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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 01005/2021
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02/08/2021
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021
Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 665/2019 |
MILTON LEITE
PAULO FRANGE |
PL 665/2019
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RDS 01004/2021
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02/08/2021
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021
Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 31/2021 |
MILTON LEITE
LUANA ALVES |
PL 31/2021
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RDS 01003/2021
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02/08/2021
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021
Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 288/2021 |
MILTON LEITE
DELEGADO PALUMBO |
PL 288/2021
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RDS 01002/2021
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02/08/2021
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14- 17/07/2021
Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 217/2017 |
MILTON LEITE
RODRIGO GOULART |
PL 217/2017
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RDS 01001/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do ocorrido: Em contato com diversos cidadãos veio ao meu conhecimento que há diversas paradas de ônibus na cidade de São Paulo com poluição visual, completamente coberto por propagandas de todos os matizes, mas com destaque para a venda de ouro, serviços e aluguéis diversos.
As reivindicações dos munícipes são para que os fiscais do Executivo Municipal possam executar alguma medida para melhorar a limpeza de todos, todos indistintamente, os postes, pontos de ônibus, muros.
Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, Infraestruturas e Obras e do Governo Municipal que nos responda os seguintes questionamentos:
1. Existe fiscalização do poder público com relação à situação dos Pontos de Ônibus na Cidade? Se sim, como é realizada essa fiscalização?
2. Existem meios para coibir que tal prática volte a ocorrer? Se sim, Quais? Há possibilidade de aumentar a frequência de fiscalização nos pontos da cidade?
3. As empresas vencedoras das licitações para que possam explorar comercialmente com propagandas em troca de realizar a manutenção dos pontos de ônibus têm cumprido com o contrato vigente? Se não, por qual motivo? Qual o valor atual do contrato celebrado com a empresa contratada?
4. Existe alguma penalidade para o descumprimento do contrato?
5. A empresa contratada já descumpriu o contrato? Se sim, quantas vezes e por quais motivos? Houve a cobrança de penalidades?
6. Solicito envio dos relatórios de fiscalização/autuação/vistoria dos últimos seis meses e cópias dos PAD 's que culminaram em penalidades. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 01000/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do ocorrido: Moradores do bairro Santa Ifigênia entraram em contato conosco reclamando sobre a situação que o bairro se encontra. Como é perto do Centro, os problemas são os mesmos. Estes moradores se queixam muito sobre calçadas desniveladas, esburacadas, tampa de bueiro destruída, lixo na via etc.
Em relação ao lixo, um morador sempre registrava várias reclamações, mas sempre obteve respostas automáticas. Quando protocolou uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município, sob protocolo nº 26664498. A reclamação foi referente à empresa que presta o serviço de varrição, a AMLURB.
Na Rua dos Gusmões, onde é domiciliado, a varrição é péssima, segundo o morador. Especialmente no trecho entre a Rua dos Andradas e a Rua do Triunfo, na altura do número 222 da Gusmões. O lixo é sempre o mesmo.
Com relação às faixas de sinalização, o munícipe abriu vários protocolos pedindo por faixas de travessia de pedestres e, embora estejam no prazo para atendimento, já estão com prazo muito próximo ao vencimento, e nenhuma ação foi tomada. O entorno inteiro está sem faixas de sinalização, o que é péssimo para os pedestres. Os protocolos são: 26526206; 26526091; 26507412; 26507359; 26507338; 26507324; 26499696.
Acrescento também o protocolo sobre a manutenção da ciclovia em frente à Estação da Luz. Todo o fim de semana o munícipe vê pessoas andando com seus filhos, mas sem a sinalização adequada. Os protocolos são: 26499625; 26499596. Os registros das situações relatadas acima estão no final deste documento.
Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, de Mobilidade e Transportes e das Subprefeituras e solicito ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Sé que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. As Secretarias e a Subprefeitura a que me refiro têm conhecimento sobre as situações descritas acima?
2. Quais são os andamentos de cada um dos dez protocolos citados acima?
3. Qual é o tempo médio que o Poder Público leva para responder os cidadãos?
4. A administração pública da cidade tem feito a varrição no local citado? Se sim, qual é a frequência? Se não, há planos para haver varrição frequente?
5. Há planos para a revitalização das faixas de pedestres nos locais supracitados?
6. Há planos para a revitalização da ciclovia em frente à Estação da Luz? É seguro para pais e filhos circularem na ciclovia sem a devida sinalização?
7. O asseio, limpeza e conservação dos locais mencionados é feito com que frequência? Gentileza enviar os relatórios de conformidade (ou equivalente) dos últimos 60 dias;
8. Requeiro documentos que comprovem as alegações. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00999/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do ocorrido: Moradores do bairro Real Parque, no Morumbi, entraram em contato conosco questionando o alto valor do IPTU cobrado nesta região. Muitos reclamam que o valor é altíssimo, sendo um dos lugares mais caros da cidade.
Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais da Fazenda e de Justiça que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. As Secretarias a que me refiro podem apresentar os dados e as motivações da justificativa para o alto valor de IPTU dessa região?
2. Quais são os bairros que têm os maiores IPTUs da cidade?
3. Quais são as leis/decretos que regem a cobrança do IPTU e sua alíquota/valor?
4. Há algum estudo ou possibilidade do IPTU ser igual para toda a população da cidade? Há algum estudo ou possibilidade do IPTU cobrado no Real Parque ser reduzido?
5. Requeiro documentos que comprovem o alegado. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00998/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do Ocorrido: Recebemos a informação de que a Prefeitura, através do Decreto 60.178, de 15 de abril de 2021, criou a Coordenadoria de Desenvolvimento do Turismo – CDT com a atribuição para formular as políticas públicas de fomento e desenvolvimento da atividade econômica voltada ao turismo.
Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e do Governo Municipal para que nos responda os seguintes questionamentos:
1. Por qual motivo a Prefeitura criou a coordenadoria de desenvolvimento do Turismo se já há a existência da empresa pública denominada SP TURIS? Existem motivos plausíveis para a edição de tal ato? Quais?
2. Essa previsão de criação da coordenadoria teve estudos de impactos financeiros no orçamento da cidade? Se sim, quais?
3. Qual a necessidade da secretaria do Turismo para a criação da referida coordenadoria? Haverá criação de novos cargos? Se sim, quais? Quais?
4. Quais as legislações, normas e decretos que regem tal criação? |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00997/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do Ocorrido: Moradores do Jardim Nazaré entraram em contato conosco sobre um campo de futebol do bairro. Este campo é de terra, já foram enviadas várias emendas parlamentares para a instalação de grama sintética no local e até agora nada!
Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, de Esportes e Lazer, das Subprefeituras e da Casa Civil e solicito ao Ilmo. Sr. Subprefeito de Itaim Paulista que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Quantas emendas parlamentares foram enviadas com o escopo da instalação de grama sintética no campo de futebol do Jardim Nazaré? Qual foi a verba total destinada e quais foram os vereadores que destinaram estas verbas?
2. Há algum estudo/plano em andamento para a colocação de grama sintética no campo?
3. Há a possibilidade de essa colocação de gama sintética no local mencionado acontecer? Se negativa a resposta, qual a motivação?
4. Requeiro documentos que comprovem o alegado. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00996/2021
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02/08/2021
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Requer informação e providências acerca do Ocorrido: Um munícipe entrou em contato conosco relatando uma situação, segundo ele, estranha na UBS Jardim Keralux (R. Lucas Gonçalves, 13 - Jardim Keralux, São Paulo - SP, 03828-060). Este munícipe relatou que faz um mês que não sobra dose da vacina contra a Covid-19 e, por isso, não estão aplicando a vacina no pessoal da lista da xepa. Ele acha estranho não ter sobrado pelo menos uma dose em um mês. Disse também que sua mãe ouviu uma técnica de enfermagem perguntando se poderia "descartar" o restante do líquido da vacina que havia sobrado no frasco. Segundo ele, a técnica de enfermagem foi autorizada pela superior e descartou esse restante.
Ademais, uma enfermeira da UBS disse que pessoas que moram na parte “invadida” do bairro Jd. Keralux não poderão receber a vacina, pois não podem comprovar endereço de moradia. São mais de 2 mil pessoas.
Para tanto, solicito ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. A Secretaria da Saúde tem conhecimento sobre o relatado acima?
2. É comum não haver vacina sobrando para a xepa?
3. Em frascos onde sobram líquidos da vacina que é insuficiente para uma dose inteira, este líquido ainda é usado?
4. Pessoas que moram em invasões/moradias não regularizadas estão aptas a tomarem a vacina contra a Covid-19, mesmo não conseguindo comprovar endereço de moradia? Se não, como essas pessoas serão vacinadas? |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00995/2021
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02/08/2021
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Requer informações e providências acerca de uma matéria do UOL publicada no dia 19 de julho deste ano, é dito que Tablets prometidos pela Prefeitura de SP chegam sem chip e ficam guardados. A matéria se encontra no seguinte link: (https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/07/19/tablets-chi ps-escolamunicipal-prefeitura-de-sao-paulo-ensino-hibrido.htm?cmpid=copiaecola).
Segundo a notícia, a prefeitura entregou às escolas apenas 200 mil tablets até agora. Parte dos equipamentos, porém, está guardada, sem condições de uso, por causa da falta dos chips de internet e dos técnicos que ativam os tablets.
Para tanto, solicito ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação que nos responda os seguintes questionamentos:
1) Quantos tablets já foram entregues? Quantos destes tablets foram entregues com chips de internet?
2) Quantos técnicos a Prefeitura designou para a ativação destes tablets?
