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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 00038/2022
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28/01/2022
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REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), combinado ao artigo 82 da LO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para que forneça as seguintes informações:
Qual é o Status das seguintes ações de curto prazo, previstas no PMMA:
1) Instituição de um Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo do município com foco nas áreas com ocorrência de remanescentes de Mata Atlântica, que possibilite além da conservação, a prevenção contra vetores de pressão.
2) Instituição legal dos Corredores Ecológicos definidos no PMMA.
3) Estabelecimento do Plano de Gestão dos parques urbanos e parques lineares através de instrumento legal específico.
4) Criação do Sistema de Monitoramento da conservação e recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica e do uso e ocupação do solo do município.
5) Revisão da legislação pertinente ao licenciamento ambiental de modo a evidenciar a necessidade de conservação e recuperação Mata Atlântica.
6) Regulamentação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) prevista no Plano Diretor considerando os remanescentes de Mata Atlântica prioritários definidos no mapeamento do PMMA.
7) Aprimoramento dos critérios de definição da compensação ambiental para empreendimentos públicos ou privados, com interferência em remanescentes de mata atlântica, que sejam passíveis de obter o licenciamento ambiental.
8) Aprimoramento dos critérios de definição da compensação ambiental para empreendimentos de HIS e HMP com interferência em remanescentes de mata atlântica, que sejam passíveis de obter o licenciamento ambiental.
9) Levantamento e melhorias das instalações, mobiliários e materiais em parques urbanos, parques lineares e UCs para o recebimento do público e realização de atividades educativas. |
PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
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RPL 00037/2022
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08/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 239/2018
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RDS 00037/2022
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28/01/2022
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Solicita a V. Exª.; nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, Convocação de Sessão Solene, no dia 18 de fevereiro, a partir das 19h, no salão nobre no 8° andar, com a finalidade de entrega do título de Cidadão Paulistano a Marcos Mazzaron, conforme decreto legislativo n° 28/21 |
ANDRÉ SANTOS |
PDL 64/2021
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RPL 00036/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 470/2021
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RDS 00036/2022
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26/01/2022
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Requer informações acerca da regularidade da banca de jornal localizada na Rua Maestro Cardim, altura do número 650, bairro da Bela Vista. Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal das Subprefeituras e Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento e ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Sé que forneça informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. A banca de jornal localizada na Rua Maestro Cardim, altura do número 650, está regularizada?
2. As bancas de jornal possuem alguma espécie de cadastro na Prefeitura? Qual é o número/ficha de cadastro da banca apontada? Este cadastro está regularizado?
3. Esta banca de jornal possui o Termo de Permissão de Uso para a venda de jornais e revistas em dia?
4. Há outros documentos e licenças previstas para se ter uma banca de jornal operando de forma regularizada? Se sim, quais? A banca apontada possui estes documentos em ordem?
5. Se esta banca está operando sem a devida documentação, quais são as sanções previstas para estes casos? O que pode ser feito por parte do poder público no caso específico?
6. O atual proprietário desta banca de jornal participou que qual processo licitatório? Houve alguma ilegalidade constatada neste processo? O
proprietário atendeu aos requisitos estabelecidos no procedimento licitatório?
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RUBINHO NUNES |
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RPL 00035/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 402/2021
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RDS 00035/2022
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20/01/2022
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SOLICITO a V. Exª.; nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, Convocação de Sessão Solene, no dia 22 de março, a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, para Entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. |
DANIEL ANNENBERG |
PDL 80/2020
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RPL 00034/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 755/2020
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RDS 00034/2022
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20/01/2022
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SOLICITO a V. Exª.; nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, Convocação de Sessão Solene, no dia 14 de março, a partir das 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, para Homenagem a Aurelio Alfieri, pelo lançamento do Manual para se manter jovem por mais tempo. |
DANIEL ANNENBERG |
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RDP 00034/2022
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14/12/2022
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Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 5 membros, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar os contratos de gestão e instrumentos similares firmados entre a Secretaria de Saúde e as Organizações Sociais. |
DRA. SANDRA TADEU |
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RPL 00033/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 556/2020
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RDS 00033/2022
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18/01/2022
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Requer informações e providências. Para tanto, solicito ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde que nos forneça informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. A Secretaria da Saúde tem conhecimento acerca da falta de insumos e medicamentos relatada acima?
2. O que a Secretaria está fazendo a respeito? Há algum plano ou estudo sobre o caso?
3. Qual é a razão da falta destes medicamentos e insumos na UBS do bairro Vila Alpina?
4. Esta falta atingiu outras unidades básicas de saúde e/ou unidades de pronto atendimento?
5. Requeiro documentos que comprovem as alegações |
RUBINHO NUNES |
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RDP 00033/2022
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03/11/2022
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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno e em atendimento a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 19 de outubro requer a DESCONVOCAÇÃO da Sessão Ordinária prevista para ocorrer em 10 de novembro de 2022, às 15 horas, no Plenário 1º de Maio, para que seja realizada, no mesmo dia, horário e local, audiência pública para debater acerca da permanência dos moradores da Comunidade Vila Nova
Esperança, situada na região do Butantã, conforme Requerimento URB 40/2022 de autoria do vereador Antonio Donato. |
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE |
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RPL 00032/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 473/2020
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RDS 00032/2022
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18/01/2022
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Requer informações e providências. Para tanto, solicito ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Como se dá a fiscalização de motoristas que não param em pontos de ônibus solicitados?
2. Como essa fiscalização pode ser aperfeiçoada?
3. Com relação ao ponto de ônibus supracitado, a Secretaria tem conhecimento acerca dos fatos relatados? Como essa fiscalização aconteceria?
4. A Secretaria pretende fazer uma fiscalização ou estudar mudar o ponto de local?
5. Requeiro documentos que comprovem as alegações. |
RUBINHO NUNES |
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RDP 00032/2022
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18/10/2022
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Requer a desconvocação da Sessão Ordinária prevista para ocorrer em 20 de outubro de 2022, às 15 horas, no Plenário 1º de Maio, para que seja realizada, no mesmo dia, horário e local, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 525/2022 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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RPL 00031/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 648/2019
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RDS 00031/2022
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18/01/2022
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Requer informações e providências. Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais das Subprefeituras e de Inovação e Tecnologia, ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Sé e ao Ilmo. Diretor Presidente da SP Regula, o Sr. Ricardo Ezequiel Torres, que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Os órgãos públicos que me refiro têm conhecimento acerca dos fatos relatados?
2. Informar com detalhes, quais medidas já estão sendo tomadas e quais serão, em relação ao problema acima citado, bem como informar o prazo
estimado para a execução das diligências apontadas
3. Quais são os serviços prestados na região com relação a zeladoria, limpeza, varrição e outros serviços correlatos?
4. Quais são os cronogramas de cada serviço na região do bairro Campos Elíseos? |
RUBINHO NUNES |
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RDP 00031/2022
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07/10/2022
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Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, pela duração de 120 dias e com a finalidade de investigar os parâmetros e resultados das pesquisas de intenção de voto e de avaliação de governo referentes às eleições. |
RUBINHO NUNES |
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RPL 00030/2022
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06/04/2022
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A ser informada por SGP. |
SGP |
PL 500/2019
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