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Requerimento
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Data da apresentação
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Data da leitura
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Ementa
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Autor
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Matérias Referidas
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RDS 00112/2013
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21/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei 26/2013 que dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do "Rodízio", alterando o art.3º da Lei 12.490/97, de autoria do Vereador Mario Covas Neto. |
RICARDO YOUNG |
PL 26/2013
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RDS 00111/2013
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20/02/2013
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26/02/2013
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Considerando a reportagem do "Fantástico" programa da Rede Globo de Televisão, publicada em 17/02/2013, intitulada "Raios matam 130 pessoas e deixam 200 feridas por ano no Brasil"; Considerando que o Brasil é o país que tem a maior concentração de descargas elétricas do mundo,sendo o período de outubro a março o mais crítico e que em São Paulo caíram quase dois mil raios em um único dia; Requeiro, em conformidade com o artigo 220 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, solicitando que informe as condições do SPDA - Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica, nos edifícios dos Clubes Escolas, se estão sendo atendidas as exigências da Norma NBR 5419 e se há manutenção dos mesmos. |
PAULO FRANGE |
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RDS 00110/2013
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20/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro em conformidade com o artigo 220 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que informe as condições do SPDA - Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica, nas unidades escolares (CEI, EMEI, EMEF, CEMES, CEU'S), se estão sendo atendidas as exigências da norma NBR 5419 e se há manutenção dos mesmos. |
PAULO FRANGE |
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RDS 00109/2013
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21/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro nos termos do art. 194 do regimento interno desta Casa, que seja convocada Sessão Solene em Comemoração aos 128º Aniversário de Pirituba, a ser realizada no dia 11 de março de 2013, às 19h30, na Sede da Associação Comercial de Pirituba, na Rua Luis Braile, nº8 - São Paulo, Capital. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA CONFORME PREVISTO EM EMENTA *** |
PAULO FRANGE |
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RDS 00108/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro na forma do artigo 82 da lei orgânica do município de São Paulo, informações sobre um templo religioso localizado na rua Dr. Oscar da Cunha Corrêa, 141 Perus. 1º Se o mesmo possui Certificado de Acessibilidade? 2º Se o mesmo possui Alvará de Funcionamento? Caso tenha requeiro cópia do processo de concessão. Certa de contar com o pronto atendimento de V.Sa. renovo protesto de elevado apreço e distinta consideração. |
DRA. SANDRA TADEU |
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RDS 00107/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requer à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Subprefeitura Santana Tucuruvi, em nome do Sr. Subprefeito, Roberto José Pereira Cimino, à Avenida Tucuruvi 808 - Tucuruvi - CEP 02304-002 - Tucuruvi - São Paulo, para que sejam prestadas as informações. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00106/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura, em nome do Sr. Secretário, João Luiz Silva Ferreira, à Avenida São João, 473 - 11º andar - CEP 01035-904 - Centro - São Paulo, para que sejam prestadas as informações sobre problemas recentemente encontrados na construção da Praça das Artes, conforme noticiado no jornal Folha de São Paulo do dia 7 de fevereiro de 2013. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00105/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais,que seja oficiado o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), em nome do diretor-presidente,Sr. Daniel Annenberg à Rua Boa Vista, 209 - Centro - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a inexistência de vagas nos cursos gratuitos para formação de motoboys, fato que tem causado transtornos a esses profissionais. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00104/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro, nos termos regimentais,à Douta Mesa, para que seja oficiada a Subprefeitura da Lapa, em nome do Ilmo, Sr. Subprefeito, Ricardo Airut Pradas,sito à rua Guaicurus, 1000 Lapa, São Paulo, SP para que sejam fornecidas cópias dos Alvarás de Demolição dos respectivos imóveis localizados na Rua Venâncio Ayres, declarados de Utilidade Pública pelo Decreto Estadual 58.025, de 07 de maio de 2012 - Metrô Linha Laranja. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00103/2013
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19/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Habitação, em nome do Exmo. Sr. Secretário José Floriano de Azevedo Marques Neto, sito à R. São Bento, 405 - Centro, São Paulo, SP para que sejam prestadas as informações em anexo. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00102/2013
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18/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro que seja oficiada a CET, em nome do Exmo. Senhor Presidente, Jilmar Tato, à Rua Barão de Itapetininga, 18 - CEP 01042-000 - Centro - São Paulo, para que sejam prestadas as informações sobre as filas de ônibus nos horários de pico que tem sido registrados no viaduto Engenheiro Orlando Murgel,Campos Elíseos. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00101/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiada a Cimatti Construção Civil Ltda, para fornecer as informações sobre o Processo Administrativo 2010-0.221.847-7. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00100/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiada a Fit Residencial /Jardins da Barra Desenvolvimento Imobiliário S.A. para fornecimento de informações. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00099/2013
