As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00425/2001
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[VTA05] SOBRE ACEITACAO DE DOACAO DE BENS IMOVEIS COM ENCARGO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MARTA SUPLICY
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00424/2001
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oISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI No 11.866, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.(PROGRAMA DENOMINADO PLANO DE ATENDI MENTO A SAUDE _PAS).
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MARTA SUPLICY
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PL
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00423/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO EM ÁREAS PRÓXI- MAS A PARQUES MUNICIPAIS, ]VAGA VERDE]E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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00422/2001
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[VTA07] ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E PSI COLÓGICA, PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS PRESOS E ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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00421/2001
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS RESIDÊNCIAS QUE NÃO SEJAM ASSISTIDAS POR CENTRO DE SAÚDE OU ESCO- LA PÚBLICA, NUM RAIO DE 3 QUILÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00420/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS OBSCE NAS EM OUT-DOORS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00419/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA(S) DE AULA ESPECIAL(S) PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL PERMANENTE, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00418/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COPOS DESCAR TÁVEIS EM BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00417/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIO- NAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMEN- TAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00416/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSALUBRIDADE PARA FUNCIONÁRIOS DE ALBERGUES ADMINISTRADOS PELA PREFEITU RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00415/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GAN- CHOS TIPO CABIDE, EM TODOS OS SANITÁRIOS DE BANCOS, CLUBES, RESTAURANTES, BOUTIQUES, SHOPPINGS E REPARTI- ÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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00414/2001
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FICA INSTITUÍDO O DESCONTO DE 50% NA TARIFA DOS ÔNI- BUS COLETIVOS AOS MUNÍCIPES DE SÃO PAULO, EM DATAS ES PECIAIS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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00413/2001
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INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE REPERCUS- SÃO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL QUE SE REALIZAM NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CELSO CARDOSO (PPB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00412/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO SABÃO (CADLOG 17554-4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00411/2001
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVI- DEZ PUERIL E DA MATERNIDADE PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00410/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.786, DE 26 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. OBRIGATORIEDA DE DE TODOS OS LUGARES NUMERADOS EM CASAS DE ESPETÁCU LOS E AFINS)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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00409/2001
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00408/2001
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[VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00407/2001
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICA ÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFI CA, SUA PERIODICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00406/2001
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[VTA07] ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 8. DA LEI N. 10.828/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPREM; OS FILHOS POR- TADORES DO VÍRUS HIV TAMBÉM PASSAM A SER BENEFICIÁ- RIOS DO SEGURADO)
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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