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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDP 00011/2013
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19/02/2013
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23/05/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS PARTICULAR URBANO; PARA AVALIAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTO; E, NECESSIDADE DE SUBSÍDIOS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO. |
PAULO FRANGE |
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RPS 00010/2013
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15/05/2013
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15/05/2013
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Requeiro à Douta Mesa, com base no parágrafo único do art.66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do interstício mínimo entre a realização das audiências públicas necessárias para o prosseguimento dos seguintes Projetos de Lei, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias: PL 14/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD), PL 43/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) PL 50/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB) |
FLORIANO PESARO |
PL 14/2013
PL 43/2013
PL 50/2013
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RPP 00010/2013
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11/03/2013
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Requer seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad, para que forneça informações sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito (contratos de emergência sem concorrência pública). |
GILBERTO NATALINI |
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RDS 00010/2013
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01/02/2013
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05/02/2013
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REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA. |
EDIR SALES |
PL 11/2010
PL 14/2011
PL 15/2011
PL 16/2011
PL 39/2007
PL 44/2007
PL 60/2010
PL 65/2010
PL 72/2010
PL 86/2010
PL 126/2011
PL 137/2009
PL 150/2011
PL 151/2009
PL 178/2007
PL 254/2007
PL 259/2010
PL 278/2011
PL 279/2010
PL 286/2008
PL 364/2007
PL 403/2007
PL 421/2012
PL 435/2008
PL 443/2007
PL 445/2007
PL 473/2007
PL 478/2008
PL 485/2007
PL 544/2012
PL 545/2012
PL 563/2006
PL 601/2011
PL 619/2011
PL 620/2011
PL 651/2009
PL 685/2006
PL 707/2009
PL 857/2007
PL 859/2007
PDL 13/2009
PDL 91/2012
PR 2/2007
PR 11/2012
PR 18/2006
PR 19/2011
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RDP 00010/2013
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19/02/2013
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23/05/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS E OUTROS OBJETOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
PAULO FRANGE |
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RPS 00009/2013
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15/05/2013
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15/05/2013
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Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, relativa ao Projeto de Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 Código de obras e edificações do Município de São Paulo,para o fim de nele incluir o conceito de projeto simplificado, e dá providências correlatas. |
ARSELINO TATTO |
PL 268/2013
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RPP 00009/2013
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05/03/2013
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05/03/2013
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REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP, NAS BACIAS DOS RIOS E REPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
RICARDO NUNES |
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RDS 00009/2013
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01/02/2013
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05/02/2013
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REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO. |
EDIR SALES |
PL 159/2009
PL 209/2011
PL 273/2004
PL 331/2011
PL 390/2008
PL 456/2010
PL 457/2009
PL 468/2012
PL 546/2012
PL 605/2011
PL 609/2011
PL 617/2011
PL 637/2007
PDL 65/2008
PR 9/2010
PR 10/2005
PR 11/2012
PR 14/2007
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RDP 00009/2013
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19/02/2013
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23/05/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA REVISÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA. |
PAULO FRANGE |
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RPS 00008/2013
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29/04/2013
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Requer que sejam remetidos à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para nova manifestação, os Projetos de Lei nº 284/2012, 476/2012, 477/2012 e 505/2012. |
ANDREA MATARAZZO |
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RPP 00008/2013
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05/03/2013
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Requeiro, à Douta Mesa, nos termos regimentais, que o Exmo. Senhor Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad, com endereço no Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, nº 15 - Centro , CEP 01002-020, seja oficiado, e, no prazo legal, forneça as informações sobre Edimar Gomes da Silva. |
GILBERTO NATALINI |
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RDS 00008/2013
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01/02/2013
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05/02/2013
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REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA EDIR SALES. . |
EDIR SALES |
PL 150/2011
PL 183/2012
PL 184/2012
PL 255/2012
PL 257/2012
PL 273/2012
PL 274/2012
PL 352/2012
PL 381/2011
PL 421/2012
PL 468/2012
PL 502/2012
PL 533/2009
PL 556/2009
PL 560/2009
PL 561/2009
PL 562/2009
PL 610/2011
PL 617/2009
PL 675/2009
PL 691/2009
PR 11/2012
PLO 16/2011
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RDP 00008/2013
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06/02/2013
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23/05/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, BARES, BOATES E TEATRO. |
AURÉLIO NOMURA |
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RPS 00007/2013
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23/04/2013
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24/04/2013
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Requer licença para desempenhar missão temporária de interesse do Município, conforme convite para participar de atividades de cooperação em Israel, a partir do dia 30 de abril de 2013, pelo período de três dias. |
JEAN MADEIRA |
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RPP 00007/2013
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01/03/2013
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Requeiro que o Exmo. Senhor Prefeito do Município de São Paulo, Fernando Haddad, forneça as seguintes informações: 1. Se houve algum valor empenhado este ano nas rubricas referentes à Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil, de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, de Centros de Educação Infantil e de Unidades Educacionais Integradas. Em caso positivo, especificar. 2. Se as obras de construção das referidas unidades educacionais transcorrem de acordo com os cronogramas estabelecidos. Requeiro, por fim, que todas as informações sejam acompanhadas de documentos comprobatórios. |
GILBERTO NATALINI |
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RDS 00007/2013
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01/02/2013
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05/02/2013
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REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA. |
EDIR SALES |
PL 66/2011
PL 150/2011
PL 158/2012
PL 260/2011
PL 285/2011
PL 299/2012
PL 304/2012
PL 386/2011
PL 421/2012
PL 461/2011
PL 528/2010
PL 544/2012
PL 551/2011
PL 609/2011
PR 11/2012
PR 25/2011
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RDP 00007/2013
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06/02/2013
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a morosidade, a burocracia e as recentes denúncias de irregularidades para a concessão de alvarás para casas noturnas, bares, restaurantes, casas de show e similares na cidade de São Paulo. |
EDUARDO TUMA |
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RSC 00006/2013
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09/09/2013
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Cria subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa para acompanhar o efetivo cumprimento dos contratos de limpeza pública da cidade de São Paulo. |
LAÉRCIO BENKO |
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RPS 00006/2013
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23/04/2013
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23/04/2013
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Requeremos à Douta Mesa, com base no parágrafo único do Art.66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo a redução do interstício mínimo entre a realização das audiências públicas necessárias para o prosseguimento do Projeto de Lei nº 26/2013, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias. Lido e Aprovado em 23/04/2013. |
MARIO COVAS NETO |
PL 26/2013
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RPP 00006/2013
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27/02/2013
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27/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANALISAR, ACOMPANHAR, COMPREENDER E ESTUDAR AS ATIVIDADES DE DESCONTA- MINAÇÃO DE SOLO E DESTINAÇÃO DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS DOS PROCESSOS DE SANEAMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO OCORRIDA ENTRE AS DÉCADAS DE 60 E O ANO DE 2013, PARA FINS DE APRIMORAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. |
AURÉLIO NOMURA |
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