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00164/1993
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28/09/1993 |
Congratulações e solidariedade com a Comissão de familiares de presos e desaparecidos Políticos do Brasil pela Luta por esclarecimento e justiça para todos os casos de desaperecidos Políti-c os no Brasil. |
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO |
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00163/1993
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28/09/1993 |
Congratulações com o Ministério da Justiça pela decisão do tribunal Regional Federal que deu ganho de causa ao familiares de Vin te e cinco desaparecidos políticos na apelação do processo do A- raguaia. |
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO |
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00162/1993
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28/09/1993 |
Apelo ao Ministro das Relações Exteriores para interceder junto ao Governo do Chile, no sentido da imediata libertação da Brasi leira Tania Maria Cordeiro Vaz, presa naquela País. |
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO |
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00161/1993
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23/09/1993 |
REPUDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO PELA VIOLENCIA E FAL TA DE SENSIBILIDADE COM QUE VEM TRATANDO O MOVIMENTO GREVISTA DOS PROFESSORES EM LUTA POR SALARIOS DIGNOS |
ALDAIZA SPOSATI |
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00160/1993
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23/09/1993 |
Reivindica a reserva de 10% das unidades habitacionais construí das pelo Governo Municipal aos integrantes da Polícia Militar |
GUILHERME GIANETTI |
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00159/1993
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23/09/1993 |
Reserva de 10% das Unidades Habitacionais construidas pelo Gover no do Estado aos integrantes da Polícia Militar |
GUILHERME GIANETTI |
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00158/1993
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21/09/1993 |
Apela ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes, no senti do de liberar a linha de ônibus urbanos, ligando o Cemitério de Perus até o bairro da Água Branca. |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00157/1993
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21/09/1993 |
Apela ao congresso Nacional, em nome da democracia e do progresso Social, no sentido de que se posicionem contra a revisão constitucional. |
ANA MARTINS |
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00156/1993
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21/09/1993 |
Manifesta Apio à Campanha Nacional a Fome. |
DARCIO ARRUDA |
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00155/1993
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21/09/1993 |
Manifesta apoio à greve dos Educadores da rede Estadual de Ensino bem como, reivindica providências junto ao Governo no Estado de São Paulo no sentido de se reabrir as negociações com os representantes da categoria. |
EDER JOFRE |
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00154/1993
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15/09/1993 |
De apoio e solidariedade aos professores da Rede Federal de Ensino. |
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO |
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00153/1993
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15/09/1993 |
Apela ao mebros do congesso Nacional para que aprovem a proposta de emenda à constituição No. 98/92, de autoria do Dep. Solon Bor ges dos Reis, estabelecendo que a maioridade para fins de respon- sabilidade penal seja a partir dos Dezeseis anos. |
EMILIO MENEGHINI |
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00152/1993
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15/09/1993 |
Repúdio ao Acordo entre Brasil e Canadá para que criminosos cum pram pena reciprocamente nos seus países de origem. |
ANTONIO CARLOS CARUSO |
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00151/1993
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15/09/1993 |
Apelo ao Exmo Sr. Prefeito de S. paulo, para que seja incluido o Distrito de Cachoeirinha no artigo 1o. da Lei 11.035 de 11 de julho de 1991, a fim de que os servidores, pertencentes àquele dis tritotrito possam receber a gratificação de dificil acesso. |
ALBERTO CALVO |
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00150/1993
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15/09/1993 |
Apela ao Exmo. Sr. Presidente da República Itamar Franco, no sen tido de vetar decreto legislativo aprovado pelo Senador sobre a extradição de presos entre o Brasil e Canadá. |
DALMO PESSOA |
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00149/1993
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15/09/1993 |
Apoio e solidariedade ao substitutivo ao Projeto de Lei 3201, de 1992, que dispõe sobre a aposentadoria especial que trata o inciso II, do artigo 202 da Constituição Brasileira. |
DALMO PESSOA |
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00148/1993
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09/09/1993 |
Apoia o Deputado Estadual Erasmo Dias pela apresentação do PL. 626/92, concedendo vencimentos dignos aos ex-combatentes de 32. |
BRUNO FEDER |
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00147/1993
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09/09/1993 |
Manifesto apoio e solidariedade ao Núcleo de trabalhadores Comu nitários da Pontifícia Universidade Catolica de São Paulo e à Professora Maria Stela GRaciani, que vem desenvolvendo relevante trabalho de educação de meninos de rua. |
JOSE MENTOR |
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00146/1993
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09/09/1993 |
Repúdio à liberação e transferência para o País de origem de Dois seg%questradores condenados pela justiça brasileira. |
HANNA GHARIB |
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00145/1993
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01/09/1993 |
Apelo ao Exmo.Sr. Presidente da República, Itamar Franco no sentido de não permitir a aprovação do PL 3201 de 1992 e seu substitutivo que dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o inciso II, do srtigo 202 da constituição de 1988. |
JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
