As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00611/2001
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"DETERMINA A RESERVA DE VAGAS, PARA AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTACIONAMENTOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00610/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA 'COMIS- SÃO PERMANENTE DE DENÚNCIAS E COMBATE ÀS CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTOS', NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00609/2001
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICODIAG- NÓSTICO INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EN- SINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00608/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EM- PACOTADORES NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PREFERENCIALMENTE MENORES E INDI- CADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS SITUADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00607/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓ- GICA, NAS RENOVAÇÕES DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILI- TAÇÃO, EM TODAS AS CATEGORIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00606/2001
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ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00605/2001
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DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COM PLEMENTAR FEDERAL N. 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00604/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00603/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLA- CA DE ADVERTÊNCIA E FAIXA(S) DE PEDESTRE EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES, FACULDADES E UNIVERSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00602/2001
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"'DISPÕE SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE VASOS, ESTACAS E PLACAS PROVENIENTES DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00601/2001
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOS ESTUDANTES, NO DISTRITO DA SÉ, PARA TRAVESSA KEIZO OBUCHI."
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Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00600/2001
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROFISSIONAIS APTOS A INTERPRETA- REM A LINGUAGEM DOS SURDOS-MUDOS'."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00599/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICI- PAL ENVIAR RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00598/2001
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00597/2001
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"MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI N. 9.157, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1980."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00596/2001
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"FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00595/2001
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"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.570, DE 05.03.98." (ALTERA DATAS DE COMEMORAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00594/2001
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"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS, CADEI- RAS, BALCÃO DE ESTACIONAMENTO, CONES, FLOREIRAS E VA- SOS DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00593/2001
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[VTA07] DENOM. R. FRANCISCA DE PAULA FERREIRA ALVES LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SANTA ZÉLIA, ZONA SUL."
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00592/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ÁRVORE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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