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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 01965/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do Nobre Vereador Rinaldi Digilio. |
DELEGADO PALUMBO |
PL 52/2021
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RDS 01964/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL nº 626/2021, que altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |
SIDNEY CRUZ |
PL 626/2021
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RDS 01963/2021
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17/12/2021
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Solicito ao Ilmos. Srs(as). Secretários(as) Municipais de:
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretário Municipal do Governo;
- Secretário Municipal Executiva de Gestão;
- Secretário Municipal de saúde;
Para que nos forneçam informação referente à locação da Prefeitura em imóvel com dívida ativa de débitos tributários, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Com relação à situação do imóvel onde está localizado o CAPS, por qual motivo não foram regularizados os débitos tributários com a Prefeitura?
2. Quando a Secretaria da Saúde irá cumprir a promessa e realocar a instituição em outro local? Quanto tempo até essa demanda ser atendida?
3. Por que o CAPS omitiu o fato de o novo local pretendido não existir devido ao fato do local ser um futuro empreendimento imobiliário?
4. É legal o uso e permissão de imóvel com débitos tributários com a Prefeitura? O permissionário não deveria apresentar certidões negativas para continuar a receber pelo contrato?
5. A citada instituição continua a receber valores dos cofres públicos mesmo devendo impostos municipais e estando em não conformidade?
6. Foram abertos processos administrativos para apurar a atuação dos agentes públicos e da prevaricação da Secretaria da Saúde com relação à ciência dos débitos tributários com o município? Quais são os números dos processos?
7. A instituição tem sido penalizada? Está havendo retenção de pagamentos? A instituição é fiscalizada? Enviar relatórios de autuação e averiguação dos últimos 12 meses e penalidades aplicadas;
8. Requeiro documentos que comprovem o alegado |
RUBINHO NUNES |
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RDS 01962/2021
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17/12/2021
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Solicito ao Ilmo. O Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e Meio Ambiente, de Subprefeituras e do Ilmo. O Sr. Subprefeito da Vila Mariana para que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. As Secretarias e a Subprefeitura que eu me refiro têm conhecimento acerca dos fatos relatados? Se sim, informar com detalhes quais medidas já estão sendo tomadas e quais serão, em relação ao problema acima citado, bem como informar o prazo estimado para a execução das diligências apontadas.
2. O condomínio em questão está com a documentação regular para funcionar, quanto ao alvará, cumprimento da legislação de incomodidade, salubridade, emissão de som e gases, AVCB e etc.?
3. O referido condomínio já foi multado alguma vez pela emissão e incomodidade pelos gases emitidos? Se sim, enviar os autos lavrados das penalidades aplicadas.
4. Há viabilidade de vistoria e envio de relatório/autuação em pelo menos 5 oportunidades em dias e horários diferentes, de preferência nas quintas-feiras, para se aferir o cumprimento da legislação local com relação a alvarás, licenças, e adequação em relação a emissão de sons e gases poluentes?
5. Requeiro os documentos que comprovem as alegações. |
RUBINHO NUNES |
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RDS 01961/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 420/2018, que tem por objeto alterar o parágrafo 2° do Artigo 11 da Lei n° 16.899 de 24 de maio de 2018 e dá outras providências – (retirado dos conselhos gestores dos parques municipais a prerrogativa de deliberar, fiscalizar, criar normatizações). |
ERIKA HILTON |
PL 420/2018
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RDS 01960/2021
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17/12/2021
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Solicito aos Ilmos. Senhores (as). Secretários (as) Municipais de: Infraestrutura Urbana e Obras; Secretaria Municipal das Subprefeituras e solicito também ao Ilmo. Senhor Subprefeito do Distrito de Santana para que nos respondam os seguintes esclarecimentos:
1) Qual é a frequência que a Prefeitura costuma realizar a manutenção do sistema semafórico da cidade? Há fiscalização periódica por parte do poder público? Enviar relatórios de constatação dos últimos 90 dias das áreas vistoriadas;
2) Há planejamentos para mapear e revitalizar esse semáforo nos endereços mencionados? Quando? Há um prazo estimada para dar um retorno ao munícipe?
3) Houve redução no número de trabalhadores por parte da empresa que realiza esse serviço?
4) A empresa de zeladoria vencedora de certame licitatório cumpre com os contratos e metas estabelecidos com a Prefeitura? Se não, há penalidades previstas pelo não cumprimento no contrato? Quais?
5) Requeiro documentos que comprovem o alegado; |
RUBINHO NUNES |
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RDS 01959/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 758/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio. |
DELEGADO PALUMBO |
PL 758/2020
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RDS 01958/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL nº 657/2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporte da Periferia de São Paulo.
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SIDNEY CRUZ |
PL 657/2021
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RDS 01957/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL 460/2021, dos Vereadores SANDRA TADEU (DEM), Rubinho Nunes (PSL), que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. |
RODRIGO GOULART |
PL 460/2021
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RDS 01956/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PR 45/2021, da Vereadora Sonaira Fernandes e outros, que dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. |
RODRIGO GOULART |
PR 45/2021
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RDS 01955/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL 82/2021, que dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. |
RODRIGO GOULART |
PL 82/2021
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RDS 01954/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL 699/2021, que dispõe sobre o Programa City Câmeras e sobre o Selo Empresa Amiga da Segurança. |
RODRIGO GOULART |
PL 699/2021
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RDS 01953/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no PL 626/2021, do Vereador Delegado Palumbo, que altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |
RODRIGO GOULART |
PL 626/2021
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RDS 01952/2021
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17/12/2021
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Voto de Júbilo e Congratulações ao Grupo de Capoeira Luzes do Abaeté. |
GILSON BARRETO |
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RDS 01951/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 757/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio. |
DELEGADO PALUMBO |
PL 757/2020
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RDS 01950/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria do Projeto de Lei 625/2021, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista. |
THAMMY MIRANDA |
PL 625/2021
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RDS 01949/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria do Projeto de Lei 626/2021, de autoria do vereador Delegado Palumbo. |
THAMMY MIRANDA |
PL 626/2021
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RDS 01948/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria do Projeto de Resolução 36/2021 de autoria do vereador Alessandro Guedes e outros. |
THAMMY MIRANDA |
PR 36/2021
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RDS 01947/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria do Projeto de Lei 757/2020 de autoria do vereador Rinaldi Digilio. |
THAMMY MIRANDA |
PL 757/2020
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RDS 01946/2021
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17/12/2021
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Requer coautoria do Projeto de Lei 165/2019 de autoria do vereador Ricardo Teixeira. |
THAMMY MIRANDA |
PL 165/2019
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