As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00264/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATA- LISADORES E ABAFADORES DE RUÍDOS NOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ÔNIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE CO LETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00263/2001
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS TEXTOS DOS ATOS LEGAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL, VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00262/2001
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ESTABELECE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR LEI A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00261/2001
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ESTABELECE NORMAS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00260/2001
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[VTA05] REORGANIZA A JORNADA DO PROFESSOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ARTIGO 35 DA LEI N. 11.434/93)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00259/2001
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CRIA ARMAZÉNS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00258/2001
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DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00257/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO EM AUTORIZAR E FISCALIZAR A COLOCAÇÃO DE POSTES PARA A SUSTENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AÉREOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLI- COS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00256/2001
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DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL DESCARTADO COMO LIXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** COAUTOR: VEREADOR FRANCISCO CHAGAS***
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00255/2001
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[VTA05] PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFOR MES, INSÍGNIAS, COLETES E QUALQUER OUTRO MEIO DE IDEN TIFICAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E GUARDA METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00254/2001
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DENOMINA EMEF PROFESSORA LILIANE VERZINI SILVA, CONHE CIDA COMO EMEF PEDRA SOBRE PEDRA, NA RUA FRANCISCO MA RIA MILANI, S/N, NO JD. CIDADE JÚLIA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00253/2001
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REVOGA O ART. 70 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ART. 3. DA LEI 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CON- TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00252/2001
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00251/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE ASCEN SORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE POSSUAM MAIS DE 3 (TRÊS) ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00250/2001
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ARA RA-AZUL, NO JARDIM CORBERI)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00249/2001
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[VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDAÇÃO DO INC. I DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO)
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00248/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00247/2001
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[VTA07] REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ZONA AZUL PELOS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00246/2001
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM PERI, DISTRITO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. (TRAVESSA CAPITÃO GEORGE DANTON DA SILVA)
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00245/2001
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INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE BIOSSEGURAN- ÇA E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODU- ÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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