Centro de Saúde Escola do Butantã.
Considerando que há especulações a respeito da renovação do interesse no imóvel, e em resposta ao Ofício encaminhado pelo Conselho Gestor, o interesse foi confirmado;
Requeiro a realização de audiência pública para dialogarmos sobre " As tratativas que estão ocorrendo entre a Prefeitura e o Instituto Butantan, sobre o terreno onde funciona o Ponto de Economia Solidária, situado à rua Corifel de Azevedo Marques, 250”, convidando representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Presidência do Insituto Butantan, Diretor de Estratégias Jurídicas do Instituto Butantan, Conselho Gestor do Ponto de Economia Solidária, Representação da Sociedade Civil Organizada que acompanha o processo.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
12
|
2022
|
18/05/2022
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, relativa ao PL 703/2020 de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Daniel Annenberg (PSDB), que “Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Município de São Paulo o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
SAUDE
|
13
|
2022
|
01/06/2022
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
REQUERIMENTO nº _______/2022 CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo enfrenta demissões de profissionais da saúde que estão sob a gestão indireta; CONSIDERANDO que a terceirização da gestão de unidades de equipamentos de saúde gera impactos profundos nas condições de trabalho nos referidos equipamentos, e que esses impactos constantemente prejudicam o vínculo entre os profissionais de saúde e a população atendida; CONSIDERANDO os relatos de violações de direitos, demissões e arbitrariedades impostos aos trabalhadores da saúde sob gestão indireta, ou seja, gestão das Organizações Sociais de Saúde, que gerem a maior parte das unidades de saúde hoje na cidade; CONSIDERANDO a participação popular como um princípio organizativo e deliberativo do Sistema Único de Saúde, e que os recursos e funcionamentos dos equipamentos de saúde devem passar pela fiscalização e debate dos Conselhos Gestores, bem como as denúncias dos mesmos sobre tais arbitrariedades colocadas aos trabalhadores; REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “A terceirização da gestão em saúde e seus impactos na condição de trabalho no SUS” com data a ser previamente agendada, com os seguintes convidados: -Ao Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (SIMESP) Rua Maria Paula, 78 - 4° andar. São Paulo/SP. Telefone: (11) 32929147; -Ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo: Rua José Vicente de Azevedo, 33 - Vila Mariana, São Paulo/SP. CEP: 04139-030. Telefone: (11) 28589500. presidencia@seesp.com.br -Presidente do Sindsep: João Gabriel G. Buonavita Rua da Quitanda, 101, Centro. São Paulo/SP. CEP: 01012-010. Telefone: (11) 21292999 / (11) 970255497 -Ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (SINDICOMUNITÁRIO-SP) Praça Pedro Lessa, 110 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01032-030 Telefone: (11) 950257895 -Mario Cesar Scheffer - Professor de políticas e sistemas de saúde , Faculdade de Medicina da USP mscheffer@usp.br
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
14
|
2022
|
01/06/2022
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO a nova alta nos casos de COVID 19 da cidade;
CONSIDERANDO o apontamento do Comitê de Saúde do Estado sobre a subnotificação do números de casos, visto que o índice não contabiliza resultados do autoteste;
CONSIDERANDO que o Comitê de Saúdo do Estado recomendou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados, à critério das prefeituras https://
g1.globo.com/sp/saopaulo/
noticia/2022/06/01/comitedesaudedespapontasubnotificacaodecasosdecovidemascaravoltaaserrecomendadaemsalasdeaulaescritoriose
cinemas.ghtml ;
Servimonos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de pedido de informações, que seja apresentado ao Secretário de Dr. Luiz Carlos Zamarco, pedido de explicações sobre quais as medidas a prefeitura está tomando para conter essa nova onda de casos da COVID 19, e se vai aderir às recomendações do Comitê de Saúde do Estado.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
SAUDE
|
15
|
2022
|
21/06/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando a urgência de aprofundar o debate sobre a Política Municipal de Atenção à Moradia na Cidade de São Paulo;
Considerando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso estendeu os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, liminar que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia, até o dia 30 de junho;
Considerando que os efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 não cessaram, levando 33,1 milhões de brasileiros à fome, número equivalente a 15,5% da população do país;
Considerando que este cenário agrava a já delicada situação de moradia na cidade de São Paulo, onde o déficit habitacional da região metropolitana bateu recorde e superou, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de moradias, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Considerando que se encontra tramitando nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 118/2021, que suspende as medidas judiciais e administrativas da Prefeitura em despejos, desocupações e remoções na cidade de São Paulo, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre Projeto de Lei nº 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero;
