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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 00149/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA ANDREA FONSECA NEVES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00148/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA MARIA JURANDIR DE SOUZA ANDRADE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00147/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA MARILENE ELISANGELA EUGENIO AFONSO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00146/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA MARINA ANDRADE CORREIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00145/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA SIMONE NOGUEIRA DUARTE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00144/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA GIVANILDE DE JESUS SANTOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00143/2018
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06/03/2018
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REQUER VOTO DE JÚBILO COM A SENHORA SONIA PEREIRA DE JESUS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA REGINA MIRANDA BRANT DE CARVALHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO ALCANÇADOS PELA ESCOLA NOS ÍNDICES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00142/2018
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06/03/2018
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REQUEIRO SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, SR. JÚLIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ELENCA. |
ANTONIO DONATO |
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RDS 00141/2018
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06/03/2018
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CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA COM O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS , ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE EXCLUI ALGUNS SERVIÇOS E ALTEROU A FORMA DE CONTRATAÇÃO POR LOTE,
REQUEIRO SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SR. ALEXANDRE SCHENEIDER PARA QUE ESCLAREÇA OS PONTOS QUE ELENCA. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00140/2018
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06/03/2018
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SOLICITO SEJA CONVOCADA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NA SOBEI - SOCIENDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - AVENIDA RUBENS MONTANARO DE BORBA , 477 - CIDADE DUTRA - AS 9 HORAS NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, SÁBADO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEMOLAY, LEI 15.919/14. |
RODRIGO GOULART |
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RDS 00139/2018
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05/03/2018
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REQUEIRO A RETIRADA DO PL 429/2006 DE INICIATIVA DO VEREADOR GOULART E DO QUAL SOU CO-AUTOR POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 15.928/2013. |
RODRIGO GOULART |
PL 429/2006
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RDS 00138/2018
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05/03/2018
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NA QUALIDADE DE LÍDERES DAS BANCADAS QUE COMPÕEM A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CMSP CEDEMOS AS VAGAS CORRESPONDENTES AO PSDB (2 VAGAS) PR, NOVO, PRB, PSD E DEM. |
GILBERTO NATALINI
RICARDO NUNES
SÂMIA BOMFIM
ZÉ TURIN
RICARDO TEIXEIRA
COSME LOPES
ANTONIO DONATO |
RDP 7/2018
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RDS 00137/2018
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05/03/2018
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NA QUALIDADE DE LÍDERES DAS BANCADAS QUE COMPÕEM A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CMSP INDICAMOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA COMPOR A PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA:
EDUARDO TUMA (PSDB)
ADRIANA RAMALHO (PSDB)
ANTONIO DONATO (PT)
ISAC FELIX (PR)
RUTE COSTA (PSD)
ANDRÉ SANTOS (PRB)
FERNANDO HOLIDAY (DEM)
ALINE CARDOSO (SUPL CAIO MIRANDA - PSB)
JANAINA LIMA (NOVO). |
ADRIANA RAMALHO
ANTONIO DONATO
TONINHO PAIVA
RUTE COSTA
ANDRÉ SANTOS
MILTON LEITE
CAMILO CRISTÓFARO
JANAÍNA LIMA |
RDP 7/2018
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RDS 00136/2018
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05/03/2018
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REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A COAUTORIA DO PL 97/2017 DO VEREADOR ABOU ANNI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. |
GILBERTO NATALINI |
PL 97/2017
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RDS 00135/2018
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02/03/2018
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA , CONFORME DL 64/2017. |
ISAC FÉLIX |
PDL 37/2017
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RDS 00134/2018
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02/03/2018
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SAMIA DE SOUZA BONFIM, VEREADORA , CONSIDERANDO QUE O ART. 1º DA LEI 9717 /1998 DETERMINAM QUE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEVERÃO SER ORGANIZADOS BASEADOS EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA;
CONSIDERANDO QUE NO PL 621/2016 NÃO CONSTAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NOS ÍTENS VI, VIII E IX DO ART 1º DA LEI NACIONAL Nº 9717/1998, REQUER QUE:
A) SEJA REQUISITADO AO PODER EXECUTIVO QUE INSIRA NO PL Nº 621/2016:
i) AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DO REGIME E PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, NOS COLEGIADOS E INSTÂNCIAS DE DECISÃO EM QUE OS SEUS INTERESSES SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO;
ii) A IDENTIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO EM DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DE TODAS AS DESPESAS FIXAS E VARIÁVEIS COM PESSOAL INATIVO CIVIL, MILITAR E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS PROVENTOS E PENSÕES PAGOS;
iii) A SUJEIÇÃO ÀS INSPEÇÕES E AUDITORIAS DE NATUREZA ATUARIAL , CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
B) ENQUANTO OS REQUISITOS ACIMA NÃO SEJAM CUMPRIDOS , OU SEJA, CONSTEM NO PL 621/2016 , REQUER QUE O MESMO SEJA SUSPENSO EM RAZÃO DA REFERIDA INFRINGÊNCIA LEGAL E CONSTITUCIONAL. |
SÂMIA BOMFIM |
PL 621/2016
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RDS 00133/2018
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02/03/2018
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 6 DE JUNHO DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA A REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAÇÃO , CONFORME DL 26/2017. |
ISAC FÉLIX |
PDL 96/2016
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RDS 00132/2018
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02/03/2018
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE MAIO DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO SETCESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SÃO PAULO E REGIÃO , CONFORME DL 29 /2017. |
ISAC FÉLIX |
PDL 104/2016
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RDS 00131/2018
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02/03/2018
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 4 DE JUNHO DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MATEUS BRANDÃO MACHADO, CONFORME DL 27/2017. |
ISAC FÉLIX |
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RDS 00130/2018
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02/03/2018
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. UBIRATAN GUIMARÃES , CONFORME DECRETO LEGISLATIVO 28/17. |
ISAC FÉLIX |
PDL 99/2016
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