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00064/1993
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27/04/1993 |
Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de permitir a entrada do GAPA(Grupo de Apoio e preven ção à AIDS) nas dependências dos presídios do estdo a fim de ser feito um trabalho de prevbenção e informação da AIDS. |
WADIH MUTRAN |
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00063/1993
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27/04/1993 |
Apoio e solidariedade com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB pela análise e catalogalização das amostras de esgotos do Rio Tietê. |
MARIO NODA |
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00062/1993
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27/04/1993 |
Apoio e solidariedade com a Polícia Militar do Estado de São Pau lo pela fiscalização rigorosa com as oficinas de desmanches de automóveis para coibir o execesso de carros roubados e furtados. |
MARIO NODA |
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00061/1993
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20/04/1993 |
Protesta contra o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo pelo não cumprimento da Lei 10.393/70,que garante o salário míni mo aos cartorários aposentados e pensionistas das Serventias não oficializadas. |
MANOEL SALA |
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00060/1993
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20/04/1993 |
Reivindica providências do Governo Federal para evitar o despejo por falta de pagamento do aluguel da Casa do Índio, sito à Rua Manoel de Morais, 313, V.Mariana, Capital de São Paulo |
MARIO NODA |
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00059/1993
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20/04/1993 |
Reivindica providencias do governo Federal para que o frete cobra do pelas distribuidoras de combustível seja destacado na nota fiscal |
MARIO NODA |
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00058/1993
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15/04/1993 |
Manifesta veemente apelo aos líderes Partidários da Câmara dos Deputados no sentido de orientarem suas respectivas bancadas a votar contrariemente ao Substitutivo do relator Nei Lopes, ao PL. 824/91, que introduz alteração no código de propriedade Indust. |
ALBERTO CALVO |
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00057/1993
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13/04/1993 |
Apelo ao Exmo.Sr.Presidente da República Itamar Franco no sentido de serem tomadas medidas concretas e urgentes para garantir a con tinuidade do empreendimento EMBRAEREmpresa Brasileira de Aero- náutica S.A. |
JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
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00056/1993
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13/04/1993 |
Apelo ao Poder Executivo Municipal no sentido de despoluir o Cór rego Sapateiro e os Lagos alimentados por suas águas |
JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
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00055/1993
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13/04/1993 |
Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Est. de S.Paulo no sentido de conceder desconto nas taxas estaduais cobradas na lavratura de escrituras |
WADIH MUTRAN |
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00054/1993
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13/04/1993 |
Manifesta veemente apelo ao Chefe do Executivo Municipal no senti do de destinar parte da receita da Zona Azul à Santa Casa de Santo Amaro em São Paulo |
JOOJI HATO |
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00053/1993
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06/04/1993 |
Repúdio à Supervisora Regional de Serviço Social - FABES/ME pela maneira autoritária com que trata os funcionários. |
ANA MARTINS |
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00052/1993
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06/04/1993 |
Reivindica providências do Governo do Estado de S. Paulo para recuperação do Rio Tietê e utilização de ambarcações para transportes e aproveitamento das margens com plantações de árvores nativas. |
VICENTE VISCOME |
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00051/1993
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06/04/1993 |
Apela ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo no sentido de adotar urgentes providências para a melhoria dos serviços médicos oferecidos pelo Centro de Saúde Santo Estevão, localizado na Zona Leste desta Capital |
TONINHO PAIVA |
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00050/1993
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06/04/1993 |
Apela ao Exmo.Sr.Ministro da Saúde no sentido de adotar urgentes providências para a implantação em todo território nacional de Programa de Planejamento Familiar |
TONINHO PAIVA |
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00049/1993
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01/04/1993 |
Apelo ao Sr. Presidente da República no sentido de elaborar lei que observes a manutenção do nível de poder aquisitivo do trabalhador, quando da fixação do índice de reajuste do salário mínimo. |
WADIH MUTRAN |
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00048/1993
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01/04/1993 |
Propõe manifestação de apoio à população de Moji Guaçu e cidades vizinhas na luta contra a instalação de usina termoelétrica na região. |
ITALO CARDOSO |
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00047/1993
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01/04/1993 |
Apelo ao Exmo.Sr.Prefeito Paulo Maluf no sentido de junto às Se cretarias, principalmente, as de Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Recreação e a Secretaria de Administrações Regionais, objetivan do o ressarcimento dos serviços de manutenção das dependências. |
JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
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00046/1993
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01/04/1993 |
Apoio a Subcomissão do Sistema Prisional da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo pela realização do Ciclo de Debates "Saúde nos presídios pena maior para preso e sociedade?" |
ALDAIZA SPOSATI |
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00045/1993
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31/03/1993 |
Apoio e solidariedade com os trabalhadores da Rolamentos Fag que estão em greve contra as demissões. |
ARSELINO TATTO |