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Requerimento
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Data da apresentação
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 00205/2021
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01/03/2021
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo, Secretário de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo, para que forneça informações sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico. |
PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
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RDS 00204/2021
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01/03/2021
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REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20,
718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso. |
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
PL 6/2003
PL 6/2008
PL 19/2020
PL 34/2008
PL 79/2008
PL 87/2004
PL 124/2011
PL 135/2003
PL 151/2020
PL 200/2012
PL 205/2020
PL 216/2019
PL 217/2011
PL 233/2020
PL 236/2007
PL 252/1997
PL 273/2008
PL 278/1999
PL 280/2007
PL 281/2015
PL 296/2001
PL 321/2020
PL 328/2020
PL 330/2000
PL 353/2015
PL 356/2019
PL 392/2019
PL 393/2020
PL 394/2020
PL 395/2020
PL 396/2020
PL 405/2018
PL 421/2012
PL 436/2020
PL 459/2011
PL 461/2016
PL 464/2017
PL 467/2012
PL 497/2012
PL 501/2011
PL 526/1999
PL 532/2020
PL 548/2020
PL 551/2020
PL 567/1998
PL 600/2015
PL 614/2008
PL 636/2002
PL 674/2008
PL 677/2020
PL 690/2008
PL 714/2002
PL 718/2020
PL 739/2020
PL 806/2007
PR 1/2011
PR 5/1997
PR 18/2007
PLO 5/2007
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RDS 00203/2021
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01/03/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Alessandro Guedes para a vaga do PT na Comissão Parlamentar de Inquérito
que tem a finalidade de apurar irregularidades na comercialização e maus tratos de animais silvestres, grande porte, domésticos e domesticados, em áreas públicas, estabelecimentos clandestinos, criadouros, estabelecimentos comerciais, inclusive o comércio de animais por meios eletrônicos no âmbito do Município de São Paulo.
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EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
RDP 2/2021
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RDS 00202/2021
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01/03/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy para a vaga do PT na Comissão Parlamentar de
Inquérito que tem a finalidade de analisar os contratos, custos e serviços prestados por empresas de tecnologia OTTC's, no Município de São Paulo através de seus aplicativos para o transporte particular de passageiro individual remunerado. |
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
RDP 6/2021
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RDS 00201/2021
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01/03/2021
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Requeiro, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e com base no Art. 82 § 1º e § 2º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, seja solicitado ao Secretário Municipal de Habitação,
Orlando Lindório de Faria, informações relativas ao pedido da Prefeitura Municipal de São Paulo autorizado pelo Tribunal de Justiça de desapropriação de 40 lotes no bairro de Campos Elíseos, vizinho ao Largo Sagrado Coração de Jesus, conhecidos como “quadra 37” e “quadra 38”, que abrigam mais de 400 famílias.
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EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
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RDS 00200/2021
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26/02/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Milton Ferreira para compor a Corregedoria pelo Bloco PODE-SOLIDARIEDADE-PP
para a presente Sessão Legislativa. |
DR. MILTON FERREIRA |
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RDS 00199/2021
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26/02/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Danilo do Posto de Saúde para a vaga do Bloco PODE-SOLIDARIEDADE-PP
na Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de investigar as violências direcionadas às pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo. |
DR. MILTON FERREIRA |
RDP 16/2021
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RDS 00198/2021
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26/02/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Milton Ferreira para a vaga do Bloco PODE-SOLIDARIEDADE-PP na
Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de apurar irregularidades na comercialização e maus tratos de animais silvestres, grande porte, domésticos e domesticados, em áreas públicas, estabelecimentos clandestinos, criadouros, estabelecimentos comerciais, inclusive o comércio de animais por meios eletrônicos no âmbito do Município de São Paulo. |
DR. MILTON FERREIRA |
RDP 2/2021
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RDS 00197/2021
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26/02/2021
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Na qualidade de líder, indico o Vereador Dr. Sidney Cruz para a vaga do Bloco PODE-SOLIDARIEDADE-PP na
Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de analisar os contratos, custos e serviços prestados por empresas de tecnologia OTTC's, no Município de São Paulo através de seus aplicativos para o transporte particular de passageiro individual remunerado. |
DR. MILTON FERREIRA |
RDP 6/2021
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RDS 00196/2021
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26/02/2021
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Venho pela presente na qualidade de Líder do Bloco Pode/PP/Sol, apresentar as seguintes indicações para compor as Comissões Extraordinárias, quais sejam:
Comissão Criança e Adolescente - Vereadora Ely Teruel;
Comissão Direitos Humanos -Vereador Sidney Cruz;
Comissão do Idoso -Vereador Arnaldo Faria de Sá;
Comissão do Meio Ambiente -Vereador Danilo do Posto de Saúde;
