As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00445/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°11.845 DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOA ÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MOLITUS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00444/2001
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ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RE LAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00443/2001
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE SÃO PAULO E NINGBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00442/2001
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DE CORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00441/2001
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INSTITUI NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM SUBSTITUIÇÃO AOS LICENCIADOS PELA MICROSOFT, A SE- REM IMPLANTADOS EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00440/2001
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PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00439/2001
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FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O AUXÍLIO VALE-TRANSPORTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00438/2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DA MATA, CADLOG 13662/0, NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, PARA RUA DR. LUCI- ANO HEITOR BEIGUELMAN.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00437/2001
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[VTA05] OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DOS PREÇOS PAGOS NA COM- PRA DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ATACADO.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00436/2001
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRI- TAS EM ]BRAILLE] E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00435/2001
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INSTITUI O PROGRAMA ]VEM BRINCAR COMIGO] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00434/2001
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INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00433/2001
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA A SISTEMAS E PROGRAMAS A- BERTOS NA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COMPUTADORES PE- LOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00432/2001
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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBs), MINI ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (MINI ERBs) E E- QUIPAMENTOS AFINS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00431/2001
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DENOMINA PRAÇA NASCENTES DO RIO BONITO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM COLONIAL, DISTRITO DA CIDA- DE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00430/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE SAÚDE BUCAL NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA], NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICI- PAL DE SÃO PAULO.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00429/2001
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INSTITUI A ]CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E DIAG- NÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA], NOS HOSPITAIS, AMBULATÓ- RIOS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00428/2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BNDES, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO ECONOMICO E SOCIAL, ATÉ O MONTANTE DE R$ 741.197.458,00 PARA SER APLICADO NO PROGRAMA PRIO- RITÁRIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
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MARTA SUPLICY
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PL
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00427/2001
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DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00426/2001
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ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
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MARTA SUPLICY
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