As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00344/2001
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VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM CASAS NOTUR- NAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00343/2001
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OBRIGA A RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCI- CLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00342/2001
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ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI N. 7.329, DE 11 DE JU- LHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CURSO SO BRE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AOS TAXISTAS COMO CONDIÇÃO PARA OS MESMOS UTILIZAREM PONTOS CONSIDERADOS DE INTE RESSE TURÍSTICO PELA PREFEITURA)
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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00341/2001
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DISPOE SOBRE A ESCRITURACAO OFICIAL E OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE DADOS E DOCUMENTOS, PELAS PESSOAS ESPECIFICADAS, REFERENTES A IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MARTA SUPLICY
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00340/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO COM O BNDES, ATÉ O MONTANTE DE CENTO E OITEN- TA MILHÕES DE REAIS, PARA SER APLICADO NO PMAT - PRO- GRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00339/2001
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DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PRE- VISTOS NO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3. DA CONSTITUIÇÃO FE DERAL E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIO- NAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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PL
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00338/2001
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INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988. (DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATA ÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCES- SÕES E LOCAÇÕES, DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO)
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00337/2001
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABI- TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE- LEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00336/2001
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INSTITUI O ]PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ASMA], NA REDE MU NICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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00335/2001
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TORNA OBRIGATÓRIO O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS FEIRAS-LIVRES, SACOLÕES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN- TROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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00334/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLI- CO NO DISTRITO DE LAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. (DE RUA SERRA DAS ARARAS PARA RUA ATÍLIO VERSUTTI)
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00333/2001
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ESTIMULA A ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00332/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA COBRADA AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL, PARAA OS VEÍCULOS CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DE FICIÊNCIA AMBULATORIAL, OU POR ESTES GUIADOS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00331/2001
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00330/2001
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TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E GRAN DES LOJAS DE DEPARTAMENTOS, DE CADEIRA DE RODAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00329/2001
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTU- RAL _ ]CULTURA É CIDADANIA] - E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00328/2001
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUEN- TES CONDUTORES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00327/2001
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS QUE SERVEM DE BASE PARA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE ALTA TENSÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00326/2001
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REGULAMENTA O ARTIGO 218 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00325/2001
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CONFERE TRATAMENTO UNIFORME À REMUNERAÇÃO DE SERVIDO- RES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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