Comissão de Segurança Pública -Vereador Milton Ferreira. |
DR. MILTON FERREIRA |
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RDS 00195/2021
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24/02/2021
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Requeiro que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo, Sr. Alexandre Youssef, requisitando-lhe as informações acerca dos fatos sobre o processo de pagamento aos artistas e oficineiros culturais que prestaram serviços culturais no ano de 2020. |
ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
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RDS 00194/2021
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24/02/2021
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Requeiro informações sobre a empresa IMPACTA, localizada na Av. Nossa Senhora do Ó, que desde 2018, emite cheiro de plástico queimado em seu processo fabril, causando efeitos adversos nos moradores da região. Para tanto, solicito à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, ao Subprefeito da Casa Verde e a Companhia de Engenharia e Tráfego que respondam aos questionamentos elencados. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00193/2021
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24/02/2021
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada nesta data, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 27/2019 ao Projeto de Lei nº 225/2010, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
JOÃO JORGE |
PL 225/2010
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RDS 00192/2021
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24/02/2021
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Requeiro informações e esclarecimentos sobre a situação da presença do CAPS e seu impacto para os moradores da região de Santana. Para tanto, solicito ao ILMO. Srs. Secretários Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras, da Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, da Segurança Pública e ao Subprefeito do Distrito de Santana, que responda os questionamentos elencados. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00191/2021
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24/02/2021
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Requeiro informações a respeito da Cracolândia. Para tanto, solicito ao Ilmo. Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretário de Assistência e Desenvolvimento social e a Secretária Municipal de Segurança Urbana, que responda os seguintes questionamentos. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00190/2021
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24/02/2021
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Requeiro informações a respeito das alíquotas de IPTU de imóveis na cidade de São Paulo. Para tanto, solicito ao Ilmo. Secretário Municipal da Fazenda, que responda os seguintes questionamentos. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00189/2021
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24/02/2021
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REQUEIRO informações e esclarecimentos sobre o atendimento no canal 156 sobre a não realização de poda de uma árvore
localizada na Rua Prates, 225 - Bairro dos Campos Elíseos. Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Subprefeito do Distrito da Sé e Secretário do Verde e Meio Ambiente, os seguintes questionamentos. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00188/2021
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24/02/2021
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REQUEIRO informações e esclarecimentos sobre o atendimento no canal 156 do Hospital do Servidor Público Municipal. Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretário de Saúde e o Secretário de Inovação e Tecnologia, os seguintes questionamentos. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00187/2021
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24/02/2021
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Na qualidade de Líder da Bancada, indico os vereadores da Bancada do PSDB para a composição das Comissões Extraordinárias Permanentes: 1) Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude Titular: Vereadora Rute Costa 2) Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social Titular: Vereador Gilson Barreto 3) Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais Titular: Vereador Xexéu Tripoli
4) Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública Titular: Vereador Fábio Riva
5) Comissão Extraordinária Permanente em defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Titular: Vereador Xexéu Tripoli 6) Comissão Extraordinária Permanente de Relações Internacionais
Titular: Vereador Aurélio Nomura 7) Comissão Extraordinária Permanente de Turismo, Lazer e Gastronomia
Titular: Vereador João Jorge |
XEXÉU TRIPOLI |
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RDS 00186/2021
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24/02/2021
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Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa. |
RINALDI DIGILIO |
PL 10/2018
PL 42/2020
PL 43/2020
PL 44/2020
PL 51/2018
PL 62/2020
PL 71/2018
PL 72/2018
PL 84/2020
PL 94/2018
PL 108/2017
PL 112/2018
PL 146/2018
PL 160/2019
PL 222/2019
PL 223/2019
PL 240/2018
PL 245/2019
PL 246/2019
PL 264/2020
PL 265/2020
PL 267/2017
PL 306/2018
PL 312/2020
PL 328/2017
PL 361/2019
PL 362/2019
PL 364/2019
PL 369/2020
PL 377/2017
PL 399/2018
PL 401/2019
PL 409/2018
PL 432/2019
PL 433/2019
PL 463/2020
PL 484/2018
PL 485/2018
PL 486/2018
PL 510/2019
PL 515/2020
PL 516/2020
PL 519/2018
PL 544/2020
PL 554/2017
PL 555/2020
PL 556/2020
PL 581/2018
PL 582/2018
PL 603/2018
PL 606/2017
PL 612/2017
PL 627/2019
PL 661/2020
PL 680/2020
PL 688/2020
PL 700/2020
PL 723/2020
PL 737/2020
PL 753/2020
PL 754/2020
PL 755/2020
PL 756/2020
PL 757/2020
PL 758/2020
PL 762/2020
PL 772/2017
PL 814/2019
PL 815/2019
PL 816/2019
PL 856/2019
PL 857/2019
PL 859/2017
PL 860/2017
PDL 13/2020
PDL 53/2020
PR 18/2018
PR 19/2017
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