As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00588/2001
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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00587/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO, PE- LAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DE CADEIRAS DE RODAS, PARA SE REM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00586/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRA- DES DE FERRO COLETORAS DE DETRITOS NO INTERIOR DE TO- DAS AS "BOCAS DE LOBO" DAS RUAS E AVENIDAS, DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00585/2001
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"DENOMINA PRAÇA ARGEMIRO FERNANDES DA SILVA, O LOGRA- DOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABIGAIL MAIA E GONÇALO DE BARROS - CAPÃO REDONDO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00584/2001
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SI- TUADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00583/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS "CATADORES" DE LATINHAS, JORNAIS, PAPELÃO E DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00582/2001
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"DENOMINA RUA ACHILLES PUGLIESSI, A ATUAL RUA QUATRO, JARDIM EMÍLIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 310700."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00581/2001
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"DENOMINA PRAÇA HILDA DOS SANTOS, A PRAÇA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GOV. JOÃO DA SILVA DE SOUSA, VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA E BUENO DA RIBEI- RA, NA VILA MIRANTE - PIRITUBA."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00580/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 238 DA LEI N. 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ANTECIPA A CELEBRAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SEXTA-FEIRA IMEDIATAMENTE ANTERIOR QUANDO A DATA RECAIR NO SÁBADO OU NO DOMINGO.)
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00579/2001
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"ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI N. 12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00578/2001
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00577/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DESTINADO AOS DEFICIENTES VI- SUAIS, AUDITIVOS E FÍSICOS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00576/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00575/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS GUARDA-VOLUMES DESTINADOS AO MATE- RIAL ESCOLAR."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00574/2001
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"DENOMINA RUA EXPEDITO ALVES DE ALCANTARA, A ATUAL VIELA TRÊS EXISTENTE NO PARQUE DO LAGO - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00573/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INTRODUÇÃO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS, EQUIPAMEN- TOS PARA EVITAR "CICLISTAS" DE RABEIRA DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00572/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO RESUL- TADO DO EXAME DE DIABETES NOS PRONTUÁRIOS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00571/2001
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"INSTITUI O "DIA DO TANABATA MATSURI", E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00570/2001
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"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CESTÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00569/2001
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"INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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