As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00003/2002
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INSTITUI O PRÊMIO DE LITERATURA ]CIDADE DE SÃO PAULO] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00002/2002
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OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A IDENTIFICAR NOS MATE RIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS EMPRESAS RESPON- SÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDITORAÇÃO, PRODUÇÃO DE FOTOLI- TOS, IMPRESSÃO, TIRAGENS E CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00001/2002
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[VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM. DIRETA E INDIRETA A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE.
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Ver. CALVO (PDT)
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00728/2001
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DENOMINA-SE ACESSO KOKO ICHIKAWA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO ACESSO DO VIADUTO PEDROSO À AVENIDA 23 DE MAIO (PAG. 11G DO MOC) NO BAIRRO DA BELA VISTA.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00727/2001
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CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00726/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]CINEMA E TEATRO: EXTENSÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCO LAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN SINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00725/2001
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DISPÕE SOBRE O IMPACTO NO ENTORNO DA FONTE DE EMISSÃO SONORA, SUA FORMA DE MEDIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00724/2001
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCA- LIZADA NA RUA BARBINOS, S/N - CEP 04240-110, JARDIM PATENTE. (COM O NOME DE MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00723/2001
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS LIVRES PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CON TROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00722/2001
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DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ÔNIBUS IN TERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO QUANDO TRAFEGA- REM DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00721/2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO TATUAPÉ. (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔ- NIO DAMINELLO PARA RUA NAGIB IZAR)
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Ver. FARHAT (PTB)
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00720/2001
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILI- ZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNI CIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00719/2001
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[VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00718/2001
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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00717/2001
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ]VALE TUDO] NA FORMA DA LEI.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00716/2001
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DENOMINA PRAÇA LUIZ RICO, A PRAÇA INOMINADA E LOCALI- ZADA ENTRE A AVENIDA CONCEIÇÃO E ALAMEDA ISARG ALCI- DES DE OLIVEIRA, PARQUE NOVO MUNDO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00715/2001
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DENOMINA PRAÇA TIKASHI FUKUSHIMA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00714/2001
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NO TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00713/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI N. 9.402, DE 24 DE DE ZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MODIFICA O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVI DOS AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00712/2001
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ITEM 12 À TABELA DE MULTAS POR DESATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PREVISTA NA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS.)
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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