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Sr. Ricardo Nunes – Prefeito da Cidade de São Paulo;
2) Sr. João Farias – Secretário Municipal de Habitação;
3) Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário Municipal de Urbanismo e
Licenciamento;
4) Ministério Público do Estado de São Paulo;
5) Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
6) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos;
Além de outros convidados a serem indicados posteriormente pelos mandatos.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
SAUDE
|
16
|
2022
|
13/07/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando que o Centro de Atenção Psicosocial (CAPS II Adulto Perdizes) está com diversos espaços interditados, tendo que ocupar o refeitório como recepção, a cozinha como farmácia e as salas de reunião como consultórios;
Considerando que o Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil (CAPS II IJ) Lapa encontra-se com grande dificuldade para prestar serviços aos frequentadores;
Considerando que há tempo o CAPS II Adulto Perdizes e CAPS IJ Lapa estão sem recebimento de alimentos, onde os servidores estão preparando as refeições com alimentos doados e/ou comprados por eles próprios;
Considerando a missão das Unidades de Saúde citadas e para tanto, a necessidade de reposição de servidores públicos de forma a solucionar a gritante defasagem no quadro multidisciplinar;
Considerando a falta de informações e de diálogo com o Conselho Gestor do CAPS II IJ Lapa sobre as providências necessárias;
Considerando a importância e necessidade destes, para a população da área de abrangência;
Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir “As ações necessárias e urgentes para reforma e pleno funcionamento do CAPS Perdizes e pleno funcionamento do CAPS II Infanto juvenil Lapa” convidando para tanto: Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP); Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde (CMS); Conselho Gestor do CAPS Perdizes; Conselho Gestor do CAPS II IJ; Ministério Público estadual (MP).
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
SAUDE
|
17
|
2022
|
15/07/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando o enorme aumento das despesas da Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e pouca probabilidade de novas suplementações ao seu orçamento;
Considerando que o empenho de seis meses para pessoal na PMSP é inferior ao de 4 meses informados pela SMS em seu Relatório Demonstrativo do 1º Quadrimestre de 2022, e o mesmo acontece com os “Investimentos”;
Considerando que a PMSP como um todo liquidou o equivalente a 38,3% do orçamento disponível em meio ano, enquanto a SMS liquidou mais da metade, - 52,7% e que isto só aconteceu pela liquidação de três quartos da VERBA PREVISTA para os Contratos de Gestão para todo o ano, que foi responsável também por mais de dois terços do total liquidado pela SMS no primeiro semestre;
Considerando que na Base de Execução Orçamentária da Secretaria da Fazenda (SF), ano 2022, referente ao 1º semestre, existem 50 emendas (identificadas por números) para a saúde, sendo duas para o HSPM; o orçamento total destas emendas é de R$ 7.952,000, e três delas são de R$ 1 milhão. Mas, em 01/julho, o orçamento disponível para as emendas (ou R$ mil cada, valor simbólico). Todas as demais estão congeladas, e provavelmente não serão executadas em 2022.
Considerando que a Saúde teve um grande aumento do orçamento em 2021, em decorrência da pandemia, mas o aumento foi direcionado quase todo para os contratos de gestão, e isto tende a se repetir neste ano de 2022;
Considerando que o Projeto Avança Saúde SP em 2021 por 62,5% do total de investimentos liquidados, no valor de R$ 150,3 milhões, e que o aporte em 2022 é menor;
Considerando que as 27 emendas parlamentares identificadas previam R$ 28,1 milhões, mas foram atualizadas para R$ 240 mil, e nenhum empenho em 2021;
Requeiro informações à Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo (SMS) nos seguintes termos:
1- Qual a análise e a previsão da SMS em relação às despesas, especialmente destinadas aos Contratos de Gestão?
2- Como SMS prevê sua execução global neste segundo semestre?
3- Considerando o custo geral dos reajustes para os ACSs ACZs em São Paulo para este ano de 2022, quanto a SMS espera receber da União?
4- Quanto precisará desembolsar para estes reajustes, com recursos próprios?
5- De que forma isto acontecerá: - via as Organizações Sociais (OS)? Haverá aumento de transferências para os Contratos de Gestão?
6- Até quando a SMS vai continuar priorizando as contratações destes e de outros trabalhadores apenas via as OSs?
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
SAUDE
|
18
|
2022
|
19/07/2022
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Considerando a necessidade da construção da UPA PARQUE ANHANGUERA em local acessível para toda a região que compreende a área de abrangência da STS Perus;
Considerando a necessidade de acesso e visualização dos documentos contidos no Processo SEI 6018.2019/0057660-5;
Considerando as questões apresentadas em Audiência Pública desta Comissão, realizada em 08 de junho de 2022 sobre o terreno definido inicialmente para a construção da UPA PARQUE ANHANGUERA;
Requeiro a realização de visita técnica no terreno situado à rua Ricardo Dalton e Dionísio Bellante, juntamente com planta física da área e demais documentos disponíveis para análise da viabilidade de construção da UPA naquele local.
|
Visita
|
Atendido
|
