As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00100/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA OS TITULARES DE CARGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE 2. INSPE- TOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00099/2002
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CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DOS PROFIS- SIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00098/2002
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"INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00097/2002
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"DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00096/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CA- NUDOS DESCARTÁVEIS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." *** APENSADO EM 12/04/2002 AO PL 40/2002 ***
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00095/2002
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"ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OBRIGA À COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE AUTORI- ZAÇÃO PARA FECHAMENTO DA VIA.)
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00094/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00093/2002
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PRO- GRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS DAS LAJES E OUTRAS ESTRUTURAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00092/2002
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"PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO IN- GRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00091/2002
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"ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS DE MOTOR DIANTEIRO QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETI- VO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR OUTROS DE MOTOR TRASEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00090/2002
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"ESTENDE AS GRATIFICAÇÕES POR DESENVOLVIMENTO EDUCA- CIONAL, INSTITUÍDAS PELAS LEIS N. 13.273 E 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002, AOS SERVIDORES QUE ES- PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00089/2002
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[VTA05] OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUS- TOS DECORRENTES DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MENSA- GENS PUBLICITÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00088/2002
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"DISPÕE SOBRE MONUMENTO EM HONRA DO 'APÓSTOLO SÃO PAULO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00087/2002
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"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00086/2002
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"DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE SE- GURANÇA, NO TRABALHO, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00085/2002
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO 'AMARELO INTERMITENTE' NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00084/2002
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"INCENTIVA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS OU LIVROS EDITADOS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00083/2002
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"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INIBIR O DESCARTE DE GAR- RAFAS PLÁSTICAS NAS RUAS, CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00082/2002
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"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. ÁGUA ESPRAIADA" (MUDA PARA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00081/2002
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON- FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER - VILA MAZZEI.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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