As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00365/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS DOMICÍLIOS COM ÁREA TOTAL IGUAL OU INFERIOR A 120 METROS QUADRADOS E QUE ESTEJAM ALÉM DE 50 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DA PRAÇA DA SÉ (CENTRO DE SÃO PAULO).
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00364/2001
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRAN- CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00363/2001
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES DE MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00362/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No. 10.954, DE 28 DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00361/2001
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[VTA05] ACRESCENTA ALÍNEA f AO CAP. 15 DO ANEXO I DO ART. 1° DA LEI N° 11.228 DE 28 DE JUNHO DE 1992 (CÓDI GO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. NORMAS P/ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00360/2001
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE AMIGO DA FAMÍLIA" - PASAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00359/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLOS OLÍMPICOS MUNICI- PAIS] PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00358/2001
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CRIA O SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00357/2001
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ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A FAVORECER A COMUNICA- ÇÃO COM AS PESSOAS QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00356/2001
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ]PROGRAMA DE MORADIA PARA SER VIDORES MUNICIPAIS] - PMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00355/2001
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[VTA05] SOBRE A VALIDADE DE 01 ANO DA CARTEIRA DE PAS- SE ESCOLAR CONCEDIDA AOS ESTUDANTES, PARA COMPRA DE PASSES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊN CIAS CORRELATAS.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00354/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDI ÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00353/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDI ÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, NO MÁXIMO, ATÉ OS 3 MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCI DOS FORA DAS MATERNIDADES
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00352/2001
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[VTA05] SOBRE DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00351/2001
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[VTA05] ALTERA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRAZO PARA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO DOS APO- SENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPI- TAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00350/2001
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[VTA07] SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SER VIÇOS PRODUZIDOS NA FUNDAÇÃO ]PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL]- FUNAP PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTAR- QUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES INSTI TUÍDAS OU MANTIDAS PELO MUNICÍPIO.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00349/2001
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INSTITUI O PRÓ-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORI- ZAÇÃO URBANA COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00348/2001
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CRIA O PARQUE DOS POVOS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00347/2001
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[VTA05] AUTORIZA COMPRA DE PASSES ESCOLARES UTILIZAN DO A CARTEIRINHA DO ANO ANTERIOR NOS MESES DE FEVEREI RO E MARÇO COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00346/2001
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FICA ESTIPULADO O DESCONTO DE 30% NOS ESTACIONAMENTOS PARA ESTUDANTES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRI- NHA ESTUDANTIL.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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