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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 00477/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO IMBILIÁRIO CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA CAVOUR Nº 99, VILA PRUDENTE:
1º O EMPREENDIMENTO POSSUI O HABITE-SE DE CONCLUSÃO DA OBRA.
2º CASO TENHA, REQUEIRO CÓPIAS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DO HABITE-SE.
CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO FOI CONSTRUIDO DE FORMA IRREGULAR OU DESCUMPRINDO NORMAS IMPOSTAS NO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E APROVAÇÃO,REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA. |
DRA. SANDRA TADEU |
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RDS 00476/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, EM NOME DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, SITO À RUA DO PARAÍSO, 387, 04103-000 -SÃO PAULO - SP, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PROJETO EXECUTIVO DO PARQUE LINEAR DO CAXINGUI. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00475/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, À DOUTA MESA, QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, EM NOME DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, SITO À RUA DO PARAÍSO, 387, 04103-000 - SÃO PAULO - SP, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS PARQUES DOTADOS DE LAGOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS FORAM DIAGNOSTICADOS COM LEVANTAMENTO DE BATIMETRIA? 2) QUAL A POSIÇÃO OFICIAL DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DIANTE DA PROPOSTA DE PROJ-GAB/SIURB PARA UTILIZAÇÃO DO LAGOS DE PARQUES MUNICIPAIS PARA FINS DE DRENAGEM URBANA, VIDE OS PROJETOS DESTA ORDEM EXECUTADOS NOS PARQUES JACQUES COSTEAU E ACLIMAÇÃO? 3) FORAM APRESENTADOS POR PRJ-GAB/SIURB A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE EIA/RIMA PARA TAL PARA TAL EXECUÇÃO DE PROJETO ACIMA MENCIONADO NO ITEM 2 DESTE REQUERIMENTO? 4) FORNECER CÓPIA DO PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAIS; 5) FORNECER CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS ALUSIVOS DOCUMENTOS REFENTES AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DESTE REQUERIMENTO. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00474/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, EM NOME DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, SITO À RUA DO PARAÍSO, 387, 04103-000- SÃO PAULO -SP, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO P.A. 2007-0.233.955-1; 2) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO P.A. - 2014.0.209.712-0. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00473/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO À DOUTA MESA QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, EM NOME DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, SITO À RUA DO PARAÍSO, 387, 04103-000 - SÃO PAULO - SP, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 2014-0.078.824-9 E Nº 2014-0.078.824-9, QUE ESTÃO NA SVMA/DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00472/2016
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30/03/2016
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30/03/2016
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REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A COAUTORIA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE "DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADO - APAS." |
LAÉRCIO BENKO |
PDL 87/2015
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RDS 00471/2016
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29/03/2016
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13/04/2016
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SOLICITO POR INTERMÉDIO DESTE, A INDICAÇÃO DO VEREADOR TONINHO PAIVA PARA COMPOR A CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NA VAGA PERTENCENTE AO BLOCO PR/DEM. |
DRA. SANDRA TADEU |
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RDS 00470/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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REQUEREMOS À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA COLOCADO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 38/2015, O NOBRE VEREADOR ADILSON AMADEU. |
ADILSON AMADEU |
PL 38/2015
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RDS 00469/2016
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29/03/2016
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30/03/2016
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VOTO DE JÚBILO E CONGRATULAÇÕES COM O GRUPO DE VOLUNTÁRIAS AMIGO DA CRIANÇA DO HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS - GVAC, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 20 ANOS DE PRESTIMOSO ATENDIMENTO A CRIANÇAS CARENTES. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00468/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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REQUEIRO A JUSTIFICAÇÃO DA FALTA OCORRIDA EM 08/03/2016, POR MOTIVO DE DOENÇA, NOS TERMOS DO ART. 111, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. |
CALVO |
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RDS 00467/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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REQUEIRO A JUSTIFICAÇÃO DA FALTA OCORRIDA EM 22/03/2016, POR MOTIVO DE DOENÇA, NOS TERMOS DO ART. 111, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO. |
CALVO |
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RDS 00466/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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REQUEIRO A JUSTIFICAÇÃO DA FALTA OCORRIDA EM 03/03/2016, POR MOTIVO DE DOENÇA, NOS TERMOS DO ART. 111, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. |
CALVO |
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RDS 00465/2016
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29/03/2016
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30/03/2016
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COMUNICO QUE ESTAREI EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO IV, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DO ART. 112, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO, A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2016, PELO PERÍODO DE 1 DIA. |
JAMIL MURAD |
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RDS 00464/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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COMUNICO QUE ESTAREI EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DO ART. 112, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO, A PARTIR DE 29 DE MARÇO DE 2016, PELO PERÍODO DE 1 DIA. |
DAVID SOARES |
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RDS 00463/2016
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29/03/2016
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29/03/2016
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REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1389/1995, DE MINHA AUTORIA. |
TONINHO PAIVA |
PL 1389/1995
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RDS 00462/2016
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28/03/2016
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29/03/2016
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 8 DE ABRIL DE 2016, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO EMEF COMANDANTE GARCIA D'AVILA, LOCALIZADO NA RUA ARMANDO COELHO E SILVA, 630, PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO AO 81º ANIVERSÁRIO DO PARQUE PERUCHE. |
CALVO |
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RDS 00461/2016
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24/03/2016
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29/03/2016
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NOS TERMOS REGIMENTAIS, CEDO A VAGA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-CPI TORCIDAS ORGANIZADAS PARA O PARTIDO PROGRESSISTA- PP. |
PAULO FRANGE |
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RDS 00460/2016
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24/03/2016
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29/03/2016
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REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A JUNTADA DOS INCLUSOS DOCUMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 326/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE DENOMINA AVENIDA GIUSEPPE BENITO PEGORARO, A ATUAL AVENIDA GENERAL GOLBERY DO COUTO E SILVA, DISTRITO DO GRAJAÚ, SÃO PAULO/SP. |
ARSELINO TATTO |
PL 326/2015
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RDS 00459/2016
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23/03/2016
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23/03/2016
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REQUER QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA AO PL Nº 265/2015, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT', INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AOS VEREADORES ADOLFO QUINTAS, JAMIL MURAD, NOEMI NONATO E TONINHO PAIVA. |
RICARDO NUNES |
PL 265/2015
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RDS 00458/2016
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23/03/2016
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23/03/2016
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VOTO DE JÚBILO E CONGRATULAÇÕES À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, PELA REALIZAÇÃO DO CULTO ESPECIAL DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
EDIR SALES |
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