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00007/1998
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12/03/1998 |
AO POVO E A DEMOCRACIA CHILENA, POR RESISTIREM A DES- CALABROS - GENERAL AUGUSTO PINOCHET |
ADRIANO DIOGO |
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00006/1998
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10/03/1998 |
VIOLENCIA PERPETRADA PELA PM DE DIADEMA CONTRA O MOVI MENTO SOCIAL E OS VEREADORES ALDO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E VEREADOR ANTONIO RODRIGUES DE DIA DEMA |
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
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00005/1998
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10/03/1998 |
CAMARA FEDERAL NO SENTIDO DE PUNIR O DEPUTADO FEDERAL SERGIO NAYA COM A CASSAÇÃO DE SEU MANDATO |
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
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00004/1998
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17/02/1998 |
PMSP - AGILIZAR COM A MÁXIMA URGENCIA POSSIVEL O PRO- CESSO N. 1073/96, REF. DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO BAIR RO SANTA CRUZ |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00003/1998
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12/02/1998 |
PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE NÃO VETE ARTIGOS FUNDAMENTAIS DO TEXTO APROVADO PELA CAMARA DOS DEPUTA DOS, AO SANCIONAR A NOVA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS |
ROBERTO TRÍPOLI |
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00002/1998
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12/02/1998 |
CAMARA DOS DEPUTADOS PRORROGUE POR PELO MENOS MAIS TRES MESES A PARTIR DA DATA FINAL ESTIPULADA (03/03) O PRAZO DE RECEBIMENTO DE SUGESTÕES RELATIVAS AO ANTE PROJETO DE LEI DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIEN- TAL BRASILEIRA |
ROBERTO TRÍPOLI |
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00001/1998
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04/02/1998 |
CONGRATULA O INSTITUTO CULTURAL ITAU PELA EXPOSIÇÃO CRONICAS URBANAS |
ALDAIZA SPOSATI |
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00144/1997
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17/12/1997 |
SR. OZIAS BUENO A VAGA DE JUIZ CLASSISTA REPRESENTAN- TE DOS EMPREGADORES NA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGA- MENTO DE JOSE BONIFACIO-SP |
GILSON BARRETO |
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00143/1997
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17/12/1997 |
DR. CICERO SIMÃO DA COSTA, DA 67. DELEGACIA DE POLICI A, NO JARDIM ROBRU, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNI DADE |
ANA MARTINS |
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00142/1997
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17/12/1997 |
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E RESISTÊNCIA DOS PARA-CHO- QUES DOS AUTOMÓVEIS. |
OSVALDO ENEAS |
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00141/1997
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17/12/1997 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E BOLSÕES PARA RETER OS CAMI- NHÕES NA SAIDA DAS RODOVIAS ANTES DE ENTRAREM NO PERI METRO URBANO |
OSVALDO ENEAS |
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00140/1997
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17/12/1997 |
DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO PARA EVITAR O EXCESSO DE VELOCIDADE NO TRANSITO |
OSVALDO ENEAS |
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00139/1997
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17/12/1997 |
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SO CIAL - SEM PRIVATIZAR A CRECHE MUNICIPAL ADELAIDE LO- PES RODRIGUES |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00138/1997
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17/12/1997 |
PRESIDENTE DA REPUBLICA - PROTESTO PELO AUMENTO DO VA LOR COBRADO A TITULO DE TAXA DE EMBARQUE NOS AEROPOR- TOS NACIONAIS |
GOULART |
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00137/1997
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17/12/1997 |
PMSO - REPASSE DA CONCESSÃO DE ALVARAS DE ESTACIONA- MENTO QUE SE ENCONTRAM RECOLHIDOS NO ORGAO COMPETENTE DO DTP |
JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
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00136/1997
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17/12/1997 |
POLICIA FEDERAL NO SENTIDO DE IMPOR MAIOR RIGOR NO CONTROLE DA ENTRADA DE MERCADORIAS DE PROCEDENCIA ES TRANGEIRA NO PAIS |
GOULART |
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00135/1997
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17/12/1997 |
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES- DENTISTAS PELA REA LIZAÇÃO DO 18. CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO |
CARLOS NEDER |
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00134/1997
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17/12/1997 |
GRUPO DOUTORES DA ALEGRIA PELO RECEBIMENTO DO PREMIO CRIANÇA OUTORGADO PELA FUNDAÇÃO ABRINQ |
CARLOS NEDER |
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00133/1997
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03/12/1997 |
SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ADOTE AS RECOMENDAÇÕ- ES EMANADAS DA PLENARIA PUBLICA DE SAUDE DO TRABALHA- DOR DO SUS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
CARLOS NEDER |
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00132/1997
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02/12/1997 |
SRS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DA JUSTIÇA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE APROVEM O PROJETO DE ANIS- TIA PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL |
MOHAMAD SAID MOURAD |
