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00144/1993
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01/09/1993 |
Manifesta veemente repúdio pela chacina brutal das 21 pessoas,entre trabalhadores e adolecentes, ocorrida na madrugada de 30/08/ 93, na favela Parque Proletario, em Vigario Geral,a 25 Km. do Rio de Janeiro, praticada por Policiais Militares. |
ANA MARTINS |
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00143/1993
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01/09/1993 |
REIVINDICA AO PLENARIO DA CAMARA MANIFESTACAO DE APLAUSOS AO SR. MIGUEL SERGIO MUAD PELA SUA ATUACAO EMPRESARIAL E LIDERANCA JUNTO AO SECOVI |
GILBERTO KASSAB |
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00142/1993
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01/09/1993 |
Reivindica ao Plenário da Câmara Manifestação de Aplauso ao Sr. Ricardo Yazbek, que assumiu a Presidência do SECOVI para Triênio 19931996. |
GILBERTO KASSAB |
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00141/1993
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26/08/1993 |
Manifesta veemente apelo ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de autorizar a construção de um túnel sob a Rua dos Patriotas interligando a Praça do Monumento ao Parque da Independência Museu do Ipuranga, localiado no bairro do Ipiranga. |
JOOJI HATO |
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00140/1993
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31/08/1993 |
SOLIDARIEDADE A TODOS OS ARTISTAS BRASILEIROS E PARABENIZANDO-O PELO SEU DIA (9 DE AGOSTO DIA DO ARTISTA) |
MARCOS MENDONCA |
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00139/1993
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31/08/1993 |
Apoio à Prefeitura de Campo Grande e a Fundação de Cultura de Ma to Grosso do Sul pela realização em prol da criação de incentivos culturais no Município de Campo Grande. |
MARCOS MENDONCA |
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00138/1993
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31/08/1993 |
HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENCOES DEFINIDO NO 7. FORUM NACIONAL DE SECRETARIOS DO EST. DE CULTURA |
MARCOS MENDONCA |
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00137/1993
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31/08/1993 |
A Câmara Municipal de S. Paulo repudiando o massacre dos índios ianomâmis em Haximu, Roraima, reivindica ao Congresso Nacional, revisão da Constituição Federal,para que o atual Estado de Raraima, volte a condições de Território Federal. |
PAULO KOBAYASHI |
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00136/1993
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26/08/1993 |
APELA AO DIGMO. PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE EXPRESSE POSICAO POLITICA PELA RETIRADA DAS FORCAS MILITARES NAO LIBANESAS QUE SE ENCONTRAM NO LIBANO |
MAURICIO FARIA |
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00135/1993
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26/08/1993 |
Apelo ao Congresso Nacional para que reforme a legislação pertinente aos menores de idade, de modo a anteciparpara 14 anos a res ponsabilidade penal e a estabelecer normas que dêm um sentido mais humano aos institutos de reeducação |
HANNA GHARIB |
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00134/1993
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25/08/1993 |
Apelo ao Exelentíssimo Sr. Presidente da Repúblicano sentido de propor emenda à Constituição Federal que reduza a maioridade penal de 18 para 16 anos. |
WADIH MUTRAN |
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00133/1993
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25/08/1993 |
Ao exmo. Sr. Presidnte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, manifesto apoio ao Prejeto de Lei 414/92, em tramite nessa Casa. |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00132/1993
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25/08/1993 |
APLAUSOS A ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE S. PAULO PELA COMEMORACAO DO SEU CENTENARIO DE FUNDACAO |
GILBERTO KASSAB |
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00131/1993
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24/08/1993 |
Apela ao Exmo. Sr. Prefeito no sentido de providenciar a retirada da Zona Azul das Ruas Antonio Lopes Marin e Dr. Cesar Castiglioni Jr. casa Verde. |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00130/1993
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25/08/1993 |
Apela ao Exmo. Sr. Presidente da República no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, reduzindo para 16 anos o limite de responsabilidade criminal. |
TONINHO PAIVA |
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00129/1993
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19/08/1993 |
Destinação de verbas no Orçamento Programa para o exercício de 1994 objetivando a execução de Obras de Infra-estrutura na re gião do Pólo Econômico de Itaquera. |
GUILHERME GIANETTI |
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00128/1993
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19/08/1993 |
Isenção de IPTU para as Industrias instaladas ou que venham a se instalar na área do Polo Econômico de Itaquera. |
GUILHERME GIANETTI |
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00127/1993
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19/08/1993 |
ISENCAO DE ISS PARA CONSTRUCOES NA AREA DO POLO ECONOMICO DE ITAQUERA |
GUILHERME GIANETTI |
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00126/1993
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19/08/1993 |
APELA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NO SEN TIDO DE CONCRETIZAR A CESSAO EM COMODATO DA AREA MUNICIPAL SITUA DA NA RUA JOSE AMATO, NA CASA VERDE BAIXA, PARA A ASSOCIACAO CRIS TA DE MOCOS DE SAO PAULO-NORTE |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00125/1993
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18/08/1993 |
Manifestamos nossa solidariedade aos usuários do C.O.A. Centro de Orientação e Aconselhamento e repudiamos a decisão do Sr. Prefeito do Município de São Paulo, constante da Portaria 253/93 que transfere este C.O.A. da Galeria Prestes Maia para local . |
ITALO CARDOSO |