As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00545/2001
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00544/2001
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DA OBRIGATORIEDADE EM CONSTAR O TELEFONE DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO VEÍCULO, INDE- PENDENTEMENTE DA SUA TIPICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00543/2001
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"INSTITUI O BÔNUS MÉRITO POR FREQÜÊNCIA AOS INTEGRAN- TES DAS CLASSES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00542/2001
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SOS VERDE"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00541/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BAN- CÁRIAS, ADMINISTRADORAS DE SHOPINGS CENTER, LOJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A CONCEDER, NO MÍNIMO, A PRIMEIRA HORA DE ES- TACIONAMENTO GRATUITAMENTE." ***********RECURSO Nº 88/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11/05/2010********
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00540/2001
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARI- FA DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00539/2001
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DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00538/2001
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INSTITUI O "DIA DO SOCIÓLOGO", E O INCLUI NO CALENDÁ- RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00537/2001
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"INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM- NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS MUNICI- PAI E MATERNIDADES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00536/2001
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"TRANSFORMA DE Z-9 PARA Z-8 CR2, O TRECHO DA AVENIDA ROBERT KENNEDY, ENTRE A RUA NICOLAU ALAYON E A AVENI- DA PROFESSOR PAPINI, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00535/2001
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INSTITUI O DIA DO CELÍACO.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00534/2001
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IM- POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00533/2001
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00532/2001
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INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00531/2001
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[VTA07] SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE "GALERIAS TÉCNICAS" QUANDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE TÚNEIS E VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00530/2001
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS NO SUBSOLO DE VIAS PÚBLICAS NAS ÁREAS EM DE- SENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINA- LIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00529/2001
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[VTA07] DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE DAS PENALIDADES POR DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE NO USO DE VIAS PÚ- BLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00528/2001
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00527/2001
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DENOMINA JORNALISTA JOSÉ CARLOS DE MORAES, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO.
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00526/2001
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INSTITUI O "DIA DO JARDIM ÂNGELA" A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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