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00030/1997
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03/04/1997 |
INSTITUA O DIA 17 DE ABRIL A DATA NACIONAL DE LUTA PE LA REFORMA AGRARIA NO BRASIL |
ARSELINO TATTO |
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00029/1997
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03/04/1997 |
SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE DETERMINE A PROVIDEN- CIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA SUSTADO O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIA. VALE DO RIO DOCE |
ARSELINO TATTO |
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00028/1997
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02/04/1997 |
A PRIVATIZAÇÃO DA CIA. VALE DO RIO DOCE |
GOULART |
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00027/1997
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25/03/1997 |
APOIO AO EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL PELA POLILTICA DE ATENDIMENTO AO PO- VO DE RUA |
BRUNO FEDER |
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00026/1997
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19/03/1997 |
MANIFESTA APOIO AO PROJETO 542/95, DE AUTORIA DO DEP. CUNHA BUENO, EM CO-AUTORIA COM OS DEPUTADOS PAULO PAIM E ROBERTO CAMPOS |
SALIM CURIATI |
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00025/1997
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18/03/1997 |
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL - DR. ADAIL VETTORAZZO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJE- TO SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS RETIRADA PELO REQ.RDS-105/98. |
VICENTE VISCOME |
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00024/1997
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12/03/1997 |
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E A NORMATIZAÇÃO DO USO DA TECNICA DA ACUPUNTURA |
SALIM CURIATI |
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00023/1997
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12/03/1997 |
AO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , AS DIGNAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DE- TERMINAR QUE NÃO SEJAM MAIS PERMITIDAS AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIA EM BOLSA DUPLAS, COM EXCESSO DE PESO |
SALIM CURIATI |
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00022/1997
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11/03/1997 |
GOVERNADOR DO EST. S.PAULO - PRIORIDADE SEJAM CONCLUI DAS AS OBRAS DO INTITUTO DA MULHER SITUADO NO COMPLE- XO MEDICO-HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS CLINICAS |
MARIA HELENA PEREIRA FONTES |
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00021/1997
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11/03/1997 |
PRESIDENTE DA DERSA - PROVIDENCIAR COM A MAXIMA URGEN CIA POSSIVEL A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO DA RODOVIA BAN DEIRANTES NO BAIRRO DE PERUS NA RUA SILVIO DE CAMPOS, POIS JA EXISTE UMA LIGAÇÃO CLANDESTINA PELO ATERRO SA NITÁRIO |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00020/1997
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11/03/1997 |
REPUDIA ATITUDE DO SR. PREFEITO DE SÃO PAULO CELSO PITTA QUE JUNTAMENTE COM SEUS SEGURANÇAS COMETEU IN- FRANÇÕES DE TRANSITO PARA SE FURTAR A DAR DECLARAÇÕ- ES A IMPRENSA |
CARLOS NEDER |
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00019/1997
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04/03/1997 |
AO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE QUE SUAS EXCELÊNCIAS DETERMINEM A ELA- BORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A APRESENTAÇÃO DE UMA PRO- POSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA,ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 206 |
SALIM CURIATI |
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00018/1997
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27/02/1997 |
SECRETARIO DE VIAS PUBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ESQUINA DA RUA DA- RIO VILLARES BARBOSA COM A RUA ALTA ROMEIROS NO JD.PE RI |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00017/1997
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27/02/1997 |
SECRETARIO DE VIAS PUBLICAS - PROVIDENCIAR COM A MAXI MA URGENCIA A LICITAÇÃO DAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DA V.N.CACHOEIRINHA |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00016/1997
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27/02/1997 |
AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROVIDENCIAS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DISCIPLINA PARA O TRABALHO DOS MOTEQUEIROS, OU MOTOBOYS,QUE PRESTAM SERVIÇOS AS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES NO PAÍS |
SALIM CURIATI |
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00015/1997
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27/02/1997 |
AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA,DETERMINE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES, VISANDO A EXPEDIÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINE A REMUNERAÇÃO DOS GARÇONS, PARA_QUE SEJA OFICIALIZADA A COBRANÇA DO PERCENTUAL A TITULO DE GORJETA |
SALIM CURIATI |
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00014/1997
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26/02/1997 |
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA MAGISTRATURA EM DEFESA DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA |
JOSE EDUARDO CARDOZO |
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00013/1997
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26/02/1997 |
PMSP - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA ÁREA MUNICIPAL EXISTENTE NA RUA AGUAS CLARAS AO LADO DO PAM - MOINHO VELHO NA VILA PEREIRA CERCA |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00012/1997
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25/02/1997 |
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - VIABILIZAR ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA LEI QUE PROIBA EM TO DOS OS SENTIDOS A REALIZAÇÃO DA TÃO CONHECIDA "FARRA DO BOI" |
WADIH MUTRAN |
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00011/1997
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25/02/1997 |
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROVIDENCIAR COM A MAXIMA URGENCIA A ABERTURA DE UMA VIA DE ACESSO A RODOVIA DOS BANDEIRANTES, PELA AV. DR. SILVIO DE CAM- POS NA ENTRADA DO JD. RUSSO |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
