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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RPL 00585/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00585/2023
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12/04/2023
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Requer coautoria no PL 368/2011. |
JANAÍNA LIMA |
PL 368/2011
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RPL 00584/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00584/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião extraordinária realizada em 17/11/2022, requer o apensamento do PL 466/2022 ao PL 330/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 330/2019
PL 466/2022
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RPL 00583/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00583/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 19/10/2022, requeremos o apensamento do PL 460/2022 ao PL 207/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 207/2022
PL 460/2022
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RPL 00582/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00582/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 21/09/2022, requer o apensamento do PL 449/2022 ao PL 377/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 377/2022
PL 449/2022
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RPL 00581/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00581/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião extraordinária realizada em 17/11/2022, requer o apensamento do PL 357/2022 ao PL 764/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 357/2022
PL 764/2020
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RPL 00580/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00580/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 15/03/2022, requer o apensamento do PL 279/2022 ao PL 350/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 279/2022
PL 350/2021
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RPL 00579/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00579/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 09/11/2022, requer o apensamento do PL 272/2022 ao PL 171/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 171/2021
PL 272/2022
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RPL 00578/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00578/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 14/09/2022, requer o apensamento do PL 197/2022 ao PL 510/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 197/2022
PL 510/2021
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RPL 00577/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00577/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 21/09/2022, requeremos o apensamento do PL 184/2022 ao PL 37/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 37/2022
PL 184/2022
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RPL 00576/2023
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08/08/2023
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A ser informada por SGP. |
SGP |
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RDS 00576/2023
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12/04/2023
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Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 26/10/2022, requeremos o apensamento do PL 308/2021 ao PL 818/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PL 308/2021
PL 818/2019
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