3) O Poder Público Municipal já efetuou o pagamento do contrato de forma integral? Se não, quanto já foi pago?
4) O contrato dos chips foi feito com quais empresas? Qual é o valor de cada um? Estes valores já foram pagos integralmente? Se não, quanto já foi pago?
5) Há alguma obrigação de ativação dos tablets com os chips pela Contratada? |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00994/2021
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02/08/2021
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Requer informações e providências acerca do ocorrido: Recebemos diariamente informações e denúncias de munícipes com relação a motociclistas dirigindo com imprudência e displicência no trânsito da cidade e que há pouca efetividade na fiscalização e nas penalidades realizadas pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET).
Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, do Governo Municipal e Companhia de Engenharia e Tráfego que nos responda os seguintes questionamentos:
1. Existe fiscalização do poder público com relação às infrações de trânsito cometidas por motociclistas? Se sim, como é realizada essa fiscalização?
2. Existem meios para coibir que tal prática volte a ocorrer? Se sim, Quais? Há possibilidade de aumentar a frequência de fiscalização nas vias da cidade pela CET?
3. Quais penalidades existem para quem descumpre as regras de trânsito? Essas medidas são efetivas para que diminuam as infrações no trânsito?
4. O fato das motocicletas estarem no meio dos carros é fiscalizado? Se sim de que forma? Requeiro envio das infrações flagradas neste sentido no último mês;
5. Requeiro documentos que comprovem o alegado; |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00993/2021
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02/08/2021
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Requer informações e providências acerca do ocorrido: Um munícipe entrou em contato conosco reclamando do péssimo funcionamento do Aplicativo Agenda Fácil. Segundo ele, funcionários da UBS que ele frequenta disseram que é comum o aplicativo não funcionar.
Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais da Saúde e de Inovação e Tecnologia que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. As Secretarias a que me refiro têm conhecimento sobre o mau funcionamento do Aplicativo Agenda Fácil?
2. Há algum estudo/plano em andamento para sua melhoria?
3. Como o aplicativo funciona, com relação à marcar consultas?
4. O que é possível fazer com o aplicativo para que ele fique melhor?
5. Existem relatórios de conformidade do sistema?
6. Existem registros de munícipes reclamando do sistema? Se sim, quais atitudes foram tomadas?
7. Requeiro documentos que comprovem o alegado. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00992/2021
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02/08/2021
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Requer informações e providências acerca do ocorrido: No dia 8 de julho deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo publicou, em sua página no Facebook, um convênio firmado entre a Cidade de São Paulo e o Banco do Povo. A publicação diz sobre “a oferta de 25 milhões de reais para os microempreendedores da Capital”.
Para tanto, solicito à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Este convênio foi publicado no Diário Oficial?
2. Como funcionará este convênio?
3. Como os microempreendedores podem solicitar crédito?
4. Qual é o impacto orçamentário deste convênio para o município?
5. Como esses empréstimos serão ofertados?
6. Quais são as condições para que os empréstimos sejam concedidos?
7. Quais serão os mecanismos de controle na questão dos empréstimos?
8. Há políticas de compliance?
9. Qual é o papel da ADE Sampa neste convênio?
10. Requeiro documentos que comprovem o alegado |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00991/2021
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02/08/2021
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Requer informações e providências acerca do que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Decreto nº 60.356, de 1º de julho de 2021. O decreto prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência.
Para tanto, solicito à Ilma. Sra. Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Quais são os motivos para a prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência?
2. Quais são os motivos para a suspensão temporária do processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial e ou de forma on-line do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência?
3. Há impacto orçamentário em razão deste decreto?
4. Os membros desse Conselho são remunerados?
5. Como estão dispostos as funções e cargos de cada membro do Conselho?
6. Requeiro documentos que comprovem o alegado. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 00990/2021
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28/07/2021
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 634/2020 com a seguinte ementa: “Denomina Praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica, situado no distrito do Jardim São Luís.”, de autoria dos nobres vereadores DANIEL ANNENBERG (PSDB) e EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT).
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PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
PL 634/2020
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RDS 00989/2021
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28/07/2021
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 288/2021 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de São Paulo.”, de autoria do nobre vereador DELEGADO PALUMBO (MDB).
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PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
PL 288/2021
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RDS 00988/2021
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28/07/2021
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 109/2020 com a seguinte ementa: “Institui a casa de cultura do jardim Santo André, e dá outras providências.”, de autoria do nobre vereador GILSON BARRETO (PSDB). |
PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
PL 109/2020
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RDS 00987/2021
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28/07/2021
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 119/2021 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em comissão.”, de autoria da nobre vereadora ERIKA HILTON (PSOL).
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PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
PL 119/2021
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RDS 00986/2021
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27/07/2021
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Requer coautoria no PL 10/2020. |
ERIKA HILTON |
PL 10/2020
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