As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00285/2001
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CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00284/2001
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMA- ÇÃO SOCIAL - SMCIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00283/2001
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIO- NAIS - SMRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00282/2001
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CIRA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLI DARIEDADE, SDTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00281/2001
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECI FICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS- SÃO, ALTERA AS FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM CO- MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA
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MARTA SUPLICY
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PL
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00280/2001
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRE DENCIAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE SAÚDE, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES PARA ATENDER A POPU- LAÇÃO PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00279/2001
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[VTA07] REGULAMENTA A COOPERAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO E ÓRGÃOS UNIVERSITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA VOLTADAS PARA A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00278/2001
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DENOMINA JUDITH CUNHA DE MELO, LOGRADOURO PÚBLICO INO MINADO NO DISTRITO DE VILA MADALENA.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00277/2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DE PI- NHEIROS. (DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA A ATUAL PRAÇA RA FAEL SAPIENZA)
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00276/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO PELA ADMI NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LÂMPADAS DE MAIOR EFI- CIÊNCIA ENERGÉTICA E MENOR TEOR DE MERCÚRIO, POR TIPO DE POTÊNCIA.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00275/2001
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00274/2001
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DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOU- ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00273/2001
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ESTABELECE A DATA-BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00272/2001
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JOCELYNE LOUISE CHAMUSEAU , A CRECHE MUNICPAL VILA CISPER II.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00271/2001
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TORNA OBRIGATÓRIO O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS FEIRAS-LIVRES, SACOLÕES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN- TROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00270/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TALÃO DE ZONA AZUL COM DURA ÇÃO DE 30 (TRINTA) MINUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00269/2001
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE REDE AÉREA DE ELETRICIDA- DE E TELEFONIA, QUE NÃO ESTEJAM COLOCADOS EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PROJEÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS LOTES EXISTENTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00268/2001
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3. DA LEI N. 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEFINE DIMENSÕES INTERNAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO)
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00267/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POS TAIS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO GARAN- TIAS AO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. *** AUTOR PEDIU ARQUIVAMENTO (FL.05, VERSO) - IGUAL TEOR ***
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00266/2001
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[VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXI- BIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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