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07/02/2013
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19/02/2013
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Mesa,para que seja oficiado a Subprefeitura de M'Boi Mirim,ao Ilmo. Subprefeito Sr. Antonio Carlos Dias de Oliveira, sito a Avenida Guarapiranga, 1265, Jardim São Luiz, para que forneça as seguintes informações: 1) Há atividade comercial no imóvel localizado na Avenida Guarapiranga, 3589? 2) Se a resposta for sim, qual tipo de atividade é desenvolvida? 3) Ainda, se a resposta for sim,fornecer cópia do alvará de funcionamento cópias das plantas aprovadas,e cópia do registro do Cadastro de Contribuinte. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00098/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Mesa, que seja oficiada a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, em nome do Excelentíssimo Senhor Secretário Ricardo Teixeira, sito a Rua do Paraíso, 387, Paraíso, São Paulo, SP, para que sejam fornecidas as seguintes informações: 1) Enviar cópias do Auto de Infração 11620/10 contida nos Autos do Processo nº 2011-0.018.152-7; 2) Enviar cópis da Multa 67-005.031-8 contida nos Autos do Processo mencionado no item 1,aplicados a Tiger Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00097/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa,nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, em nome do Secretário Ricardo Teixeira, sito a Rua do Paraíso, 387, São Paulo, SP, par que sejam prestadas as seguintes informações: 1) Qual a localização do imóvel de propriedade da Vergueiro - Investimentos Imobiliários Ltda - Processo 2011-0.088.349-1? 2) Há proposta de verticalização para a referida área mencionada no item 1? 3) Considerando o Comunique-se da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental Decont 2 - 007/Decont/2013 - SVMA,quais são as investigações realizadas até o presente momento pela Vergueiro - Investimentos Imobiliários Ltda? 4) A área mencionada pelo referido Comunique-se citado no item 3 (PM-08.2) está com investigação confirmatória para que tipo de contaminante? 5) Fornecer cópias de documentos aos itens anteriores, bem como mapa de contaminantes da investigação preliminar e confirmatória. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00096/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro, nos termos regimentais, a Douta Mesa,para que seja Oficiada a Subprefeitura da Lapa, em nome do Ilustríssimo Senhor Sub Prefeito Ricardo Airut, sito a Rua Guaicurus,1000 Lapa, São Paulo, SP para que sejam prestadas as seguintes informações: 1) O imóvel localizado na Rua Carlos Vicari 205 e 211 (Setor 022, Quadra 013, Lote 0083-6)foi objeto de Auto de Infração e Multa no biênio de 2006 e 2007? 2) Outras medidas administrativas cabíveis foram providenciadas por esta Subprefeitura em razão de irregularidades?Se a Resposta for Sim para os itens 1 e 2 deste requerimento, fornecer cópias dos Autos referentes ao Setor, Quadra,Lote mencionado no item 1. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00095/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura, em nome do Excelentíssimo Senhor Secretário João Luis Silva Ferreira, sito à Avenida São João,473, São Paulo, SP para que sejam prestadas as seguintes informações: 1) Considerando a Resolução 17/Conpresp/2012; 2) Considerando os Autos do Processo 2005-0.275.312-5); 3) O Bem Tombado pela referida Resolução mencionada no item 1 acima sofreu algum dano nos últimos 7 anos? 4) se a resposta for sim para o item 3,quais foram os danos provocados? 5) Houve alguma tentativa de demolição do Bem por parte do proprietário atual ou de proprietários anteriores? Se a resposta for Sim para os itens 3 e 4, quais providências foram tomadas por esta Secretaria Municipal de Cultura? 6) Considerando o Artigo 9º do Decreto 47.493 de 20 de julho de 2006,quais medidas foram tomadas por esta Secretaria diante dos eventuais danos ao bem protegido? |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00094/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintendência de São Paulo, em nome do Ilmo. Senhor Superintendente Ricardo de Oliveira Moraes, sito a Rua Loefgreen, 2225, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04040-033, para fornecer as seguintes informações: 1) Há processo em tramitação neste Departamento objetivando exploração de Água Mineral Natural pela empresa Fonte Shiroma Extração de Água Mineral Ltda. - ME, localizada na Avenida Guarapiranga, 3589, Jardim São Luis, São Paulo, SP? 2) Se a resposta for sim, solicitamos mui gentilmente fornecer cópia do Estudo da Área de Proteção da Fonte conforme exigência da Portaria DNPM 231, de 31 de julho de 1998. 3) Fornecer cópia do Decreto de Lavra expedido por este Departamento Nacional de Produção Mineral. |
AURÉLIO NOMURA |
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RDS 00093/2013
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07/02/2013
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26/02/2013
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Requeiro à Douta, nos termos regimentais que seja oficiado a Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA para que preste as seguintes informações: 1) Se a Fonte Shiroma Extração de Água Mineral Ltda- ME, localizada na Avenida Guarapiranga 3589, está cadastrada nesta Coordenação de Vigilância em Saúde. 2) Esta Coordenadoria realizou em alguma oportunidade procedimento de inspeção na referida fonte? 3) Esta Coordenação de Vigilância em Saúde tem ciência das tratativas na Fonte Shiroma junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Uso e Ocupação do Solo, para fins de Consulta de Zoneamento (Processo 2011-0.357.358-2)objetivando atividade de extração de água mineral? 4) Se a resposta for sim, quais são as tratativas? 5) Fornecer cópias de todos documentos alusivos aos itens anteriores. |
AURÉLIO NOMURA |
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